CívelSTJ
Concessionária de água deve provar causa de cobrança atípica e débito
Tribunal consolida entendimento: fornecedor deve demonstrar fundamentadamente o motivo de cobrança extraordinária antes de interromper abastecimento.
ConJurhá 15 min
Atualizado em tempo real
A sua fonte de atualização jurídica em tempo real, decisões, teses e tribunais num só lugar.
Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
- Todas as matérias
- 4.143
- Matérias hoje
- 55
- Fontes monitoradas
- 18
- Categorias
- 11
- Atualizado há
- 1 h
Últimas notícias
Resumos editoriais com link para a fonte original.
AdministrativoSTF
STF valida reorganização de saneamento em Sergipe por unanimidade
Plenário do STF julgou constitucional a criação de microrregião única de saneamento em Sergipe, reafirmando competência estadual.
ConJurhá 30 min
EmpresarialSTJ
STJ: exercício de preferência gera vínculo obrigacional indissolúvel
Turma do STJ fixa que aceitar direito de preferência vincula o agente à compra, vedando desistência imotivada e gerando indenização por prejuízos.
ConJurhá 1h
Digital / LGPDNOTÍCIA
FGV lança análise sobre soberania digital e IA no Brasil
Centro de Tecnologia e Sociedade publica obra coletiva sobre autonomia tecnológica, cibersegurança e governança de inteligência artificial no país.
Migalhashá 1h
CriminalTJSP
Justiça converte pena restritiva em prisão por descumprimento de indenização a Zambelli
Jornalista perseguido por deputada é preso por não pagar reparação decorrente de condenação por difamação, acendendo debate sobre limites entre crítica jornalística e discurso ofensivo.
Migalhashá 1h
Digital / LGPDANÁLISE
Prompt injection e fraude processual na era da IA: segurança digital no processo
Ataques de prompt injection comprometem a integridade de decisões judiciais e criam novos desafios para a autenticidade de provas digitais no processo penal.
ConJurhá 1h
CívelTJPR
Apelação: repetição de argumentos não viola princípio dialético
Tribunal de Justiça do Paraná firme que reiterar teses em apelação não configura desrespeito à dialética processual.
ConJurhá 1h
AdministrativoTJSP
TJSP expande energia solar em fóruns e reduz gastos com eletricidade em 50%
Tribunal de Justiça de São Paulo instala painéis fotovoltaicos em oito fóruns com economia de R$ 250 mil e compensação energética acima de 100% em algumas unidades.
TJSPhá 2h
AdministrativoCNJ
CNJ arquiva investigação de desembargador acusado de vender decisão
Corregedor rejeita denúncia da Construtora Zoller que apontava troca de sentença por quadriciclo, considerando acusações insuficientes.
Migalhashá 2h
CívelSTJ
Resort perde cobertura de seguro por pirotecnia em show: análise da exclusão
Tribunal analisa se uso de pirotecnia em evento de resort afasta cobertura securitária por incêndio decorrente de risco assumido.
ConJurhá 2h
TrabalhistaTST
TST garante adiamento de sessão para advogada em pós-parto
Tribunal Superior do Trabalho anulou julgamento e reafirmou direito processual de gestantes e puérperas a adiamento de audiências
ConJurhá 3h
EmpresarialNOTÍCIA
Toledo Advogados expande operação para Europa e Ásia em resposta à demanda de internacionalização
Escritório especializado em direito internacional amplia presença em Portugal e planeja entrada na Coreia do Sul diante do crescimento de brasileiros buscando residência e investimentos no exterior.
Migalhashá 3h
AdministrativoANÁLISE
Projeto permite quitar imóvel com precatório de segurança pública
Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza agentes de segurança a usar precatórios para quitar financiamentos imobiliários, sinalizando mudança na visão do Estado sobre circulação desses créditos.
Migalhashá 4h
CriminalNOTÍCIA
PCC e CV classificados como terroristas pelos EUA: impactos e limites
EUA designam PCC e Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras, ampliando sanções financeiras e restrições ao financiamento das facções.
Migalhashá 4h
CriminalANÁLISE
Crime organizado: sistema financeiro na linha de frente do combate
Decisões internacionais transferem responsabilidade de rastreamento de operações ilícitas para instituições financeiras, ampliando deveres de compliance.
ConJurhá 4h
TrabalhistaTRT-3
Empresa não pode recusar atestado do SUS para aplicar justa causa
TRT-3 anula justa causa por recusa arbitrária de atestados do SUS. Juíza identifica abuso do poder diretivo e viola de boa-fé contratual.
ConJurhá 4h
OAB / ConcursosJF/PA
Justiça mantém suspensão de advogada por prompt injection em petição
Juiz federal nega liminar e mantém afastamento preventivo de advogada da OAB/PA acusada de inserir comando oculto para enganar IA.
Migalhashá 4h
OAB / ConcursosSTF
ConJur marca 20 anos do Anuário da Justiça com evento no STF
Portal jurídico comemora duas décadas de publicação especializada em cobertura e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
ConJurhá 5h
AdministrativoCNJ
CNJ regulamenta Constrijud: novo sistema para penhora e restrição de imóveis
Judiciário implanta plataforma obrigatória que centraliza ordens de penhora, arresto e sequestro em ambiente digital integrado.
Migalhashá 5h
CívelSTJ
STJ diferencia união estável de namoro: critério é intenção de formar família
Tribunal define que vontade de constituir família é elemento distintivo entre união estável e relacionamento qualificado sem efeitos patrimoniais.
ConJurhá 5h
OAB / ConcursosNOTÍCIA
EBRADI lança promoção de camisas para alunos de pós-graduação em junho
Escola de Direito promove campanha com sorteios diários de camisas oficiais para novos alunos de cursos de pós-graduação durante junho.
Migalhashá 6h
TributárioNOTÍCIA
ITCMD Doutrina e Prática: 2ª edição incorpora LC 227/2026 e tributação progressiva
Nova edição da obra sobre ITCMD analisa a tributação progressiva instituída pela LC 227/2026 e comenta artigo por artigo a lei paulista.
Migalhashá 6h
ConstitucionalSTF
Proibição de crianças em Parada LGBTQIA+ viola igualdade, diz análise
Medida municipal discrimina menores e contraria garantias fundamentais de expressão e igualdade; especialistas apontam inconstitucionalidade.
ConJurhá 6h
Digital / LGPDNOTÍCIA
Pix sob escrutínio regulatório dos EUA e tendências jurídicas globais
Sistema brasileiro de pagamentos instantâneos Pix atrai atenção regulatória internacional, enquanto fórum europeu discute transformações legais digitais.
Migalhashá 6h