Muitas das vezes se planeja comprar um objeto e posteriormente o mesmo apresenta defeitos. Veja a seguir o que fazer para garantir a reparação junto ao fornecedor. Neste texto serão abordadas(os): i) As situações em que os produtos adquiridos apresentam vícios; ii) Os prazos para serem feitas as reclamações e suas especificidades; iii) As hipóteses de troca ou reparação do produto; iv) O prazo dos fornecedores; iv) Questões sobre assistência técnica. Prazo Para Reclamar O artigo 26 do Código de …
Categoria: Direito do Consumidor
É importante conhecer seus direitos em qualquer situação. Portanto, quando o assunto é saúde, as informações se revelam ainda mais importantes, seja para conseguir tratamento ou minimizar os danos. Assim, é importante reconhecer os direitos da mulher no âmbito da saúde. Desse modo, esse texto possui como objetivo esclarecer como mulheres com câncer de mama podem buscar auxílios do governo, a fim de conseguirem a reparação das consequências provenientes desta doença. Cirurgia Plástica De Reconstrução Da Mama Para A Saúde …
A possibilidade de ter a bagagem extraviada durante uma viagem é uma preocupação comum no dia a dia dos viajantes, considerando que a perda de objetos pessoais ou de trabalho podem ensejar prejuízo maior do que o próprio valor dos bens extraviados. O extravio geralmente ocorre em razão de falhas na prestação de serviço das companhias áreas. Entretanto, o que boa parte dos passageiros não sabe é que há tratamento específico para essa situação. Por isso, com a finalidade de …
Dentre os temas abordados no Código de Defesa do Consumidor, está o assédio publicitário, que vem se tornando cada vez mais recorrente em nosso cotidiano. Em meio à evolução constante da sociedade e seus anseios, a publicidade vem ganhando mais força como forma de propagação de inovações, utilizada pelo mercado com o objetivo de atrair a atenção dos consumidores. Dessa forma, se fez fundamental a criação de mecanismos de defesa, para proteger o cliente das práticas abusivas aplicadas por aqueles …
Esse texto irá tratar sobre o Direito do Consumidor, abordando alguns direitos que os consumidores comumente acreditam ter. Além dos exemplos, evidenciaremos a importância do conhecimento do Código de Defesa do Consumidor. A fim de evitar o desgaste de embates e demandas judiciais fadadas ao insucesso. Assim, leia, a seguir, os quatro direitos que os consumidores acreditam ter, mas na verdade não possuem. 1) Troca de Produto por Motivo de Descontentamento Um dos erros mais comum cometido pelos consumidores …
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira Constituição brasileira a prever a proteção ao consumidor, elencando-a como direito fundamental e cláusula pétrea, ou seja, aquela que não pode ser alterada por emenda constitucional. Entretanto, foi apenas em 1990 que o Código do Consumidor (CDC) entrou em vigor, trazendo consigo uma proteção mais efetiva e normas específicas sobre o tema. Mas, afinal, quais são os Direitos do Consumidor? Neste artigo explicaremos um pouco mais sobre a temática e abordaremos os …
