CriminalPF
PF abre três delegacias na Amazônia para combater crime organizado
Polícia Federal inaugura unidades no Amazonas e Pará para enfrentar expansão de facções e delitos ambientais na região.
Folha — Cotidianohá 15 min
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Resumos editoriais com link para a fonte original.
Digital / LGPDANÁLISE
IA e direitos autorais: máquinas podem ser titulares de obra criativa?
Debate sobre capacidade jurídica de IA na criação artística abre questões fundamentais de autoria e proteção intelectual
Folha — Cotidianohá 31 min
CriminalANÁLISE
Menores infratores na Europa: sistemas penais juvenis e aliciamento
Como países europeus enfrentam o aliciamento de adolescentes por redes criminosas e qual o marco legal de responsabilidade penal.
Folha — Cotidianohá 31 min
CriminalTJRJ
MP recorre de perdão a Monique Medeiros e questiona mudança em quesito do júri
Ministério Público fluminense recorre da sentença que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros na morte de Henry Borel e contesta desclassificação de homicídio.
Folha — Cotidianohá 1h
CívelTJSP
Juiz reduz juros de empréstimo pessoal à taxa média do Banco Central
Decisão judicial determina adequação de juros bancários acima da média de mercado e devolução de valores pagos em excesso.
Migalhashá 15 min
Digital / LGPDSTF
STF reafirma atuação independente e nega pressão de big techs dos EUA
Presidente do STF esclarece posicionamento do tribunal sobre regulação de plataformas digitais, reafirmando autonomia institucional
ConJurhá 15 min
CívelTJSP
TJ-SP reconhece obrigação estatal de oferecer professor auxiliar para aluno autista
Tribunal de Justiça de São Paulo valida demanda por educação inclusiva e reconhece dever do município de prover profissional especializado para aluno com transtorno do espectro autista.
ConJurhá 47 min
CívelNOTÍCIA
Despedidas de solteira com atividades fitness crescem entre noivas
Noivas incorporam corridas, crossfit e aulas fitness nas celebrações pré-matrimoniais, alterando o perfil tradicional de eventos.
Folha — Cotidianohá 1h
OAB / ConcursosTST
OAB promove debates sobre trajetória de Maria Peduzzi no TST
Organização homenageia 25 anos de atuação de magistrada no Tribunal Superior do Trabalho com série de encontros temáticos.
ConJurhá 1h
AdministrativoTCE-SC
TCE-SC revisa prejulgados e redefine critérios de parcerias com terceiro setor
Tribunal de Contas catarinense atualiza jurisprudência sobre MROSC e desloca foco para resultados sociais das parcerias, reforçando segurança jurídica.
ConJurhá 1h
CívelTJ-SP
TJ-SP mantém indenização de R$ 23 mil por erro médico em prescrição alérgica
Tribunal paulista confirma condenação do Estado ao indenizar paciente por prescrição de medicamento que agravou reação alérgica, apesar de alergia registrada em prontuário.
Migalhashá 2h
TrabalhistaTJMA
Responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco acentuado
Operação de caminhão betoneira é enquadrada como atividade de risco acentuado; empresa fica obrigada a reparar doenças ocupacionais independentemente de culpa.
ConJurhá 2h
AdministrativoTJSP
Nepotismo afetivo: prefeito é processado por nomeações de amante em SP
Ministério Público acusa prefeito de São José dos Campos de nepotismo afetivo ao nomear servidora para cargos estratégicos, violando dever de impessoalidade.
Migalhashá 2h
AdministrativoTJSP
Prefeito de São José dos Campos é alvo de ação por nepotismo afetivo
MP/SP denuncia prefeito por nomeações sucessivas a cargos estratégicos de servidora com quem mantém relação amorosa.
Migalhashá 2h
CívelTJDF
Propriedade Industrial é Penhorável em Execução de Dívidas
Tribunal do DF reconhece que direitos de marca registrada podem ser penhorados para satisfação de obrigações, ampliando o rol de bens executáveis.
ConJurhá 2h
CriminalSTF
Defesa de Robinho pede ao STF exclusão da hediondez do estupro
Advogados argumentam que aplicação da Lei de Crimes Hediondos brasileira ao caso viola limites da homologação da sentença italiana.
Migalhashá 3h
CívelSTJ
STJ suspende processos e fixa tese vinculante sobre aluguel curta temporada em condomínio
Tribunal estabelece que condomínios não podem proibir aluguel de curta temporação; decisão afeta milhares de processos em curso.
ConJurhá 3h
TributárioSTJ
STJ autoriza Fazenda a requerer falência após execução fiscal frustrada
Terceira Turma do STJ reconhece legitimidade da Fazenda para requerer falência de devedor tributário quando execução fiscal se mostra ineficaz, marcando reversão jurisprudencial relevante.
ConJurhá 3h
CriminalTJSP
TJSP condena mãe por abandono de recém-nascida em decisão unânime
A 5ª Câmara Criminal do TJSP manteve condenação de mulher que deixou filha de 16 dias sozinha em casa para retornar a bar. Pena: 3 anos, 1 mês e 10 dias.
TJSPhá 4h
CívelTJSC
TJ/SC anula inventário por aplicação exclusiva de lei estrangeira
Tribunal anula inventário baseado apenas em direito de Nova York e reconhece domicílio brasileiro para aplicar normas sucessórias nacionais.
Migalhashá 4h
AdministrativoNOTÍCIA
Ponte desaba no Acre; vítimas podem requerer indenização por vício
Desabamento de ponte recém-inaugurada causa feridos graves e abre questões de responsabilidade civil e administrativa sobre qualidade da obra.
Migalhashá 4h
ConstitucionalANÁLISE
Crítica ao ativismo judicial europeu: desafios ao constitucionalismo
Constitucionalista português debate limites do poder judiciário e reforma constitucional na Europa contemporânea.
ConJurhá 4h
TributárioANÁLISE
ISS sobre coworking é indevido: locação de espaço não é serviço tributável
Análise da distinção jurídica entre locação de imóvel e prestação de serviço para fins de ISS em atividades de coworking.
ConJurhá 4h
TrabalhistaSTJ
STJ condena empresa por discriminação transfóbica contra empregado
Tribunal superior estabelece indenização por dano moral contra empregador que ignorou identidade de gênero e causou prejuízos previdenciários a trabalhador transexual.
ConJurhá 4h