Reflexões sobre o Papel do Direito na Sociedade Contemporânea
O Direito, enquanto profissão e ciência, se apresenta como um dos pilares fundamentais da organização social. Neste contexto, seu papel é discutir e estabelecer os limites da liberdade, garantindo assim a convivência harmônica entre os indivíduos. Este trabalho visa abordar questões relevantes relacionadas aos direitos fundamentais, à segurança jurídica e às funções do Estado na garantia da justiça social.
Direitos Fundamentais e sua Aplicação
Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando assim o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. É imperativo que o Estado observe e proteja esses direitos, sendo essencial a atualização e a interpretação desses preceitos à luz das demandas sociais contemporâneas.
A Jurisprudência em Apoio aos Direitos Fundamentais
A jurisprudência brasileira tem se mostrado uma aliada na proteção dos direitos fundamentais. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmam a importância do respeito aos direitos humanos, conforme demonstrado no julgamento da ADPF 186, onde o Tribunal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, ampliando assim o conceito de família.
Segurança Jurídica e o Papel do Estado
A segurança jurídica é um dos princípios basilares do Direito, consagrado no artigo 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), que estabelece a necessidade de estabilidade nas relações jurídicas. É papel do Estado garantir que as normas sejam aplicadas de forma previsível e justa ao cidadão.
- Provisão de acesso à Justiça.
- Transparência nas decisões judiciais.
- Imparcialidade dos agentes estatais.
O Diálogo entre Poderes
Importante destacar que a interação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é essencial para a manutenção da democracia e do Estado de Direito. A separação e o equilíbrio entre esses poderes são garantidos pela própria Constituição, conforme preveem os artigos 2º e 60.
Considerações Finais
O sistema jurídico brasileiro, pautado por uma Constituição rígida e um arcabouço legislativo elaborado, ainda enfrenta desafios na efetivação dos direitos humanos e na promoção da justiça social. É imprescindível que o advogado, como mediador e defensor dos interesses sociais, atue com integridade, buscando sempre a proteção dos direitos fundamentais e promovendo a segurança jurídica em um ambiente de equidade.
Este artigo visa estimular a reflexão acerca da relevância do Direito na sociedade atual, suas interações e a importância de se manter atualizado frente às constantes transformações sociais e jurídicas. Portanto, é fundamental que todos nós, cidadãos e profissionais do Direito, participemos ativamente desse diálogo.
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Assina, Mariana B. Oliveira
