É importante conhecer seus direitos em qualquer situação. Portanto, quando o assunto é saúde, as informações se revelam ainda mais importantes, seja para conseguir tratamento ou minimizar os danos. Assim, é importante reconhecer os direitos da mulher no âmbito da saúde. Desse modo, esse texto possui como objetivo esclarecer como mulheres com câncer de mama podem buscar auxílios do governo, a fim de conseguirem a reparação das consequências provenientes desta doença. Cirurgia Plástica De Reconstrução Da Mama Para A Saúde …
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O divórcio é o procedimento jurídico por meio do qual se obtêm a dissolução de um casamento válido. Popularmente, costuma – se confundir os termos divórcio e separação, muitas vezes tratando – os como sinônimos para significar a dissolução de um casamento. No entanto, tratam – se de conceitos distintos. Isto porque a separação representava uma etapa que era realizada antes da oficialização do divórcio. Correspondia, somente, ao fim da sociedade conjugal, excluindo – se os deveres conjugais da coabitação e da fidelidade. …
O presente texto irá discorrer sobre como são realizados os pagamentos pela Administração Pública, abordando as formas e métodos utilizados pelas pessoas jurídicas ou físicas para executar tal tarefa. Para isso, primeiramente, será preciso tecer algumas considerações sobre os aspectos orçamentários e de despesa pública do ordenamento brasileiro. Em seguida, será apresentado o conceito da nota de empenho e a importância da sua existência na realização da despesa pública. Posteriormente, serão expostas as características da fase da liquidação dessa despesa. …
Como escolher o melhor advogado empresarial para o seu negócio? É comum as sociedades apenas pensarem em contratar um advogado em situações mais complicadas. Entretanto, o auxílio prévio desse profissional traz segurança, eficiência e evita desperdícios financeiros. Essa escolha deve levar em consideração diversos fatores. Neste artigo, apresentaremos os principais deles. Entenda Sua Necessidade O primeiro passo é identificar as razões pelas quais se está buscando um advogado empresarial. Além das áreas do Direito serem as mais diversas, há vários …
A possibilidade de ter a bagagem extraviada durante uma viagem é uma preocupação comum no dia a dia dos viajantes, considerando que a perda de objetos pessoais ou de trabalho podem ensejar prejuízo maior do que o próprio valor dos bens extraviados. O extravio geralmente ocorre em razão de falhas na prestação de serviço das companhias áreas. Entretanto, o que boa parte dos passageiros não sabe é que há tratamento específico para essa situação. Por isso, com a finalidade de …
Dentre os temas abordados no Código de Defesa do Consumidor, está o assédio publicitário, que vem se tornando cada vez mais recorrente em nosso cotidiano. Em meio à evolução constante da sociedade e seus anseios, a publicidade vem ganhando mais força como forma de propagação de inovações, utilizada pelo mercado com o objetivo de atrair a atenção dos consumidores. Dessa forma, se fez fundamental a criação de mecanismos de defesa, para proteger o cliente das práticas abusivas aplicadas por aqueles …
Por um longo período de tempo, o direito da mulher foi deixado de lado. Sem voz ou direito, as mulheres chegaram a ser equiparadas a escravos, no período imperial brasileiro, por não serem consideradas sequer cidadãs. Com o passar dos anos, devido, principalmente, aos movimentos feministas ao redor do mundo, o bem – estar desse sexo foi posto em pauta. No entanto, por ainda ser insuficiente, Mary Wollstonecraft foi a primeira a trazer a ideia da mulher como promotora de …
Esse texto irá tratar sobre o Direito do Consumidor, abordando alguns direitos que os consumidores comumente acreditam ter. Além dos exemplos, evidenciaremos a importância do conhecimento do Código de Defesa do Consumidor. A fim de evitar o desgaste de embates e demandas judiciais fadadas ao insucesso. Assim, leia, a seguir, os quatro direitos que os consumidores acreditam ter, mas na verdade não possuem. 1) Troca de Produto por Motivo de Descontentamento Um dos erros mais comum cometido pelos consumidores …
Visão Geral Para introduzirmos o tema do empreendedorismo feminino na contemporaneidade é preciso, inicialmente, identificarmos o panorama no qual estamos inseridos.[1] No Brasil, existem 9,3 milhões de mulheres à frente de uma empresa, o que equivale a 34% do total de donos de negócios do país. Desse total, 45% são chefes de família, ou seja, possuem a principal renda de suas casas. Assim, podemos compreender que o empreendedorismo é uma atividade que está, cada vez mais, sendo conquistada pelas mulheres. …
A licitação é um procedimento administrativo, anterior às relações contratuais no âmbito da Administração Pública (compra, venda, locação etc.), que visa assegurar a igualdade de condições àqueles que pretendem contratar com a esfera pública. A licitação, regida pela Lei nº 8.666/93, subdivide-se em modalidades, utilizadas a depender da natureza do objeto licitado e do valor da contratação, sendo uma delas o pregão. O pregão é uma modalidade licitatória, inserida no ordenamento jurídico em 2002, por meio da Lei nº 10.502, que …
Sabia que é possível fechar negócio com empresas públicas, sociedades de economia mista e até mesmo entes da Administração Pública Direta através da participação em processos licitatórios? As licitações realizadas no âmbito das sociedades da economia mista e das empresas públicas seguem as regras da Lei 13.303/16 e, em razão de suas particularidades, serão objeto de texto específico no nosso Blog. Logo, o presente artigo irá tratar das licitações no âmbito da Administração Direta. Venha com a gente entender melhor …
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira Constituição brasileira a prever a proteção ao consumidor, elencando-a como direito fundamental e cláusula pétrea, ou seja, aquela que não pode ser alterada por emenda constitucional. Entretanto, foi apenas em 1990 que o Código do Consumidor (CDC) entrou em vigor, trazendo consigo uma proteção mais efetiva e normas específicas sobre o tema. Mas, afinal, quais são os Direitos do Consumidor? Neste artigo explicaremos um pouco mais sobre a temática e abordaremos os …
