Por um longo período de tempo, o direito da mulher foi deixado de lado. Sem voz ou direito, as mulheres chegaram a ser equiparadas a escravos, no período imperial brasileiro, por não serem consideradas sequer cidadãs. Com o passar dos anos, devido, principalmente, aos movimentos feministas ao redor do mundo, o bem – estar desse sexo foi posto em pauta. No entanto, por ainda ser insuficiente, Mary Wollstonecraft foi a primeira a trazer a ideia da mulher como promotora de …
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Esse texto irá tratar sobre o Direito do Consumidor, abordando alguns direitos que os consumidores comumente acreditam ter. Além dos exemplos, evidenciaremos a importância do conhecimento do Código de Defesa do Consumidor. A fim de evitar o desgaste de embates e demandas judiciais fadadas ao insucesso. Assim, leia, a seguir, os quatro direitos que os consumidores acreditam ter, mas na verdade não possuem. 1) Troca de Produto por Motivo de Descontentamento Um dos erros mais comum cometido pelos consumidores …
Visão Geral Para introduzirmos o tema do empreendedorismo feminino na contemporaneidade é preciso, inicialmente, identificarmos o panorama no qual estamos inseridos.[1] No Brasil, existem 9,3 milhões de mulheres à frente de uma empresa, o que equivale a 34% do total de donos de negócios do país. Desse total, 45% são chefes de família, ou seja, possuem a principal renda de suas casas. Assim, podemos compreender que o empreendedorismo é uma atividade que está, cada vez mais, sendo conquistada pelas mulheres. …
A licitação é um procedimento administrativo, anterior às relações contratuais no âmbito da Administração Pública (compra, venda, locação etc.), que visa assegurar a igualdade de condições àqueles que pretendem contratar com a esfera pública. A licitação, regida pela Lei nº 8.666/93, subdivide-se em modalidades, utilizadas a depender da natureza do objeto licitado e do valor da contratação, sendo uma delas o pregão. O pregão é uma modalidade licitatória, inserida no ordenamento jurídico em 2002, por meio da Lei nº 10.502, que …
Sabia que é possível fechar negócio com empresas públicas, sociedades de economia mista e até mesmo entes da Administração Pública Direta através da participação em processos licitatórios? As licitações realizadas no âmbito das sociedades da economia mista e das empresas públicas seguem as regras da Lei 13.303/16 e, em razão de suas particularidades, serão objeto de texto específico no nosso Blog. Logo, o presente artigo irá tratar das licitações no âmbito da Administração Direta. Venha com a gente entender melhor …
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira Constituição brasileira a prever a proteção ao consumidor, elencando-a como direito fundamental e cláusula pétrea, ou seja, aquela que não pode ser alterada por emenda constitucional. Entretanto, foi apenas em 1990 que o Código do Consumidor (CDC) entrou em vigor, trazendo consigo uma proteção mais efetiva e normas específicas sobre o tema. Mas, afinal, quais são os Direitos do Consumidor? Neste artigo explicaremos um pouco mais sobre a temática e abordaremos os …
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A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que são transmitidos do falecido aos seus herdeiros legais e testamentários de forma automática, formando necessariamente um conjunto indivisível, administrado pelo inventariante, o qual será dissolvido com a partilha realizada no procedimento de inventário. A sucessão, por sua vez, é a transmissão do patrimônio e obrigações aos herdeiros. Com o falecimento de uma pessoa, faz-se necessário iniciar o processo de inventário, em que será apurado o patrimônio, pagas as dívidas …
O casamento é a união reconhecida como entidade familiar no Brasil, sendo essa a mais formal dentre todas as outras existentes no país – união estável e relação monoparental. Nos anos 70, foi aprovada a Lei n° 6.515/77, popularmente conhecida como Lei do Divórcio, que garante o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, por meio do Divórcio Consensual ou Litigioso. Por isso, o Direito de Família regula desde os encargos para o matrimônio, iniciado pela habilitação, até …
Não é segredo que ao pensar em empreender geralmente nos perguntamos: “Devo iniciar um negócio sozinho ou devo contar com pessoas que possam contribuir para o sucesso do empreendimento?”. Contudo, não se trata de uma pergunta com resposta simples. Por essa razão, este artigo irá destrinchar alguns prós e contras, além de explicitar o que de fato é indispensável ponderar ao tomar esta decisão. Afinal, essa escolha pode mudar o rumo de todo o negócio e contribuir ou prejudicar a …
