EmpresarialTJPB
TJPB nega direito de Yakult de interditar embalagem do Isinho
Tribunal paraibano entendeu que formato ergonômico de embalagem se tornou padrão de categoria e não confere exclusividade absoluta ao titular da marca.
JOTAhá 36 min
Atualizado em tempo real
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Reunimos e resumimos o que os principais portais e tribunais publicam — organizado por matéria e sempre com link para a fonte original.
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Resumos editoriais com link para a fonte original.
ConstitucionalNOTÍCIA
OAB critica suspensão de resolução sobre proteção de vítimas de violência sexual
Entidade expressa preocupação com aprovação do Senado que suspendu diretrizes de acolhimento a menores vitimados e reclama por debate mais amplo.
OAB Federalhá 52 min
ConsumidorTJSP
Juiz manda plano custear Darolutamida para câncer metastático; ANS não pode negar
Decisão do TJSP considera abusiva a negativa de cobertura de medicamento oncológico quando há prescrição médica e registro na Anvisa.
Migalhashá 20 min
TrabalhistaTST
TST define domicílio do menor como foro em ação de morte do pai no trabalho
A 5ª Turma do TST aplicou o Estatuto da Criança e do Adolescente para firmar a competência territorial pelo domicílio do filho, não pelo local do acidente.
ConJurhá 21 min
ConstitucionalSTF
STF anula eliminação de candidata PM por altura acima de 1,55m
Ministro Cristiano Zanin reconhece inconstitucionalidade de lei estadual que exigia 1,60m de altura mínima para mulheres em concurso da PM.
ConJurhá 52 min
ConsumidorTJRJ
Plataforma condenada a indenizar por omissão no bloqueio de conta fraudulenta
Juizado do Rio condena Facebook ao pagamento de indenização por não bloquear conta usada em golpes contra advogado, mesmo após denúncias reiteradas.
ConJurhá 1h
Tributárionull
LC 224/2025 e a transmutação do lucro presumido em gasto tributário
Análise da Lei Complementar 224/2025 e seu decreto regulador sobre regime parlamentar de urgência e reclassificação tributária.
ConJurhá 1h
ConsumidorTRF-3
TRF-3 condena Caixa por falha de segurança em fraude via WhatsApp
Tribunal regional federal responsabiliza banco por não bloquear operações atípicas de idosa vítima de golpe, fixando indenização de R$ 74.148.
Migalhashá 2h
CívelTJSP
TJSP ordena quebra de sigilo bancário em ação de alimentos por ocultação de renda
Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza acesso a dados financeiros de devedor de pensão alimentícia diante de indícios concretos de falta de transparência na declaração de renda.
ConJurhá 2h
Digital / LGPDANÁLISE
IA e proteção à consciência do eleitor: desafios legais e regulatórios
Especialistas alertam que avanço da inteligência artificial demanda marcos normativos robustos para salvaguardar a integridade do processo eleitoral.
ConJurhá 3h
OAB / ConcursosSTF
STF nega sustentação sem beca: Fachin reafirma exigência de traje
Ministro Fachin recusa pedido de sustentação oral por advogado sem beca, reafirmando orientação da Presidência do Supremo.
Migalhashá 3h
CriminalSTJ
STJ define teses sobre abordagem policial: nervosismo, fuga e denúncia
Superior Tribunal de Justiça fixa parâmetros sobre quando nervosismo, comportamento suspeito e denúncia anônima justificam abordagem policial.
ConJurhá 3h
Digital / LGPDTJSP
TJSP condena rede social a indenizar por perfil com acusações falsas
Tribunal de São Paulo condena plataforma digital ao pagamento de R$ 30 mil por manutenção de perfil falso com crimes graves contra autor.
Migalhashá 4h
CriminalSTF
Designação do PCC e CV como terroristas pelos EUA: limites à soberania brasileira
EUA designam PCC e Comando Vermelho como terroristas. Análise dos efeitos jurídicos, limites constitucionais e impacto na cooperação internacional.
ConJurhá 4h
ConsumidorTJSC
Diferença entre imóvel decorado e entregue gera indenização ao consumidor
Tribunal reconhece direito à reparação quando incorporadora entrega unidade sem os acabamentos e móveis anunciados na publicidade.
ConJurhá 4h
ConsumidorTJMG
TJMG anula contrato por vício de consentimento e condenam parque aquático
Tribunal mineiro reconhece que abordagem comercial agressiva durante férias vicia consentimento, anula contrato e condena parque aquático à devolução integral.
ConJurhá 5h
TrabalhistaSTF
STF mantém suspensão de decisões sobre franquias dos Correios
Supremo preserva medida cautelar que suspende cláusulas coletivas fixadas pelo TST envolvendo acordos de franquia e relações laborais.
ConJurhá 5h
CívelSTF
STF suspende repatriação de criança ao Reino Unido por indícios de violência
Ministra Cármen Lúcia nega retorno imediato e reconhece proteção materna contra abusos domésticos na Convenção da Haia.
Migalhashá 6h
TributárioANÁLISE
Advogado indispensável em transações tributárias: garantia constitucional
Lei 13.988/2020 elevou a transação tributária além do parcelamento. Análise jurídica qualificada é garantia fundamental do contribuinte.
ConJurhá 6h
AdministrativoDiversos
Tribunais de Contas fortalecem controle sobre políticas de assistência social
Auditoria coordenada revela fragmentação e lacunas em 2 mil programas de transferência de renda; TC passam de papel fiscal para indutor de efetividade.
ConJurhá 6h
TributárioSTJ
STJ restringe RET: rendimentos financeiros não integram base de cálculo
O STJ confirma que benefícios fiscais exigem interpretação restritiva; rendimentos de aplicações financeiras em patrimônio afetado não entram no RET.
ConJurhá 7h
CívelTJSP
TJSP realiza mutirão de depoimentos especiais para proteção de crianças e adolescentes
Tribunal de Justiça de São Paulo promove força-tarefa que agendou mais de 400 oitivas protegidas de vítimas menores em maio, com foco na redução da revitimização.
TJSPhá 13h
CriminalNOTÍCIA
Influenciador PTK preso em operação contra CV em Alagoas
Influenciador digital é detido em operação que investiga tentativa de organização criminosa obter influência política no estado.
Folha — Cotidianohá 1h
OAB / ConcursosNOTÍCIA
Pré-candidatos ao Senado por Sergipe 2026: conheça os dez políticos
Dez políticos se posicionam para a disputa por duas cadeiras no Senado Federal em 2026; confira perfis e trajetória de cada um.
JOTAhá 2h