OAB / ConcursosNOTÍCIA
Jovem Senador 2026: tema sobre democracia nas redes fecha com 81 redações
Programa do Senado Federal avalia redações de estudantes sobre democracia nas redes sociais com metodologia adaptada do ENEM.
Senado Federalhá 52 min
Atualizado em tempo real
O Direito brasileiro em tempo real, decisões, teses e tribunais num só feed.
Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
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Resumos editoriais com link para a fonte original.
Tributárionull
Receita Federal: créditos de PIS/Cofins na transição para CBS em 2027
Saldos credores de PIS/Cofins serão preservados na mudança para CBS e poderão ser compensados ou ressarcidos via PER/DCOMP Web.
Receita Federalhá 51 min
TrabalhistaSTF
STF analisa contestação da CNSaúde sobre fiscalização de riscos psicossociais na NR-1
Confederação do setor de saúde questiona constitucionalidade das penalidades previstas na NR-1 por falta de critérios objetivos de fiscalização.
Migalhashá 53 min
AdministrativoNOTÍCIA
FGV pesquisa governança e resposta a desastres climáticos no Brasil
Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP apresenta estudo inédito sobre lacunas e diretrizes de governança para gestão de desastres climáticos.
Migalhashá 53 min
CívelTJMS
TJ/MS reduz criação de cães de 100 para 5 por ruído em vizinhança
Tribunal obriga moradora a limitar cães por perturbação sonora, fixando limite objetivo e prazo para adequação.
Migalhashá 53 min
AdministrativoANÁLISE
Lei da Liberdade Econômica influencia decisões judiciais no Brasil
Pesquisa aponta que Lei 13.874/2019 está mudando o padrão argumentativo em decisões judiciais através da presunção de boa-fé.
ConJurhá 54 min
CriminalSTJ
STJ tranca ação penal baseada exclusivamente em reconhecimento fotográfico inválido
Superior Tribunal de Justiça anula prova de reconhecimento fotográfico realizada fora do procedimento legal e ordena extinção de processo de roubo.
ConJurhá 54 min
Tributárionull
Receita Federal abre prazo para autorregularização de IRPJ/CSLL em 29 mil empresas
Receita Federal lança ação de conformidade para 29 mil PJs com divergências de R$ 4,9 bilhões em IRPJ e CSLL; prazo termina em 31 de julho.
Receita Federalhá 1h
TrabalhistaTRT-15
Assédio moral em luto: empresa pagará R$ 20 mil a empregado
Juíza de Campinas reconhece assédio moral vertical após gestor humilhar trabalhador em luto e licença por depressão.
Migalhashá 2h
AdministrativoNOTÍCIA
Receita Federal coordena operação aduaneira de embarque da seleção brasileira
Alfândega do Galeão executou procedimentos de controle migratório e fiscal para delegação de futebol com eficiência e agilidade operacional.
Receita Federalhá 2h
TrabalhistaTST
ABDT debate jornada 5x2, IA e NR-1 em colóquio que renovou diretoria
Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho colocou em pauta os temas que devem dominar o contencioso laboral nos próximos anos.
Migalhashá 2h
ConstitucionalSTJ
STJ: registro civil de filhos de estrangeiros não pode depender de status migratório
Tribunal superior reafirma que direitos fundamentais de crianças transcendem condição migratória dos pais.
ConJurhá 2h
TributárioANÁLISE
Juiz libera máquinas retidas há mais de 200 dias na alfândega
Decisão reafirma que retenção prolongada de mercadorias pela Receita Federal viola a Súmula 323 do STF e o devido processo legal aduaneiro.
ConJurhá 2h
CriminalSTF
STF anula investigação de aborto com base em quebra de sigilo médico
Ministro do STF suspende inquérito por violação do dever de sigilo profissional, reconhecendo prova ilícita em acusação de aborto.
ConJurhá 3h
CriminalNOTÍCIA
Incêndio criminoso em escritório de advocacia em Franca expõe ataque à classe
Suspeita é de retaliação por parte vencida em processo; OAB invoca art. 133 da CF e cobra apuração rigorosa.
Migalhashá 3h
ConstitucionalSTF
As quatro linhas da Constituição: entre fidelidade e leitura seletiva do texto constitucional
A metáfora das 'quatro linhas' da Constituição de 1988 revela a tensão entre contenção do poder e interpretações seletivas. Entenda sua gênese, alcance normativo e riscos em sociedades polarizadas.
ConJurhá 3h
CívelSTJ
STJ limita taxa de fruição ao período de inadimplência em distrato
O STJ pacifica entendimento: indenização pela ocupação de imóvel em distrato incide apenas durante meses sem pagamento de parcelas, não sobre todo período de uso.
ConJurhá 4h
TrabalhistaANÁLISE
Demarest renova selo GPTW e expõe disputa por talento no Direito
Recertificação do Demarest como Great Place to Work reacende o debate sobre cultura, retenção e riscos psicossociais nos grandes escritórios.
Migalhashá 4h
OAB / ConcursosOAB/RO
OAB/RO afasta advogado por prompt injection oculto em petição
Seccional aplica cautelar contra profissional acusado de inserir comandos invisíveis para manipular IA na análise de processo judicial.
Migalhashá 4h
EmpresarialANÁLISE
Litígios transnacionais e soberania: o alerta da Vale sobre o foro
Executivo jurídico da Vale critica julgamento de causas brasileiras no exterior e reacende debate sobre competência internacional e financiamento de litígios.
Migalhashá 4h
CívelTJSP
Tribunal eleva indenização por uso de área privada para linha de transmissão
Decisão amplia valor indenizatório a proprietário por ocupação de terreno para infraestrutura de energia. Impacto em contratos de servidão.
ConJurhá 4h
OAB / ConcursosSTJ
STJ: prova oral de magistratura dispensa divulgação de espelho de correção
Turma do STJ firma que a não divulgação do espelho de correção em prova oral de concurso para juiz não viola motivação administrativa, diferente das provas escritas.
ConJurhá 5h
CívelTJSP
Advogado condenado por desvio de valores de cliente incapaz no TJSP
TJSP mantém condenação de advogado por embolsar recursos de ação previdenciária de incapaz e solidariedade na indenização.
ConJurhá 5h
Digital / LGPDANÁLISE
Direito à explicação em decisões algorítmicas de saúde: leitura constitucional
Pacientes têm direito constitucional a explicação inteligível sobre algoritmos que negam tratamentos. Análise de como CF/88 obriga transparência em IA médica, além de liminares isoladas.
ConJurhá 6h