ConstitucionalANÁLISE
Extremo calor e umidade: impactos jurídicos no direito à vida digna
Fenômeno climático extremo levanta questões sobre direitos fundamentais, responsabilidade estatal e tutela ambiental no Brasil.
Folha — Cotidianohá 28 min
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Resumos editoriais com link para a fonte original.
CriminalTJRJ
Defesa de Jairinho alega 20+ nulidades e prepara recurso para anular condenação
Defesa de Jairo Souza Santos Júnior identifica mais de 20 vícios processuais na condenação pelo homicídio de Henry Borel e planeja recursos.
Folha — Cotidianohá 28 min
ConstitucionalSTF
STF afasta censura prévia mas mantém remoção de vídeos eleitorais negativos
Ministro Dino reconheceu censura prévia inconstitucional em vedação de expressão, mas preservou a determinação de retirada de conteúdo por propaganda antecipada negativa.
Migalhashá 29 min
TrabalhistaTRT-2
TRT-2 não conhece recurso que desrespeita dialeticidade recursal
Tribunal trabalhista rejeita recurso que não enfrenta os fundamentos da sentença de primeiro grau, aplicando rigorosamente o princípio da dialeticidade.
Migalhashá 29 min
CriminalSTJ
STJ confirma estelionato contra idoso em golpe do falso técnico bancário
Tribunal superior firma que titular de conta usada para desvio de valores obtidos fraudulentamente responde solidariamente pelo crime.
ConJurhá 1h
CriminalSTM
STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro sobre perda de patente
Superior Tribunal Militar agenda análise de recurso relacionado a direitos políticos do ex-presidente. Decisão pode impactar status militar.
ConJurhá 1h
ConsumidorANÁLISE
No-show e cancelamento de voo: CDC protege passageiro contra dupla penalidade
Quando a companhia aérea cancela o trecho de volta após no-show do trecho de ida, há violação do CDC. Entenda os direitos do consumidor.
ConJurhá 2h
ConsumidorTJSP
TJ/SP condena construtora por propaganda enganosa de quintal em apartamento
Tribunal mantém indenização por danos morais quando publicidade e imóvel decorado induzem comprador a erro sobre características essenciais do bem.
Migalhashá 2h
TributárioSTJ
STJ debate honorários por equidade em exclusão de polo passivo na execução fiscal
Corte Especial do STJ enfrenta divergência sobre fixação de honorários por equidade quando contribuinte é excluído de execução fiscal sem alteração da dívida tributária.
ConJurhá 3h
CívelSTJ
Lei brasileira rege sucessão de bens mesmo com domicílio no exterior
Domicílio do falecido no estrangeiro não afasta aplicação da lei brasileira para sucessões. Entenda o alcance do direito sucessório brasileiro.
ConJurhá 3h
EmpresarialCVM
CVM revoga obrigatoriedade ISSB: estratégia regulatória ou refluxo climático?
CVM altera Resolução 193/2023 e torna opcional a divulgação de informações financeiras climáticas segundo padrões ISSB; mudança integrada à implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
ConJurhá 4h
CívelTJSP
TJSP nega indenização por cobrança de aluguel em rede social
Juizado de Nuporanga afasta dano moral em cobrança virtual de dívida imobiliária, diferenciando cobranças inadequadas de vexatórias.
TJSPhá 4h
AdministrativoSTF
STF cria grupo para revisar e regulamentar penduricalhos da magistratura
Fachin institui força-tarefa para mapear e regulamentar verbas indenizatórias pagas a juízes em seis meses
Migalhashá 4h
TrabalhistaTST
TST mantém indenização por perda de patente causada por negligência empresarial
Tribunal Superior do Trabalho condena empresa a indenizar empregados pela omissão no pagamento de anuidades de patente, aplicando teoria da perda de uma chance.
Migalhashá 4h
TrabalhistaTRT-11
TRT-11 homologa acordo de R$ 243 mil com trabalhadores de Parintins
Juiz trabalhista homologa conciliação envolvendo 15 processos do Instituto Boi Bumbá Garantido durante Semana Nacional da Conciliação.
Migalhashá 4h
TributárioTJ-RS
ITBI na integralização de capital é imune incondicionalmente
TJ-RS firma que imunidade de ITBI em integralização de capital não depende da atividade da empresa, mesmo para holdings imobiliárias.
ConJurhá 4h
CívelSTJ
STJ afasta nulidade em audiência virtual com câmera ligada obrigatória
Superior Tribunal de Justiça determina que câmera ativa em audiência virtual para reconhecimento pessoal não viola direitos fundamentais.
ConJurhá 4h
AdministrativoCNJ
CNJ estabelece prazo de 60 dias para contracheque único de magistrados
CNJ ordena padronização de folha de pagamento da magistratura com adoção de contracheque único em 60 dias.
ConJurhá 5h
EmpresarialSTJ
STJ define que cláusula sobre vale-pedágio em contrato de frete é vinculante
Tribunal reafirma que acordo entre transportador e empresa contratante sobre inclusão de vale-pedágio no frete é obrigatório e não permite subterfúgios.
ConJurhá 5h
ConstitucionalANÁLISE
PEC 65/2023: autonomia do BC e o risco à democracia constitucional
Análise crítica da PEC 65/2023 que transforma o Banco Central em entidade autônoma e questiona o equilíbrio entre independência técnica e accountability democrática.
ConJurhá 6h
ConstitucionalSTF
Constitucionalismo transformador e judicialização da saúde no Brasil
Como a doutrina do constitucionalismo transformador pode racionalizar a judicialização da saúde e garantir a efetividade do direito fundamental previsto na CF/88.
ConJurhá 7h
PrevidenciárioANÁLISE
Desistência estratégica apaga questão sobre responsabilidade do INSS
Análise sobre como desistências processuais ocultam precedentes relevantes em ações contra o INSS e o Estado.
ConJurhá 7h
CívelNOTÍCIA
Brasil registra 43 casamentos entre pessoas do mesmo sexo por dia em 2025
Dados da Arpen mostram crescimento contínuo nas uniões entre casais do mesmo sexo no país, com mais de 15 mil celebrações anuais.
Folha — Cotidianohá 2h
CriminalNOTÍCIA
Lei Antifação: brecha permite benefícios antecipados a condenados
Falha normativa na Lei Antifação pode conceder benefícios penais a integrantes de organizações criminosas antes de réus por crimes menos graves.
Folha — Cotidianohá 3h