STF consolida proteção à maternidade como direito constitucional pleno Em decisão de suma relevância para o universo jurídico trabalhista e constitucional, o Supremo Tribunal Federal reafirmou, com lastro em jurisprudência consolidada, a centralidade...

Crise Climática e Refugiados Ambientais: Novo Tratado Internacional Propõe Proteções Inéditas Com o agravamento inquestionável das emergências climáticas, cresce exponencialmente a população afetada por desastres ambientais relevantes que resultam no deslocamento forçado de...

Estado é condenado por morte evitável no cárcere do DF Em decisão exemplar, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Governo do Distrito Federal a indenizar familiares de um...

Cedae ignora novo marco legal do saneamento e reacende debate sobre governança estatal A recente decisão do governo estadual do Rio de Janeiro ao renovar, sem processo licitatório, os contratos da Companhia Estadual...

Proprietário Desonerado: Imóvel Invadido Exonera Pagamento de IPTU Em marcante decisão proferida pela 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi reconhecida a inexigibilidade do pagamento de...

TRT da 4ª Região reconhece dispensa discriminatória de copiloto e ordena reintegração imediata Em uma decisão marcante para o Direito do Trabalho e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da...

STF muda cenário das execuções trabalhistas e protege sócios Em decisão bastante esperada por operadores do Direito, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu julgamento com repercussão geral (Tema 1.232) delimitando os contornos do...

STF Reforça Legalidade e Ajusta Programa do GDF em Infraestrutura Urbana Em mais um importante desdobramento sobre a atuação dos entes federativos no desenvolvimento urbano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com votos...

TJ-SP firma obrigação de reparar danos ao erário causados por condutor imprudente Motorista deverá indenizar município por danos decorrentes de colisão com patrimônio público O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu...