TrabalhistaANÁLISE
Demarest renova selo GPTW e expõe disputa por talento no Direito
Recertificação do Demarest como Great Place to Work reacende o debate sobre cultura, retenção e riscos psicossociais nos grandes escritórios.
Migalhashá 4h
TR
Trabalhista
Relações de trabalho, reforma e decisões do TST.
324 matérias nesta categoria.
TrabalhistaTST
ABDT debate jornada 5x2, IA e NR-1 em colóquio que renovou diretoria
Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho colocou em pauta os temas que devem dominar o contencioso laboral nos próximos anos.
Migalhashá 2h
TrabalhistaTRT-15
Assédio moral em luto: empresa pagará R$ 20 mil a empregado
Juíza de Campinas reconhece assédio moral vertical após gestor humilhar trabalhador em luto e licença por depressão.
Migalhashá 2h
TrabalhistaSTF
STF analisa contestação da CNSaúde sobre fiscalização de riscos psicossociais na NR-1
Confederação do setor de saúde questiona constitucionalidade das penalidades previstas na NR-1 por falta de critérios objetivos de fiscalização.
Migalhashá 1h
TrabalhistaTST
TST homologa acordos coletivos com Petrobras e Caixa na Semana da Conciliação
Cejusc/TST encerra 17 ações coletivas sobre remuneração variável e pagamento de R$ 10,5 milhões a bancários.
TSThá 2h
TrabalhistaTST
TST: protetor auricular não afasta adicional de insalubridade por ruído
Turma do TST reconhece direito de operador de frigorífico ao adicional de insalubridade mesmo com fornecimento de EPI auditivo.
TSThá 2h
TrabalhistaNOTÍCIA
Grupo DPSP migra para escala 5×2 antes da lei e relata benefícios
Drogarias São Paulo e Pacheco antecipam fim da escala 6×1ém legislação, reorganizam 24 mil trabalhadores e apontam ganhos com produtividade.
JOTAhá 2h
TrabalhistaTST
TST homologa acordo entre Sanasa e sindicato sobre gratificação a motoristas
Empresa de saneamento e sindicato encerram ações coletivas com acordo sobre pagamento de gratificação de função aos motoristas, homologado pelo Cejusc/TST.
TSThá 2h
TrabalhistaTST
TST altera expediente em Corpus Christi com prorrogação automática de prazos
O Tribunal Superior do Trabalho prorroga automaticamente prazos processuais que começarem ou terminarem durante feriado religioso.
TSThá 2h
TrabalhistaTST
Semana Nacional de Conciliação 2026: TST registra 29 mil acordos
10ª edição da iniciativa movimenta R$ 2 bilhões e atende 476 mil pessoas em audiências trabalhistas.
TSThá 2h
TrabalhistaTST
Direito à desconexão: limites legais e reconhecimento de horas extras
TST esclarece quando demandas fora do expediente configuram tempo à disposição e geram direito a compensação.
TSThá 2h
TrabalhistaTST
TST lança Conexão Trabalho: programa sobre direitos e relações laborais
Tribunal do Trabalho estreia programa audiovisual que explica direitos trabalhistas, saúde mental e decisões judiciais aplicáveis ao dia a dia profissional.
TSThá 2h
TrabalhistaTST
Ministra Delaíde Miranda Arantes homenageada na Galeria de Ouvidores do TST
Ministra do TST recebe homenagem pela atuação à frente da Ouvidoria entre 2022 e 2025, reafirmando papel humanizado da instituição.
TSThá 3h
TrabalhistaTST
TST: construtora indeniza técnico agredido com pedrada por colega
Terceira Turma do TST mantém condenação de R$ 30 mil e aplica responsabilidade objetiva do empregador por ato de empregado no trabalho.
TSThá 4h
TrabalhistaTST
TST lança campanha pela aprendizagem e combate ao trabalho infantil
Justiça do Trabalho mobiliza Programa de Erradicação do Trabalho Infantil diante de 1,6 milhão de menores em situação irregular.
TSThá 4h
TrabalhistaTST
TST abre consulta sobre revelia por ausência na audiência inaugural
Incidente de recursos repetitivos vai fixar requisitos para afastar a revelia e definir critérios de validade do atestado médico no processo do trabalho.
TSThá 5h
TrabalhistaTST
Publicação de teste no portal do TST não traz conteúdo jurídico
Página identificada como teste de publicação não apresenta decisão, tese ou matéria jornalística passível de análise jurídica.
TSThá 6h
TrabalhistaANÁLISE
Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? O que diz a CLT
Trânsito intenso nas estradas reacende dúvida sobre natureza jurídica do Corpus Christi e seus efeitos na folha de pagamento.
Folha — Cotidianohá 7h
TrabalhistaNOTÍCIA
Senado resiste a pressão do governo para votar PEC da 6×1 antes do recesso
Presidente do Senado determina cautela na votação da PEC 221/2019 e exige passagem em comissão, contrariando expectativa de aprovação antes de julho.
JOTAhá 6h
TrabalhistaTST
Justiça do Trabalho: consulta pública sobre metas encerra dia 5
TST conduz consulta pública para definir metas nacionais do Judiciário trabalhista; participação da sociedade encerra na sexta-feira (5).
TSThá 7h
TrabalhistaNOTÍCIA
PEC da escala 6x1 passará por comissões antes do Plenário do Senado
Davi Alcolumbre afirma que PEC 221/2019, que reduz jornada para 40h e cria escala 5x2, terá tramitação ampliada no Senado.
Senado Federalhá 6h
TrabalhistaTST
TST empossa ministra Margareth Rodrigues Costa em sessão solene
Cerimônia de posse no Tribunal Superior do Trabalho ocorre em 11/6 e completa quadro da Corte, com credenciamento prévio para imprensa.
TSThá 7h
TrabalhistaTST
OAB alerta sobre precarização do PEPT e efeitos na execução trabalhista
Comissão de Direito Sindical debate impactos do Plano Especial de Pagamento Trabalhista e questiona equiparação a precatórios do setor privado.
OAB Federalhá 6h
TrabalhistaSTF
STF julga constitucionalidade de alterações na NR-1 por entidade de saúde
Entidade do setor de saúde questiona no Supremo modificações na Norma Regulamentadora 1 sobre segurança ocupacional.
ConJurhá 7h
TrabalhistaTST
TST alerta sobre transição gradual na redução de jornada de trabalho
Ministra do TST ressalta necessidade de transição gradual e atenção aos custos na implementação de redução da jornada laboral.
ConJurhá 6h
TrabalhistaTST
TST lança campanha sobre aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil
Tribunal Superior do Trabalho reforça importância da aprendizagem como porta segura para juventude brasileira em junho.
TSThá 7h
TrabalhistaTST
TST rejeita condenação de vendedora por mensagens em WhatsApp
Segunda Turma do TST nega recurso de distribuidora que buscava indenização por chacotas em redes sociais.
TSThá 7h
TrabalhistaTST
TST mantém indeferimento de perguntas a testemunhas em ação trabalhista
Primeira Turma do TST confirma decisão que negou perguntas específicas, entendendo que não houve prejuízo ao direito de defesa da trabalhadora.
TSThá 7h
TrabalhistaTST
TST condena construtora por pedrada entre colegas em obra
3ª Turma do TST responsabiliza empregador por agressão entre empregados e reafirma dever de manter ambiente de trabalho seguro e saudável.
TSThá 6h
TrabalhistaTST
Ações regressivas acidentárias: quem deve julgar, Justiça do Trabalho ou Federal?
Seminário no TST reacende disputa sobre competência para julgar cobranças do INSS contra empresas negligentes em acidentes de trabalho.
TSThá 6h
TrabalhistaTST
TST publica conteúdo de teste e reacende debate sobre transparência
Publicação sem conteúdo substantivo no portal do TST serve de gancho para análise sobre comunicação institucional do Judiciário.
TSThá 6h
TrabalhistaTST
Semana da Conciliação 2026 da Justiça do Trabalho supera R$ 2 bi
Justiça do Trabalho fecha edição de 2026 com mais de R$ 2 bilhões em acordos, quase 100 mil audiências e meio milhão de atendidos.
TSTontem
TrabalhistaSTF
CNSaúde questiona no STF punições por descumprimento da NR-1
Confederação ajuíza ADPF 1333 contra autuações por falhas na gestão de riscos psicossociais e pede suspensão de multas
JOTAontem
TrabalhistaANÁLISE
Senador defende livre negociação da jornada e expansão do teletrabalho
Proposta de Izalci Lucas reabre debate sobre flexibilização da CLT, papel dos sindicatos e regulação do trabalho remoto no Brasil.
Senado Federalontem
TrabalhistaTJRJ
TJRJ abre curso sobre Justiça do Trabalho consensual e mediação
Escola de Mediação do TJRJ oferece qualificação em autocomposição e métodos adequados aplicados a conflitos trabalhistas, com aulas em junho e julho.
TJRJontem
TrabalhistaANÁLISE
Câmara aprova jornada de 40 horas e fim da escala 6x1: análise
Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas em 14 meses e substitui a 6x1 pela 5x2, sem corte salarial; texto segue ao Senado.
Senado Federalontem
TrabalhistaTST
TST aplica Tema 932 e responsabiliza posto por atropelar frentista
3ª Turma do TST reconhece risco especial da atividade de frentista e impõe responsabilidade objetiva ao empregador por acidente.
ConJurontem
TrabalhistaCIJ
CIJ confirma direito de greve na Convenção 87 da OIT: o que muda
Opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça reconhece a greve como corolário da liberdade sindical e reforça autoridade dos órgãos da OIT.
ConJurhá 2 d
TrabalhistaTST
TST afasta justa causa por emoji de palhaço em mensagens a colegas
Turma do TST entendeu que envio de figurinhas com emoji de palhaço não tem gravidade suficiente para justificar dispensa motivada.
TSThá 2 d
TrabalhistaSTF
Uber alerta que regular apps pode encarecer corridas e travar STF
Às vésperas de o STF retomar julgamento sobre vínculo, diretor da Uber diz que regulação rígida pode reduzir oferta e elevar tarifas.
Migalhashá 2 d
TrabalhistaTRT-3
TRT-3 anula justa causa após empresa recusar atestados do SUS
Turma confirma reversão da dispensa por justa causa: criar obstáculos à entrega de atestados médicos configura abuso do poder diretivo.
Migalhashá 2 d
TrabalhistaSTF
Barroso: trabalho em plataformas digitais pede regime fora da CLT
Ministro aposentado defende um terceiro modelo regulatório que preserve garantias mínimas sem sufocar a economia digital.
Migalhashá 2 d
TrabalhistaTST
TST nega indenização a empresa por emoji de palhaço em grupo de WhatsApp
2ª Turma manteve improcedência de reconvenção: reavaliar conduta da vendedora exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 126.
Migalhasontem
TrabalhistaTST
TST cassa pela 3ª vez decisão do TRT-4 e aciona corregedorias
Presidência do TST julga definitivamente caso JBS, aplica o Tema 23 e oficia corregedorias por descumprimento de tese vinculante.
ConJurontem
TrabalhistaTST
TST aplica ECA e fixa foro do menor em ação por morte do pai
5ª Turma do TST mantém ação indenizatória no domicílio do filho de trabalhador morto, afastando o art. 651 da CLT por analogia ao ECA.
Migalhasontem
TrabalhistaTST
TST lança campanha Vida de Aprendiz e reforça cota legal de aprendizes
Iniciativa do TST mobiliza empresas a cumprir a Lei 10.097/2000 e amplia debate sobre erradicação do trabalho infantil.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
Semana da Conciliação Trabalhista de 2026 fecha com R$ 1,5 bi em acordos
10ª edição da mobilização nacional realizou 82 mil audiências e atendeu 408 mil pessoas, consolidando a política consensual da Justiça do Trabalho.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST lança campanha Vida de Aprendiz para reforçar Lei do Aprendiz
Campanha nacional da Justiça do Trabalho destaca a aprendizagem profissional como porta legal e segura de entrada de jovens no mercado.
TSTontem
TrabalhistaTST
TST e CNBB firmam acordo para ampliar acesso à Justiça do Trabalho
Parceria inédita prevê Justiça Itinerante, inclusão digital, direitos de presos e combate a violações trabalhistas.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST homologa acordos com Petrobras e Caixa em Semana da Conciliação
Acordos coletivos encerram 17 ações contra Petrobras e Transpetro e destinam R$ 10,5 milhões a bancários da Caixa.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST aplica perda de uma chance a inventores que perderam patente
Turma do TST condena empresa a indenizar empregados-inventores após perda de patente de equipamento industrial, com base na teoria da perda de uma chance.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST: ação trabalhista de criança tramita no foro do seu domicílio
5ª Turma do TST afasta regra do local da prestação de serviços e aplica o ECA para fixar competência no domicílio do menor de 10 anos.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST nega dano moral a empresa por piadas de vendedora no WhatsApp
Turma do TST entendeu que mensagens com emoji de palhaço não atingem a honra objetiva da empregadora a ponto de gerar indenização.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST forma lista tríplice para vaga de ministra deixada por Dora Costa
Pleno do TST escolhe três desembargadores do Norte e Nordeste para concorrer à vaga destinada à magistratura na Corte.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
Publicação de teste do TST não traz conteúdo jurídico relevante
Página identificada como teste no portal do Tribunal Superior do Trabalho não apresenta decisão, tese ou matéria analisável.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
Publicação de teste no portal do TST: o que se sabe
Conteúdo publicado no portal do TST em caráter de teste não traz decisão ou tese jurídica passível de análise técnica.
TSThá 2 d
TrabalhistaTST
TST forma lista tríplice para vaga de ministro e envia ao Planalto
Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em votação secreta três nomes para indicação presidencial à corte trabalhista.
TSThá 2 d
TrabalhistaTRT-4
TRT-4 nega vínculo de emprego a vigia de rua por falta de subordinação
Segunda Turma do TRT gaúcho confirma sentença e reforça que ausência de subordinação jurídica afasta reconhecimento de relação empregatícia.
ConJurhá 4 d
TrabalhistaANÁLISE
Escala 6x1 e trabalho doméstico: a herança colonial do antidireito
Aprovação da PEC que reduz a jornada reabre o debate sobre o trabalho doméstico no Brasil, marcado por raça, gênero e exclusão histórica.
JOTAhá 4 d
TrabalhistaANÁLISE
Nova NR-1 inclui riscos psicossociais e redesenha gestão de SST
Atualização da Norma Regulamentadora nº 1 obriga empresas a mapear riscos psicossociais e amplia frente de litígio trabalhista.
OAB Federalhá 3 d
TrabalhistaSTF
Uberização no STF: Fachin sinaliza tese intermediária em junho
Presidente do STF defende resposta equilibrada no julgamento da uberização, retomado em 24 de junho, com proteções mínimas sem vínculo CLT.
JOTAhá 4 d
TrabalhistaTRT-4
TRT-RS leva atendimento jurídico-trabalhista ao PopRuaJud em Porto Alegre
Mutirão do CNJ reuniu Justiça do Trabalho e 22 instituições para atender população em situação de rua com orientação jurídica e documentos.
CNJontem
TrabalhistaTST
TST lança 'Conexão Trabalho' e aposta em linguagem acessível
Programa de rádio do TST estreia na Rádio Justiça com foco em explicar direitos trabalhistas em linguagem simples ao cidadão.
TSThá 3 d
TrabalhistaANÁLISE
PEC 12/2026: oposição propõe jornada flexível como alternativa
Senador Rogerio Marinho apresenta PEC que permite remuneração proporcional às horas trabalhadas, em contraposição à redução da jornada sem corte de salário.
Senado Federalhá 3 d
TrabalhistaTST
TST publica conteúdo de teste no portal oficial de notícias
Publicação sem conteúdo substantivo aparece no portal do TST e ilustra rotina de testes técnicos em sistemas de comunicação judicial.
TSThá 3 d
TrabalhistaTST
TST condena empresa por asbestose em tecelã exposta ao amianto
Sexta Turma reconhece dever de indenizar fiandeira que desenvolveu doença irreversível após uma década de contato com pó de amianto.
TSThá 3 d
TrabalhistaTST
Cejusc/TST homologa acordo entre Sanasa e sindicato sobre motoristas
Centro de conciliação do TST encerra duas ações coletivas envolvendo gratificação paga a motoristas da empresa de saneamento de Campinas.
TSThá 3 d
TrabalhistaSTF
STF retoma em 24 de junho julgamento da uberização de motoristas
Corte volta a discutir vínculo de trabalhadores de aplicativos com tese de repercussão geral que deve afastar a CLT, mas garantir proteções mínimas.
JOTAhá 4 d
TrabalhistaTST
TST mantém justa causa de assistente que mexeu em conta do marido
Sexta Turma confirma demissão por justa causa de empregada de telefônica que descumpriu código de ética ao operar conta de familiar.
TSThá 3 d
TrabalhistaTST
TST debate critérios do adicional de transferência no Tema 93
Audiência pública discute como caracterizar a transitoriedade da transferência prevista no art. 469 da CLT e o cabimento do adicional de 25%.
TSThá 3 d
TrabalhistaANÁLISE
PEC da escala 6x1 no Senado: por que Alcolumbre não tem pressa
Aprovada pela Câmara, PEC 221/2019 enfrenta agenda apertada no Senado e disputa por emendas antes da eleição.
JOTAhá 3 d
TrabalhistaSTF
STF referenda TST e mantém salas de amamentação em shoppings
Corte confirma obrigação de espaços para amamentação em shoppings e reforça tese trabalhista de proteção à maternidade e à infância.
TSThá 3 d
TrabalhistaTST
TST homologa acordo sobre gratificação de motoristas em saneamento
Conciliação encerrou disputa coletiva entre empresa de saneamento e sindicato durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
TSThá 3 d
TrabalhistaTST
TST: empresa responde por assédio sexual entre colegas mesmo após demitir agressor
Primeira Turma condena Sodexo a pagar R$ 30 mil a porteira vítima de vigilante e reafirma responsabilidade objetiva pelo ambiente laboral.
TSThá 3 d
TrabalhistaTRT-6
Crescimento da litigiosidade trabalhista reflete falha em consenso, diz presidente da ABDT
Presidente eleito da ABDT aponta descumprimento de normas e crença ilusória em vitórias como drivers do aumento de processos trabalhistas.
ConJurhá 6h
TrabalhistaSTF
STF restringe grupo econômico em execução trabalhista: crítica do TST
Ministro do TST questiona decisão do STF sobre inclusão de empresas em execução trabalhista, destacando impactos na efetividade do processo.
ConJurhá 6h
TrabalhistaNOTÍCIA
Dirigentes de ONGs Sob Risco: Entenda Quando a Justiça do Trabalho Pode Atingi-los Pessoalmente
Dirigentes de ONGs Sob Risco: Entenda Quando a Justiça do Trabalho Pode Atingi-los Pessoalmente A esfera trabalhista tem se mostrado cada vez mais propensa a responsabilizações pessoais de dirigentes de organizações da sociedade civil. Em j
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TrabalhistaNOTÍCIA
TRT-5 mantém condenação por racismo e intolerância religiosa no ambiente de trabalho
TRT-5 mantém condenação por racismo e intolerância religiosa no ambiente de trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em uma decisão robusta e emblemática, reafirmou a necessidade de tutela à dignidade da pessoa humana
Blog Memória Forense (legado)há 5h
TrabalhistaNOTÍCIA
Justiça Trabalhista Reprova Estética como Critério de Demissão
Justiça Trabalhista Reprova Estética como Critério de Demissão O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede Nacional Inn Hotéis por dispensa discriminatória de uma funcionária com base em mudanças estéticas em sua aparência, especi
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TrabalhistaNOTÍCIA
Nova ofensiva normativa sobre associações reacende debate sobre retrocessos institucionais
Nova ofensiva normativa sobre associações reacende debate sobre retrocessos institucionais As recentes propostas normativas direcionadas às associações e sindicatos, em avaliação no âmbito legislativo federal, despertaram preocupações signi
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TrabalhistaNOTÍCIA
Licença-paternidade no Brasil: avanço ou ilusão jurídica?
Licença-paternidade no Brasil: avanço ou ilusão jurídica? A longa trajetória normativa dos direitos parentais no Brasil volta ao centro das discussões com a nova proposta legislativa apresentada no Senado Federal, que visa ampliação signifi
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TrabalhistaNOTÍCIA
Motorista Acumula Funções e Ganha Direito à Indenização Trabalhista
Motorista Acumula Funções e Ganha Direito à Indenização Trabalhista A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o acúmulo de funções de um motorista de ônibus que, além de dirigir o veículo, também realizava atividades administra
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TrabalhistaNOTÍCIA
Ranking de produtividade não configura assédio, decide TRT-18
Ranking de produtividade não configura assédio, decide TRT-18 Em importante decisão que poderá balizar futuros embates trabalhistas envolvendo a divulgação de metas e estatísticas internas, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
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TrabalhistaNOTÍCIA
TST reconhece dano moral presumido em assalto com arma de fogo: marco para empregadores
TST reconhece dano moral presumido em assalto com arma de fogo: marco para empregadores Em decisão recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou importante entendimento ao reconhecer, de forma unânime, que o assalto à mão
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TrabalhistaNOTÍCIA
Justiça condena banco por exposição de bancários durante greve de vigilantes
Justiça condena banco por exposição de bancários durante greve de vigilantes Em decisão recente de elevado impacto jurídico e social, a Justiça do Trabalho determinou que um grande banco deve indenizar seus funcionários que foram obrigados
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TrabalhistaNOTÍCIA
Celulares Proibidos no Ambiente Corporativo: Direito ou Autoritarismo Patronal?
Celulares Proibidos no Ambiente Corporativo: Direito ou Autoritarismo Patronal? A discussão sobre a proibição do uso de aparelhos celulares durante o expediente de trabalho tem gerado debates acalorados entre operadores do Direito, empregad
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TrabalhistaNOTÍCIA
TST mantém rigor técnico e nega adicional por insalubridade sem prova pericial
TST mantém rigor técnico e nega adicional por insalubridade sem prova pericial Em decisão de cunho técnico-jurídico, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou a primazia da prova pericial na comprovação de condições insalub
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TrabalhistaNOTÍCIA
Reforma Administrativa Ameaça a Profissionalização dos Pequenos Municípios
Reforma Administrativa Ameaça a Profissionalização dos Pequenos Municípios PEC pode impactar drasticamente a estrutura funcional das pequenas cidades Em trâmite no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como a PEC
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TrabalhistaNOTÍCIA
Modelo de jornada 996 escancara colisão com os direitos fundamentais no Brasil
Modelo de jornada 996 escancara colisão com os direitos fundamentais no Brasil O modelo de jornada conhecido como “996”, que impõe uma carga de trabalho das 9h às 21h, seis dias por semana, tem ganhado notoriedade nos países asiáticos, espe
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TrabalhistaNOTÍCIA
Jornalista Pode Ser Processado por Ofensa à Categoria Sindical, Decide TJ-SP
Jornalista Pode Ser Processado por Ofensa à Categoria Sindical, Decide TJ-SP Em recente decisão que reacende discussões quanto à liberdade de expressão e os limites da crítica jornalística, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entende
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TrabalhistaNOTÍCIA
Os reflexos jurídicos das transformações aduaneiras no legado Tilbery
Os reflexos jurídicos das transformações aduaneiras no legado Tilbery A recente publicação sobre “Novas fronteiras aduaneiras: o legado de Henry Tilbery” reacendeu relevantes debates no âmbito jurídico-tributário, especialmente no que diz r
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Penhora Unificada Milionária Chacoalha Estrutura de Grupos Empresariais na Bahia
Penhora Unificada Milionária Chacoalha Estrutura de Grupos Empresariais na Bahia Em recente decisão proferida pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), foi determinada a penhora unificada contra um conglomerado de
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TST reconhece licitude no monitoramento de conta bancária de empregado em investigação interna O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, em recente decisão, a permissão legal de monitoramento de movimentações bancárias de empregado d
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TrabalhistaNOTÍCIA
Recusa injustificada ao retorno presencial pode ensejar demissão por justa causa
Recusa injustificada ao retorno presencial pode ensejar demissão por justa causa Em decisão recente, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região consolidou entendimento relevante para o cenário trabalhista pós-pandêmico: a nega
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Doença Ocupacional Ignorada: O Nexo Concausal na Invisibilidade Jurídica Trabalhista
Doença Ocupacional Ignorada: O Nexo Concausal na Invisibilidade Jurídica Trabalhista No contexto das relações de trabalho, especialmente em setores marcados por alta informalidade ou inadequação das condições laborais, a ocorrência de doenç
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Disputa Judicial de Peso: Desembargadores Concorrerão à Ministra do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou oficialmente o processo de escolha do novo(a) ministro(a) oriundo(a) da magistratura de carreira, conforme previsto no art
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Embate Supremo: TST e STF Divergem sobre Limite de Condenação Trabalhista Uma tensão institucional de grandes proporções ganha destaque na Justiça do Trabalho e atravessa os corredores dos tribunais superiores. O epicentro do conflito está
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TRT-14 Inova e Libera Precatórios Trabalhistas por PIX
TRT-14 Inova e Libera Precatórios Trabalhistas por PIX Em uma iniciativa inédita no Poder Judiciário Trabalhista, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) anunciou na última sexta-feira, 25 de outubro de 2025, a
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Decisões de Pequeno Valor Estão Isentas de Recurso, Declara TRT-12
Decisões de Pequeno Valor Estão Isentas de Recurso, Declara TRT-12 Em pronunciamento inédito e que já repercute amplamente entre advogados trabalhistas e especialistas em jurisprudência processual, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabal
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Divergência entre STF e TST emperra execuções trabalhistas em recuperações judiciais
Divergência entre STF e TST emperra execuções trabalhistas em recuperações judiciais A ambiguidade interpretativa evidenciada nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho tem gerado um paradoxo de com
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Automação Jurídica para Iniciantes: Ferramentas para Começar a Otimizar Seu Trabalho
Se você é advogado, estagiário ou profissional do direito e quer começar a automatizar tarefas jurídicas, não é necessário investir em sistemas complexos desde o início. Existem ferramentas simples e acessíveis que ajudam a economizar tempo
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TrabalhistaSTF
STF marca audiência pública sobre pejotização para 6 de outubro
Gilmar Mendes convoca debate técnico no Tema 1.389 para definir limites da contratação PJ, competência da Justiça do Trabalho e ônus da prova.
STFhá 3 d
TrabalhistaNOTÍCIA
Crise climática pode redefinir jornada legal de trabalho no Brasil
Crise climática pode redefinir jornada legal de trabalho no Brasil A intensificação dos efeitos da mudança climática sobre a saúde humana e as condições laborais vem exigindo novas leituras sobre a aplicação da legislação trabalhista nacion
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Justiça Reintegra Ex-Gerente da BR Distribuidora Citado na Lava Jato
Justiça Reintegra Ex-Gerente da BR Distribuidora Citado na Lava Jato Em decisão emblemática, a 14ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu a nulidade da dispensa de um ex-gerente da BR Distribuidora, citado em delações no âmbito da Operação
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TrabalhistaNOTÍCIA
Ministros do TST Publicam Obra Histórica Sobre a Competência Trabalhista
Ministros do TST Publicam Obra Histórica Sobre a Competência Trabalhista Em um movimento sem precedentes que marca um novo capítulo na doutrina jurídico-laboral brasileira, os 27 ministros e ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Investigação Prévia de Antecedentes é Discriminatória, Reitera TST
Investigação Prévia de Antecedentes é Discriminatória, Reitera TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, mais uma vez, o entendimento de que a exigência de certidão de antecedentes criminais por parte de empresas, durante proces
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TrabalhistaNOTÍCIA
Empresas Condenadas por Confinamento Indevido de Motorista em Carga de Soja
Empresas Condenadas por Confinamento Indevido de Motorista em Carga de Soja Em recente e relevante decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais e
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TrabalhistaNOTÍCIA
STF traça limites entre pejotização e vínculo celetista
STF traça limites entre pejotização e vínculo celetista O julgamento do Tema 1.389 pela Suprema Corte brasileira adentrou o cerne de uma das mais intrincadas problemáticas do Direito do Trabalho contemporâneo: a tênue fronteira entre a cont
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Enquadramento Sindical Correto Evita Riscos na Parceria Comercial Em recente publicação do renomado portal jurídico Consultor Jurídico, abordou-se uma temática de expressiva relevância para os operadores do Direito e, em especial, para a ad
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Liberdade Sindical em Xeque: OIT cobra ação efetiva do Brasil em 2025 O recente relatório do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a situação do Brasil em 2025 traz à tona uma série de preocupaçõe
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Trabalhador bancário garante vínculo único com banco e subsidiária Em recente e emblemática decisão, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a unicidade contratual de um trabalhador que prestava serviços, de man
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Juristas Exaltados: Homenagem Reconhece Excelência de Ministros em Contribuição ao Direito Nacional A cerimônia realizada em 2 de agosto pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) consagrou a trajetória e o impac
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Reforma Trabalhista Alcança Regime Híbrido e Licenças Parenterais Entrará em vigor nos próximos meses uma relevante alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujos impactos recaem diretamente sobre contratos híbridos e as licenç
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Jurisprudência Trabalhista em Xeque: Caputo Bastos Defende Retorno à Essência dos Princípios Durante entrevista concedida em 26 de julho de 2025, o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, lançou
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Greve Legal: TST reforça proteção a carteiros punidos indevidamente Empregador público não pode punir participação em greve pacífica, decide TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou uma diretriz crucial para o Direito do Trabalho:
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Precedentes na Justiça do Trabalho ganham projeção internacional em evento do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) conduziu, em Brasília, nos dias 25 e 26 de julho de 2025, o Seminário Internacional sobre Precedentes no Direito do Trab
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Decisão Judicial Garante Direitos de Servidora Acometida por Doença Ocupacional Em recente e relevante decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP), a magistrada Ana Paula Caimi determinou a readaptação func
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O Direito do Trabalho sob ataque: desafios, retrocessos e a resistência dos princípios fundamentais Em tempos de deslocamento das bases jurídicas clássicas, o Direito do Trabalho encontra-se novamente no epicentro de uma crise normativa e i
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Justa causa confirmada: frentista é demitido por ingerir álcool durante expediente Em decisão paradigmática, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um frentista flagrado consumindo b
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Explosão de Ações Trabalhistas por Discriminação Revela Tendência Jurídica Nacional Em um panorama que evidencia não apenas a crescente conscientização dos trabalhadores, mas também a necessidade urgente de adequação empresarial às normas p
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Falta de Ação em 2 Anos: Entenda Como a Prescrição Bienal Pode Encerrar Direitos Trabalhistas O instituto da prescrição bienal trabalhista é tema recorrente nos tribunais e representa um dos pilares centrais da estabilidade nas relações ent
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Cuidadora tem vínculo empregatício reconhecido por excesso de jornada semanal Em recente acórdão proferido pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi reconhecido o vínculo empregatício entre uma cuidadora de idosa e a
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Crescimento da IA Impõe Desafios Jurídico-Trabalhistas Globais A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou recentemente um relatório alarmante que tende a provocar relevantes reflexões no campo do Direito do Trabalho e na atuação
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Reconhecimento de Excelência Jurídica: Antonio Carlos Aguiar Receberá Honraria do TST O jurista e professor Antonio Carlos Aguiar será condecorado com uma das mais altas distinções da Justiça brasileira, a Ordem do Mérito Judiciário do Trab
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Juíza responsabiliza sócios de empresa que lesou trabalhador em decisão paradigmática Em recente decisão proferida no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo, a magistrada Daniela Dejuste de Paula determinou a inclusão de quat
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Cartões de Ponto Repetitivos Podem Ser Invalidos Pela Justiça Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona uma importante reflexão sobre os limites legais da marcação de ponto eletrônico no ambiente de trabalho. Em j
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Controle Eletrônico da Jornada Torna Hora Extra Devida mesmo para Trabalhador Externo Em recente decisão que acolhe os princípios de proteção ao trabalhador e reafirma o valor probatório dos meios digitais de controle de jornada, a 2ª Turma
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TST invalida justa causa por ausência de fundamentação e ordena reintegração imediata Em um importante julgamento de repercussão no campo do Direito do Trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, a
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Nova Frente no Direito do Trabalho: Estabilidade Gestacional Após Contrato Findo O debate jurídico acerca da estabilidade provisória da gestante voltou ao centro das atenções após recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a
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A Omissão Estrutural do Estado no Amparo às Mulheres no Sistema de Proteção Social O cenário brasileiro evidencia uma desigualdade consolidada no acesso das mulheres às políticas públicas de seguridade e amparo social. Embora envoltas em di
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Recontratação de empregados após demissão: armadilha ou oportunidade estratégica? A recontratação de empregados é uma prática que, embora recorrente no cotidiano empresarial, exige extrema cautela jurídica. Recentemente, empresas têm revisi
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Empregador é condenado por submeter motorista a pernoite em baú de caminhão Uma decisão exemplar da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a proteção à dignidade do trabalhador ao condenar uma empresa do setor de transpor
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Sócio oculto tem contas bloqueadas em execução trabalhista após decisão fundamentada de juíza Em uma decisão que levanta importantes implicações jurídicas para o Direito do Trabalho e o regime de responsabilização patrimonial, a juíza Renat
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Empresa é Condenada por Discriminação Religiosa em Ambiente Corporativo Um recente julgamento no âmbito da Justiça do Trabalho reafirmou a intolerância do ordenamento jurídico brasileiro contra práticas discriminatórias, sobretudo aquelas q
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Justiça Trabalhista Rechaça Arbitragem em Homologações de Rescisão O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região firmou entendimento decisivo ao condenar uma empresa por impor cláusulas de arbitragem compulsória em rescisões contratuais de
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Nova Jornada de Trabalho 4×3 Ganha Força Jurídica e Revoluciona a CLT A implementação do regime de jornada de trabalho 4×3 — quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso — tem despertado significativa atenção nos meios ju
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Negligência Fiscal: Empresa Tomadora é Condenada Solidariamente Em recente decisão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) reafirmou o entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista ao responsabilizar uma
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Justiça do Trabalho Debate Proibição Indevida de Trabalho Infantil em Lives O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região terá a missão de analisar, de forma inédita, os limites legais da participação de crianças e adolescentes em transmissõ
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Jurisprudência confirma validade do ponto sem assinatura O reconhecimento da validade de registros de jornada eletrônicos mesmo sem a assinatura do trabalhador tem gerado intensas discussões jurídicas no âmbito trabalhista. Contudo, a juris
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TST Reavalia Alcance da Atuação Sindical com Impactos Diretos na Gratuidade da Justiça Em sessão de julgamento marcada para o próximo mês, o Tribunal Superior do Trabalho analisará questão de altíssimo relevo jurídico: a possibilidade de at
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Teletrabalho em xeque: restrições no serviço público levantam preocupações jurídicas A recente publicação da Instrução Normativa SGDI/ME nº 24, de 14 de junho de 2024, trouxe à tona uma série de restrições ao modelo de teletrabalho integral
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Blindagem Patrimonial Ilegal: TST confirma simulação em doação de bens O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou, em acórdão publicado recentemente, a anulação de uma doação de imóvel realizada por um empresário à sua filha, sob a just
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Ministro Gilmar Mendes Questiona Legalidade da Cobrança Retroativa de Contribuição Sindical Em recente despacho no Recurso Extraordinário (RE) 1018459, de repercussão geral (Tema 935), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (
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Reconhecido o Direito do Empregador Doméstico à Justiça Gratuita pelo TST Em decisão de profunda repercussão para o cenário trabalhista doméstico, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empregadores domésticos, mes
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Justiça Trabalhista Reafirma Dever de Cautela em Transporte de Empregados Em recente decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), restou mantida a condenação de uma empregadora por expor trabalhadora a transporte
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TST consolida direito de adicional noturno para atletas profissionais O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um importante precedente ao reconhecer que os jogadores de futebol profissionais possuem direito ao adicional noturno, confor
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TST reafirma direito constitucional de enfermeira acumular cargos públicos compatíveis Em uma decisão significativa para a administração pública e os profissionais da área da saúde, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito
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Sentença sobre dívida trabalhista não impede participação em campeonatos Decisão recente proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reafirmou a independência entre execuções trabalhistas e intervenções desportivas em
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Anuário da Justiça Brasil 2025: Lançamento Oficial com Debate Inédito Sobre o Judiciário Em uma cerimônia solene programada para o dia 12 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco do lançamento oficial do Anuário da Just
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Negociação Coletiva e Trabalho Feminino: Avanços e Desafios Jurídicos A temática do trabalho feminino e sua inserção nas convenções coletivas tem suscitado relevantes discussões no âmbito jurídico e trabalhista. Apesar de serem a maioria da
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Decisão Histórica: Gilmar Mendes Ratifica a Suspensão dos Serviços de Peritos Médicos Federais Em uma decisão que reverbera pela esfera do Direito Administrativo e da Saúde Pública, o Ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal F
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A Validação da Posse em Concursos Públicos: Quais São os Direitos dos Aprovados?
A Validação da Posse: Importância da Aprovação Dentro do Número de Vagas em Editais Públicos A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante princípio no campo do direito administrativo e da concurso público,
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TrabalhistaNOTÍCIA
Relevância da Primeira Oitiva no Direito: Como o TST Mudou as Regras do Processo Judicial?
Relevância do Direito à Primeira Oitiva: O TST Impõe Novos Paradigmas Jurisprudenciais A jurisprudência, enquanto fonte do Direito, revela-se um instrumento essencial para advogados, pois orienta a aplicação das normas frente à dinâmica das
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TST: Quais os Impactos da Reafirmação de Jurisprudência e Novos IRRs no Direito Trabalhista?
TST Reitera Jurisprudência e Expande Entendimento sobre Novos Temas No dia 24 de março de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou sua jurisprudência em torno de novos temas e, em uma decisão que promete impactar o cenário trab
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TrabalhistaNOTÍCIA
Como a Tributação Impacta o Futuro dos Jovens Aprendizes e o Papel do STJ?
Como a Tributação Afeta o Futuro dos Jovens Aprendizes e o Papel do STJ? A questão da tributação sobre o trabalho dos jovens aprendizes tem gerado amplos debates no âmbito jurídico, especialmente com a possibilidade de análise pelo Superior
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Demissão por Justa Causa de Trabalhador Alcoólatra: Quais são os Direitos e Legislações em Jogo?
Demissão por justa causa de trabalhador alcoólatra: O que a jurisprudência diz? A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acendeu um debate crucial sobre os limites da demissão por justa causa de trabalhadore
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Como a Medalha do Mérito Judiciário Impacta a Carreira do Advogado?
Como a Medalha do Mérito Judiciário Pode Transformar a Prática Profissional do Advogado? No dia 19 de março de 2025, o renomado jurista Antônio Carlos Aguiar recebeu a Medalha do Mérito Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Reg
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Dispensa discriminatória de funcionária com lúpus: quais são os direitos do trabalhador?
A dispensa discriminatória de funcionária com lúpus: quais são os direitos do trabalhador? No cenário atual do direito trabalhista brasileiro, a proteção contra a discriminação no ambiente de trabalho se torna um tema cada vez mais relevant
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Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde: Impactos e Oportunidades para Advogados na Gestão das Especialidades Médicas
Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde: Um Marco na Gestão das Especialidades Médicas No contexto atual da saúde pública brasileira, a criação do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Saúde, como amplamente divulgado, representa
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A Justiça e a Inclusão: Reintegração de Bancário com Deficiência durante o Período de Experiência – Direitos Trabalhistas e Perspectivas Jurídicas
A Justiça e a Inclusão: Reintegração de Bancário com Deficiência no Período de Experiência No atual cenário jurídico brasileiro, questões relacionadas à proteção de direitos de pessoas com deficiência se tornam cada vez mais relevantes, esp
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Decisão Judicial: Limites da Responsabilidade das Empresas sobre Benefícios Sindicais e Assistência Odontológica
Decisão Judicial Define Limites da Responsabilidade das Empresas em Relação a Benefícios Sindicais No âmbito das relações trabalhistas, uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) trouxe importantes esclarecime
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A Geolocalização do Celular e as Implicações Jurídicas no Vínculo Empregatício: Limites e Considerações Essenciais
A Geolocalização do Celular: Limites e Implicações Jurídicas no Vínculo Empregatício Nos dias atuais, a tecnologia é uma aliada poderosa nas relações de trabalho. Contudo, sua utilização levanta importantes questões jurídicas, especialmente
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A Importância do Combate à Litigância Predatória na Prática Jurídica: Reflexões e Perspectivas para Advogados
A Importância do Combate à Litigância Predatória: Um Convite à Reflexão Jurídica Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) foi palco de um evento que pode provocar impactantes desdobramentos no campo da
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O Impacto da Inobservância da Folga Quinzenal: Consequências Jurídicas para Empregadores e Trabalhadores
O Impacto Jurídico da Inobservância da Folga Quinzenal: Consequências e Implicações para os Empregadores A Relevância do Direito do Trabalho na Organização de Folgas Quinzenais A adequada observância das folgas quinzenais é um aspecto cruci
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Medidas Judiciais para Proteção Empresarial: Como Advogados Podem Ajudar na Gestão de Riscos e Compliance
Medidas Judiciais para Proteção Empresarial: Você Está Preparado? O cenário atual exige um constante aprimoramento da gestão de riscos dentro das empresas, principalmente em um panorama regulatório tão desafiador como o que vivemos. A Norma
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Decisão do TRT-3: Limites entre Médicos e Operadoras de Plano de Saúde
Decisão do TRT-3 Estabelece Limites na Relação entre Médicos e Operadoras de Plano de Saúde No contexto atual das relações trabalhistas, onde a ceifa entre vínculos empregatícios e prestação de serviços autônomos vêm se tornando cada vez ma
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Decisão do TRT-MG: Fragilidade do Vínculo Empregatício na Saúde Suplementar e Seus Implicações Jurídicas
Decisão do TRT-MG: A Fragilidade do Vínculo Empregatício na Saúde Suplementar O vínculo empregatício é um dos temas mais debatidos no Direito do Trabalho, especialmente na área da saúde, onde questões relacionadas à relação entre médicos e
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TST e Taxa de Divulgação de Vagas: Implicações Jurídicas e Direitos do Trabalhador
TST: Implicações Jurídicas da Decisão Sobre Taxa de Divulgação de Vagas O recente posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao enviar uma ação contra a cobrança de taxa para a divulgação de vagas na Justiça Comum suscita uma sér
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A Influência das Decisões Judiciais de Trump nas Políticas de Diversidade e Inclusão nos EUA
A Influência de Decisões Judiciais no Movimento de Diversidade e Inclusão: O Caso Trump No atual cenário jurídico dos Estados Unidos, a luta pela diversidade e inclusão nas instituições públicas e privadas ganha novos contornos a partir das
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Reintegração de Empregado com Deficiência: Implicações Legais e Decisões da Justiça do Trabalho
Reintegração de Empregado com Deficiência: Uma Reflexão Jurídica Recentemente, um caso emblemático trouxe à luz questões cruciais sobre a demissão de um trabalhador com deficiência durante seu período de experiência e as implicações legais
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O Crescimento das Ações Trabalhistas no Brasil: Causas, Implicações e Soluções Jurídicas
O Crescimento das Ações Trabalhistas: Causas e Implicações Jurídicas Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um aumento significativo no número de ações na Justiça do Trabalho, o que levanta questões cruciais para a prática advocatícia. A
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Impacto das Decisões do STF nas Condenações Trabalhistas por Danos Coletivos: Implicações e Estratégias para Advogados
Impacto das Decisões do STF nas Condenações Trabalhistas por Danos Coletivos No contexto da legislação trabalhista brasileira, um tema recentemente colocado em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) consiste na avaliação do destino d
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Decisão do CNJ: Autofonia Judicial e Ética no Judiciário em Debate
Decisão do CNJ: A Constituição da Independência Judicial em Debate Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou uma decisão da Corregedoria Nacional, que resultou no afastamento de um desembargador do Tribunal Regional do Tr
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Indenização por Condições de Trabalho Precárias na Enfermagem Indígena: Decisão Importante do TRT-1
Indenização por Condições de Trabalho Precárias: Um Marco para a Profissão de Enfermagem Indígena Recentemente, uma decisão judicial ressaltou a importância da dignidade no ambiente de trabalho, especialmente em contextos onde as condições
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Análise Jurídica da Condenação de Pablo Marçal: Abuso de Poder Político e Suas Implicações na Ética Eleitoral
A Análise Jurídica da Condenação de Pablo Marçal: Abuso de Poder Político e suas Implicações A recente condenação de Pablo Marçal por abuso de poder político levanta questões fundamentais sobre a lisura e a ética nas eleições brasileiras. O
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Participação Forçada em Oração: Direitos Trabalhistas e Liberdade Religiosa no Ambiente de Trabalho
Participação Forçada em Oração: Uma Análise do Direito Trabalhista e Seus Limites Em uma recente decisão judicial, um trabalhador foi indenizado após ser compelido a participar de orações antes do expediente de trabalho. Tal situação levant
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STF e a Proibição do Amianto no Brasil: Desafios Legais e Impactos à Saúde Pública
STF em Foco: Reflexões sobre a Descontinuidade da Exploração do Amianto no Brasil No dia 9 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou discussão acerca da melhor forma de efetivar a interrupção da exploração do amianto no Bra
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Indenização por Discriminação de Gênero: Guia Prático para Advogados e Direitos no Ambiente de Trabalho
Indenização por Discriminação de Gênero: Diretrizes para Advogados Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) destacou a importância da proteção contra a discriminação de gênero no ambiente de trabalho
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Avanços no TST: Implicações e Oportunidades para a Advocacia e o Judiciário
Avanços Inovadores no TST: Implicações para a Advocacia e o Judiciário Recentes dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) obteve avanços notáveis em eficiência e transparênci
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Empregador Responsabilizado por Discriminação no Trabalho: Análise Jurídica e Implicações para Advogados
Empregador é Responsabilizado por Atos de Discriminação no Ambiente Trabalhista: Uma Análise Legal No cenário jurídico atual, a condenação de empregadores por práticas discriminatórias contra mulheres no ambiente de trabalho se torna um tem
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Revisão da Medida Provisória nº 1.290: Implicações Jurídicas para Advogados e Impactos nas Relações Trabalhistas
Revisão da Medida Provisória nº 1.290: Implicações Jurídicas para Advogados Em meio a um cenário econômico desafiador e a busca por soluções eficientes para a recuperação financeira, a Medida Provisória nº 1.290, que altera dispositivos fun
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A Integridade dos Acordos de Demissão Consensual: Desafios e Cuidados para Advogados Trabalhistas
A Integridade dos Acordos de Demissão Consensual: Um Desafio para os Advogados Trabalhistas Nos últimos anos, o Acordo de Demissão Consensual (ADC) ganhou destaque entre os mecanismos disponíveis para resolução de conflitos trabalhistas no
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A Nova Lei Geral do Esporte: Impactos da Redução da Idade Mínima para Aprendizes e Desafios Jurídicos
A Nova Era do Esporte: Impactos da Redução da Idade Mínima para Aprendiz no Desporto de Formação O recente movimento legislativo que culminou na implementação da Nova Lei Geral do Esporte, traz à tona questionamentos significativos sobre a
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Decisão Judicial sobre Direitos de Enfermeiros: Impacto e Implicações na Insalubridade durante a Pandemia
Decisão Judicial Impacta Direitos de Enfermeiros no Combate à Pandemia No contexto atual, caracterizado pela luta incessante contra a pandemia de Covid-19, a atuação dos profissionais da saúde, especialmente enfermeiros, ganhou destaque. Re
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Decisão do TRT-15: Trabalho e Missão Religiosa – Vínculo Empregatício em Questão
Decisão do TRT-15: A Frágil Fronteira entre Trabalho e Missão Religiosa Recentemente, a 15ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) enfrentou um caso que lança luz sobre a complexa relação entre a atividade religiosa e a definição
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Decisões do TRT-15: A Importância da Oitiva de Testemunhas e Seus Impactos Jurídicos
Decisões do TRT da 15ª Região: A Importância da Oitiva de Testemunhas e Seus Impactos Jurídicos No dia 6 de março de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) proferiu uma decisão que reverberará na prática advocatícia: a
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A Importância das Mães de Haia na Proteção da Infância: Papel do Advogado na Advocacia da Criança
A Importância das "Mães de Haia" na Proteção da Infância e Juventude: O Papel do Advogado na Advocacia da Criança Nos últimos anos, a atuação das "Mães de Haia" se consolidou como um verdadeiro baluarte na proteção dos direitos da infância
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Implicações Jurídicas da Negativa de Vínculo de Emprego: Análise do Caso Nunes Marques e Seu Impacto no Mercado Imobiliário
Implicações Jurídicas da Negativa de Vínculo de Emprego: O Caso Nunes Marques Uma Decisão que Afeta o Mercado Imobiliário A recente decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à negação de vínculo de emp
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Assédio Sexual e Indenização: Análise Jurídica da Demissão de Jovem Aprendiz e Seus Impactos
Assédio Sexual e Indenização: Implicações Jurídicas da Demissão de Jovem Aprendiz Recentemente, o cenário jurídico brasileiro foi impactado por uma decisão que destaca a importância dos direitos trabalhistas e das obrigações sociais das emp
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Inadimplência do FGTS e Rescisão Indireta: Direitos do Trabalhador e Orientações para Advogados
A Inadimplência na Contribuição do FGTS: Uma Questão de Rescisão Indireta? A discussão sobre a regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem ganhado destaque nas esferas judiciais e administrativas, especialmente quando o
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TST: Estabilidade da Diretora Eleita da CIPA em Eleição Anulada – Análise Jurídica e Implicações Trabalhistas
TST: Estabilidade de Diretora Eleita para CIPA em Eleição Anulada – Uma Análise Jurídica Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se deparou com uma matéria de grande relevância para a comunidade jurídica, especialmente para os a
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STF Reversa Decisão Sobre Vínculo Empregatício de Jornalista: Implicações no Direito Trabalhista e na Comunicação
STF Reversa Decisão Sobre Vínculo Empregatício de Jornalista: Implicações no Direito Trabalhista e na Mídia No último dia 28 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um dos casos mais emblemáticos para a categoria de pr
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Cláusulas de Não Adoecer: Legitimidade e Implicações Jurídicas na Relação Empregatícia
Cláusulas de Não Adoecer: Legitimidade e Implicações Jurídicas na Relação Empregatícia No atual panorama do Direito do Trabalho, um novo fenômeno preocupa advogados e especialistas em relações trabalhistas: a cláusula contratual em que o em
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A Importância da Objetividade na Fixação de Honorários: Diretrizes da OAB para Advogados
A Importância da Objetividade na Fixação de Honorários: Uma Nova Perspectiva da OAB Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma importante manifestação sobre a necessidade de que a fixação de honorários advocatícios obser
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Novas Perspectivas e Desafios das Relações de Trabalho na Era Contemporânea: Aspectos Legais e Alternativas Modernas
Novas Perspectivas e Desafios das Relações de Trabalho na Era Contemporânea As relações de trabalho têm demonstrado, nas últimas décadas, uma evolução significativa, não apenas em sua configuração, mas também em seus aspectos legais e juríd
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"Relação de Prestação de Serviço: Implicações da Jurisprudência Recentes nas Relações de Trabalho"
Relação de Prestação de Serviço: Jurisprudência Recentes e Impactos nas Relações de Trabalho Em uma decisão recente, o juiz do Trabalho reconheceu a existência de uma relação de prestação de serviços, mesmo quando o caminhoneiro possuía reg
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O Impacto da Execução Trabalhista e Grupos Econômicos na Advocacia Atual – Entenda as Novas Dinâmicas e Desafios para Advogados
O Impacto da Execução Trabalhista e Grupos Econômicos na Advocacia Atual Nos últimos dias, a discussão sobre a execução trabalhista e a responsabilização de grupos econômicos voltou a ocupar o centro das atenções no Supremo Tribunal Federal
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"Crédito Consignado: Desafios e Aspectos Jurídicos na Relação Trabalhista"
O Desafio do Crédito Consignado: Uma Armadilha na Relação Trabalhista? O crédito consignado tem se tornado uma ferramenta amplamente utilizada nas relações trabalhistas, apresentando-se como uma alternativa para muitos trabalhadores que bus
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Suprema Corte dos EUA: Discriminação de Gênero em Juízo e Suas Implicações Jurídicas
Suprema Corte dos EUA: Um Marco na Luta Contra a Discriminação de Gênero? Em um momento crucial na jurisprudência sobre direitos civis, a Suprema Corte dos Estados Unidos deu início ao julgamento de um caso polêmico que pode redefinir as in
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A Nova Direção do TST: Regras e Impactos dos Recursos Repetitivos no Direito do Trabalho
A Nova Direção do TST: Regras para Repetitivos e Segurança Jurídica em Tempos de Celeridade Nos últimos meses, observamos um intensificado diálogo no campo do Direito Processual do Trabalho, especialmente em relação à nova regulamentação do
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A Usurpação da Competência do STF no Recurso Extraordinário Trabalhista: Impactos e Reflexões para Advogados
A Usurpação da Competência do STF e o Recurso Extraordinário Trabalhista: Implicações para o Advogado O debate sobre o recurso extraordinário trabalhista à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) está em ascensão e leva à reflexão
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A Nova Era do Trabalho Intermitente: Desafios e Oportunidades no Direito Trabalhista Brasileiro
A Nova Era do Trabalho Intermitente: Soluções ou Desafios Direito Trabalhista? O advento do trabalho intermitente, introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, representa uma significativa mudança no mercado de trabalho brasileiro, levanta
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A Obrigatoriedade das Creches em Shoppings: Análise da Decisão do STF e Suas Implicações para o Trabalho e Responsabilidade Social
A Obrigatoriedade das Creches em Shoppings: Análise da Decisão do STF Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que reverbera em diversos setores do direito trabalhista e do consumidor. A questão central: os shoppi
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Imigração Brasileira na Europa: Implicações Jurídicas e Desafios para Advogados
Imigração Brasileira na Europa: Implicações Jurídicas e Perspectivas para Advogados O 3º Prêmio FIBE (Fundação Internacional de Benefícios e Economia) está em evidência ao destacar a importância dos trabalhos voltados para a imigração brasi
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Inconsistências em Depoimentos: Limites da Justa Causa na Demissão de Socorristas
Inconsistências em Depoimentos: Os Limites da Justa Causa na Contratação de Socorristas O universo jurídico frequentemente é desafiado a interpretar as consequências de inconsistências em depoimentos, especialmente em situações que envolvem
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A Importância Jurídica das Marchinhas e a Greve na Aduana: Reflexões sobre Direitos Autorais e Comércio Exterior no Carnaval
A Importância Jurídica das Marchinhas e os Efeitos da Greve na Aduana O carnaval, uma das festividades mais esperadas do calendário brasileiro, não é apenas um momento de celebração, mas também um período de reflexão sobre diversas questões
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O Papel do Ministério Público do Trabalho na Proteção dos Direitos Laborais: Análise Atual e Desafios enfrentados
O Papel do Ministério Público do Trabalho na Proteção dos Direitos Laborais: Um Panorama Atual O presente artigo visa analisar o desempenho e a relevância do Ministério Público do Trabalho (MPT) na defesa dos direitos trabalhistas, especial
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A Nova Era do Reexame Necessário: Impactos do TST e Implicações para Advogados
A Nova Era do Reexame Necessário: O TST em Foco No contexto jurídico atual, o reexame necessário torna-se um tema central para os advogados que buscam garantir a efetividade da Justiça. O recente posicionamento do Tribunal Superior do Traba
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Transformações no TST: Impacto das Teses Vinculantes na Prática Jurídica e na Litigância Trabalhista
Transformações no TST: O Impacto das Teses Vinculantes na Prática Jurídica No dia 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou 21 teses vinculantes, uma ação que marca uma nova era na jurisprudência trabalhista bras
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O Futuro da Advocacia: Impactos do Trabalho Híbrido nos Desafios e Práticas Jurídicas
O Futuro da Advocacia: Como o Trabalho Híbrido Está Transformando Práticas e Desafios Com a evolução do ambiente laboral, a advocacia nos Estados Unidos está passando por uma transformação sem precedentes: a adoção do modelo de trabalho híb
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Reforma Trabalhista e Decisão do STF: Impactos no Aumento de Processos e a Atuação dos Advogados
Reforma Trabalhista: A Decisão do STF e Seus Reflexos na Aumento do Contencioso Em um contexto jurídico cada vez mais desafiador, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reforma trabalhista levantou discussões importante
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A Decisão do TST sobre Atestados Médicos: Impactos e Práticas para Advogados no Direito Trabalhista
A Decisão do TST e Seus Impactos na Prática Jurídica: A Utilização do Atestado Médico Antes dos Feriados Recentemente, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona uma importante discussão sobre a validade de atestados m
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Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório: Novo Decreto e Implicações para Advogados
"`html Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório: Implicações e Novos Paradigmas O Decreto nº 12.374/25 trouxe importantes alterações referentes à avaliação de desempenho dos servidores públicos em estágio probatório, um tema que, além
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Justa Causa no Emprego: Análise de Demissão de Funcionária por Facilitação de Empréstimos
Justa Causa no Emprego: Análise do Caso de Funcionária que Faciltou Empréstimos Na seara jurídica, é comum nos depararmos com casos que trazem à tona questões cruciais sobre a relação entre empregado e empregador, especialmente em contextos
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Assédio Moral no Trabalho: Lições do Caso do Gerente e a Empregada "Gordinha"
Assédio Moral ou Exclusão de Prerrogativas: O Que Aprendemos Com o Caso do Gerente e a Empregada "Gordinha"? No confronto entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade no ambiente de trabalho, a recente decisão do Tribunal R
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Assédio Moral nas Forças Armadas: Entenda a Competência do MPT e Suas Repercussões Jurídicas
Assédio Moral nas Forças Armadas: Uma Competência Aberta ao MPT No cenário atual das instituições públicas brasileiras, a discussão sobre o assédio moral nas Forças Armadas ganha destaque, especialmente à luz da recente manifestação do Mini
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Revisão Periódica na Justiça do Trabalho: Entenda a Correção Parcial e Seu Impacto para Advogados
Revisão Periodica na Justiça do Trabalho: Implicações e Relevância para a Prática dos Advogados A recente discussão sobre a correção parcial na Justiça do Trabalho levanta uma questão crucial: em quais condições é cabível a revisão de decis
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Reflexões sobre o 189º Concurso da Magistratura do TJ-SP: Oportunidades e Desafios Jurídicos para Advogados
Reflexões sobre o 189º Concurso da Magistratura do TJ-SP: Oportunidades e Desafios Jurídicos O recente 189º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem gerado discussões acaloradas entre os profissionais do dire
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Reconhecimento do Trabalho Jurídico: Libertação Profissional em Tempos de Crise e Valorização da Advocacia
O Reconhecimento do Trabalho: Instrumento para Libertação Profissional em Tempos de Crise A advocacia tem enfrentado desafios sem precedentes nas últimas décadas, especialmente em períodos de crise econômica. Entretanto, uma questão permane
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STF Suspende Julgamento sobre Grupo Econômico em Execução Trabalhista: Impactos para Advogados e a Prática Jurídica
STF Suspende Julgamento sobre Grupo Econômico em Execução Trabalhista: Quais os Impactos para os Advogados? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento de um importante caso que envolve a execução trabalhis
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O Impacto do IDPJ nas Recuperações Judiciais: Análise do TST e Desafios para Advogados
O Impacto do IDPJ nas Recuperações Judiciais: Uma Análise Crítica No complexo cenário jurídico que envolve as recuperações judiais no Brasil, surge a indagação: como a utilização do Inscrição de Pessoa Jurídica (IDPJ) impacta os processos e
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Exclusão do Repouso Semanal: Proteção Jurídica dos Professores e Implicações para Instituições de Ensino
Exclusão do Repouso Semanal: Um Abrigo Jurídico à Proteção dos Professores Nos últimos tempos, a questão do repouso semanal remunerado dos docentes e suas implicações sobre as atividades extraclasse tornou-se um tema central no debate juríd
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Gorjetas em Estabelecimentos: Desafios Jurídicos e Implicações Legais para Funcionários e Consumidores
Gorjetas em Estabelecimentos: Um Desafio Jurídico em Busca da Legalidade A discussão acerca da destinação das gorjetas em bares, restaurantes e estabelecimentos afins tem se intensificado nos meios jurídicos, levantando questões sobre a leg
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Empresas e Sindicatos: Nova Obrigação de Transparência na Relação Empregatícia e Implicações Legais
Empresas e Sindicatos: A Nova Obrigação de Transparência na Relação Empregatícia Em um recente desdobramento jurídico que impacta diretamente a relação entre entidades sindicais e empregadores, foi determinado que as empresas deverão fornec
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Mandado de Entrega de Informações ao Sindicato: Implicações Jurídicas e Obrigações das Empresas na Era da Transparência Trabalhista
Mandado de Entrega de Informações ao Sindicato: Implicações Jurídicas para as Empresas A recente decisão judicial que determina que empresas devem fornecer uma listagem detalhada com os dados de seus empregados ao sindicato representa um ma
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O Papel das Leis Ambientais na Agricultura Familiar: Análise Jurídica e Desenvolvimento Sustentável
O Papel das Leis Ambientais na Agricultura Familiar: Uma Análise Jurídica A interação entre as legislações ambientais, como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, e o fortalecimento da agricultura familiar é um tema de crescente rele
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Revisão dos Honorários em Acordos com o Governo: Implicações Jurídicas e Práticas para Advogados – STF e a Remuneração na Advocacia
Revisão dos Honorários em Acordos com o Governo: Implicações Jurídicas e Práticas para Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a reanálise de questões pertinentes à alteração ou dispensa de honorários advocatícios em acordos que e
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A Importância do Devido Processo Legislativo na Desoneração da Folha: Entenda a Legalidade e Seus Impactos no Brasil
A Importância do Devido Processo Legislativo na Desoneração da Folha: Uma Análise Profunda Recentemente, o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) trouxe à tona acalorados debates sobre a legalidade e os proced
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A defesa dos direitos indígenas no Brasil: imperativos legais e éticos
A defesa dos direitos indígenas no contexto jurídico brasileiro: um imperativo ético e legal No último 14 de fevereiro, um juiz brasileiro, durante uma palestra na Universidade de Coimbra, Portugal, ressaltou a importância da proteção aos d
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Validade do Serviço Voluntário em MP Estadual: Importância Jurídica e Implicações da Decisão do STF
Validade do Serviço Voluntário em MP Estadual: Decisão do STF Reforça a Importância Jurídica desta Modalidade de Atuação Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma clara maioria em torno da validade do serviço voluntário no c
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STF e a Regulamentação da Participação dos Trabalhadores: Implicações Jurídicas e Práticas na Governança Empresarial
STF Avança na Regulamentação da Participação dos Trabalhadores na Governança Empresarial: Implicações Jurídicas e Práticas O Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza uma mudança significativa na dinâmica de governança empresarial ao se posic
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A Influência de Nunes Marques no Vínculo Empregatício: Decisão Revolucionária e Suas Repercussões para o Direito do Trabalho
A Influência de Nunes Marques no Reconhecimento do Vínculo Empregatício: A Decisão que Mudou o Cenário Jurisprudencial Recentemente, a jurisprudência trabalhista brasileira recebeu um impacto significativo com a decisão do Ministro Nunes Ma
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Responsabilidade Subsidiária em Terceirizações: Prova de Benefício Direto e Implicações Jurídicas
Responsabilidade Subsidiária e a Necessidade de Prova de Benefício Direto em Terceirizações: Uma Análise Jurídica Detalhada O tema da responsabilidade subsidiária em contratos de terceirização tem gerado um intenso debate no meio jurídico,
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Decisão do TRT-2: Autonomia Profissional x Vínculo Empregatício – O que Advogados Precisam Saber
Decisão do TRT-2 Reafirma Autonomia Profissional em Relação a Vínculo Empregatício: O que os Advogados Devem Saber A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que cassou o reconhecimento de vínculo empregatício e
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Direito ao Lazer e Férias: Implicações Jurídicas e Direitos dos Trabalhadores
O Direito ao Lazer: Implicações Jurídicas das Férias como Direito Social Nos dias atuais, a discussão acerca do direito ao lazer e suas implicações jurídicas no contexto das férias tem ganhado cada vez mais protagonismo, não apenas no âmbit
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Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia: Inclusão e Sustentabilidade em Foco
Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia: Caminhos para Inclusão e Sustentabilidade A rápida evolução da Inteligência Artificial (IA) vem provocando uma série de reflexões sobre suas implicações éticas e legais, especialmente no que
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STJ Confirma Incidência da CPRB na Base de Cálculo Previdenciária: Implicações para Advogados e Planejamento Tributário
STJ Confirma Incidência da CPRB na Base de Cálculo Previdenciária: O Que Isso Significa para os Advogados? A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) traz à tona
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A Evolução dos Precedentes no TST e a Suficiência Probatória no Processo do Trabalho: Desafios e Estratégias para Advogados
A Evolução dos Precedentes no TST e o Desafio da Suficiência Probatória no Processo do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se destacado na construção de precedentes, especialmente no que tange à suficiência probatória no âmbi
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O Impacto da Superação da Suficiência Probatória no Processo do Trabalho: Desafios e Estratégias para Advogados
O Impacto da Superação da Suficiência Probatória no Processo do Trabalho: Um Desafio para a Advocacia A construção de precedentes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se intensifica, levantando questões cruciais para a prática a
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STF e Inclusão de Empresas do Mesmo Grupo em Execuções Trabalhistas: Impactos e Implicações Jurídicas
STF e o Futuro das Execuções Trabalhistas: Inclusão de Empresas do Mesmo Grupo No cenário jurídico atual, a discussão sobre a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em execuções trabalhistas ganha relevância à medida que o Supremo Tr
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STF: Implicações da Inclusão de Empresas em Execução Trabalhista e Suas Perspectivas Jurídicas
STF: Perspectivas e Implicações da Inclusão de Empresas em Execução Trabalhista No dia 13 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que poderá reverberar nas práticas da execução trabalhista, centrando-se n
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Decisão do STF: Ônus da Prova ao Empregado na Fiscalização de Terceirização
Decisão do STF Impõe ao Empregado o Ônus da Prova em Caso de Fiscalização de Terceirização Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que impacta diretamente as relações trabalhistas e os mecanismos de fiscalização
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Assédio Moral no Trabalho: Indenização de Ex-Gerente em Caso de Abuso de Autoridade
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Banco Obrigado a Indenizar ex-Gerente Recentemente, uma decisão judicial trouxe à tona a questão do assédio moral no ambiente corporativo, acendendo um alerta para os profissionais de direito e para em
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Duplicidade de Sanções Trabalhistas: Implicações Jurídicas e Diretrizes para Advogados
Duplicidade de Sanções: A Dupla Punibilidade do Trabalhador e suas Implicações Jurídicas Recentemente, uma importante questão jurídica emergiu no âmbito trabalhista: a possibilidade de punição do trabalhador mais de uma vez pelo mesmo fato.
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Desafios e Avanços no Direito do Trabalho: STF e a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores no Brasil
Desafios e Avanços no Direito do Trabalho: O Papel do STF na Proteção dos Direitos dos Trabalhadores No contexto jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição central na interpretação e aplicação das normas trabalh
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Burnout e Legislação Trabalhista: Desafios jurídicos e direitos do trabalhador em processos de exaustão laboral
Burnout: O Desafio Jurídico em Processos de Exaustão Laboral No atual contexto laboral, a síndrome de burnout tornou-se uma questão central a ser debatida tanto por profissionais de saúde quanto pelo corpo jurídico. Advogados devem se atent
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Decisão Judicial: Horas Extras Não Podem Ser Compensadas com Gratificação – Implicações para Advogados Trabalhistas
Decisão Judicial: Hora Extra não pode ser Compensada com Gratificação Recentemente, o judiciário brasileiro tomou uma decisão de impacto significativo para as relações de trabalho, especialmente para advogados atuantes em Direito Trabalhist
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Horas Extras: Compensação com Gratificações e a Decisão da Justiça do Trabalho
Horas Extras: A Impossibilidade de Compensação com Gratificações na Justiça A recente decisão da Justiça do Trabalho trouxe à tona a imprescindível discussão acerca da natureza jurídica das horas extras e sua compensação mediante gratificaç
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Inclusão no Setor Jurídico: Oportunidades e Vagas Afirmativas para Advogados
A Inclusão no Setor Jurídico: Uma Oportunidade Inestimável para Advogados No cenário jurídico contemporâneo, a busca por diversidade e inclusão no mercado de trabalho se configura como um tema preponderante. O recente anúncio da Getnet, que
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Oportunidades Afirmativas no Setor Jurídico: Avanços, Desafios e Inclusão Profissional
Oportunidades Afirmativas: Avanços e Desafios no Setor Jurídico A recente abertura de inscrições para vagas afirmativas no setor jurídico pela Getnet levanta questões cruciais sobre a inclusão e diversidade professional no campo do Direito.
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Impactos da Dessindicalização no Serviço Público: Causas, Desafios e Implicações Jurídicas
Impactos da Dessindicalização no Serviço Público: Um Estudo Abrangente No contexto jurídico atual, a análise das causas que potencializam o processo de dessindicalização no serviço público torna-se cada vez mais relevante, especialmente par
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Desmistificando a Dessindicalização no Serviço Público: Causas, Consequências Jurídicas e Implicações para a Advocacia
Desmistificando a Dessindicalização no Serviço Público: Causas e Consequências Jurídicas A recente tendência de dessindicalização no setor público brasileiro levantou inúmeras questões jurídicas relevantes, especialmente para aqueles que at
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Responsabilização de Entes Públicos na Terceirização: Análise das Novas Perspectivas do STF em 2025
Responsabilização de Entes Públicos na Terceirização: Novas Perspectivas no Supremo Tribunal Federal No recente dia 12 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) debruçou-se sobre um tema de vital importância para operadores do
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Desafios e Oportunidades do Direito do Trabalho em 2025: Uma Análise Jurídica
Desafios e Oportunidades para o Direito do Trabalho em 2025: Uma Análise Jurídica Abrangente Nos últimos anos, o Direito do Trabalho brasileiro tem enfrentado transformações significativas, impulsionadas principalmente por decisões proferid
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Desafios e Oportunidades no Direito do Trabalho em 2025: Análise das Novas Tendências e Jurisprudências
"`html Desafios e Oportunidades no Direito do Trabalho em 2025: Uma Análise Crítica O cenário do Direito do Trabalho para o ano de 2025 revela uma complexidade que demanda a atenção minuciosa de advogados e juristas. Com a evolução das deci
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Acordo Trabalhista: Guia Prático para Advogados e Aspectos Legais Essenciais
Acordo Trabalhista: Uma Visão Crítica e Prática para Advogados Os acordos trabalhistas têm ganhado notoriedade no âmbito jurídico nacional, especialmente considerando a recente reforma trabalhista impulsionada pela Lei nº 13.467/2017. Contu
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Conjunta Ação de Advogados: Greve no CARF e Seus Impactos Jurídicos
Conjunta Ação de Advogados: Adesão à Greve no CARF E Seus Impactos Jurídicos Em um movimento sem precedentes, 105 advogados subscreveram uma carta de adesão à greve que foi enviada ao presidente do Conselho de Administração de Recursos Fisc
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A Nova Realidade da Justiça do Trabalho: Análise das 2 Milhões de Ações em 2024 e Seus Impactos para Advogados
A Nova Realidade da Justiça do Trabalho: Uma Análise dos Dois Milhões de Novas Ações em 2024 A Justiça do Trabalho brasileira vive um momento singular, marcado pela recepção de mais de dois milhões de novas ações em 2024. Esse crescimento e
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Inclusão Educacional dos Povos Indígenas: Análise Jurídica e Desafios no Brasil
A Inclusão Educacional dos Povos Indígenas: Uma Análise Jurídica Necessária A educação inclusiva no Brasil é um tema em pauta, especialmente quando se trata da garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas no acesso ao sistema educa
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"Direitos Trabalhistas em 2025: Expectativas sobre as Decisões do STF e seu Impacto para Advogados"
Direitos Trabalhistas em Debate: O Que Esperar do STF em 2025? No contexto atual das relações de trabalho, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) assume um papel fundamental na interpretação e aplicação das normas trabalhistas. As açõe
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Novos Rumos na Execução Fiscal: Penhora do Faturamento de Feirantes e Seus Impactos Jurídicos
Novos Rumos na Execução Fiscal: A Penhora do Faturamento de Feirantes Recentemente, a Justiça do Trabalho teve a oportunidade de deliberar sobre um tema de grande relevância na seara da execução fiscal: a possibilidade de penhora no faturam
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Demissão por Furto em Hospital: Implicações Jurídicas e Consequências para o Trabalhador
Demissão por Furto em Ambiente Hospitalar: Implicações Jurídicas e Consequências para o Trabalhador Em um cenário onde a ética profissional é imprescindível, a recente decisão de um tribunal em um caso que envolveu um eletricista demitido p
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Demissão por Justa Causa de Eletricista por Furtos: Efeitos na Remuneração e Direitos Trabalhistas
Decisão Judicial: Demissão de Eletricista por Furtos em Hospital e Seus Efeitos na Remuneração Os profissionais da advocacia têm acompanhado com atenção as consequências jurídicas sobre a demissão por justa causa, especialmente em casos que
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Trabalho Intermitente: Desafios e Oportunidades para Advogados na Atual Legislação Trabalhista
Trabalho Intermitente: Desafios e Perspectivas para Advogados no Contemporâneo Cenário Trabalhista O trabalho intermitente, modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tem gerado uma série de debates entre juristas
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STJ Inova com Inteligência Artificial para Reduzir Recursos Inadmitidos e Transformar a Advocacia
STJ Inova com Inteligência Artificial para Redução dos Recursos Inadmitidos Nos dias atuais, a intersecção entre tecnologia e Direito tem gerado inovações que prometem transformar a prática jurídica. Um exemplo contundente é a recente inici
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A Influência da Agenda ESG no Agronegócio Brasileiro: Desafios e Oportunidades Jurídicas para Advogados
A Influência da Agenda ESG no Agronegócio Brasileiro: Desafios e Oportunidades Jurídicas A transformação do agronegócio brasileiro pela Agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) é um tema que vem ganhando corpo nas discussões jurídicas co
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O Impacto da Tese da Lei no Tempo na Jurisprudência: Reflexões e Desafios para a Advocacia Trabalhista
O Impacto da Tese da Lei no Tempo na Prática Jurisdicional: Reflexões Críticas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sido um ator central nas discussões sobre a aplicação da legislação no tempo e suas implicações na segurança jurídica.
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Desvendando a Tese do TST: Lei no Tempo e Seus Efeitos no Direito do Trabalho
Desvendando a Tese do TST: A Lei no Tempo e Seus Efeitos no Direito do Trabalho No atual cenário jurídico brasileiro, a interpretação das normas e sua aplicação no tempo ganham contornos que exigem uma análise cuidadosa. A recente deliberaç
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Novo Marco na Defesa dos Direitos: Posse da Nova Diretoria da ANADEP e os Desafios da Defensoria Pública no Brasil
Novo Marco na Defesa dos Direitos: Posse da Diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos O fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil é uma questão primordial na busca pela justiça social e acesso aos direitos f
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Decisão Judicial sobre Proteção do Nome e Imagem em Contextos Empresariais: Implicações e Jurisprudência
Decisão Judicial: A Proteção do Nome e Imagem em Contextos Empresariais Na recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho, que envolveu uma gravadora e um ex-empregado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de
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Inteligência Artificial e Justa Causa: Necessidade de Regulamentação no Direito do Trabalho
Inteligência Artificial e a Justa Causa: A Necessidade de Uma Regulamentação Nos últimos anos, a evolução da tecnologia e a chegada da Inteligência Artificial (IA) ao cotidiano têm suscitado debates intensos no campo jurídico. Em especial,
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Acordos Extrajudiciais na Pandemia: Validade Reconhecida pelo TST e Implicações para o Direito do Trabalho
Acordos Extrajudiciais Firmados Durante a Pandemia: Validade Reconhecida pelo TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão que pode impactar a prática do Direito do Trabalho, especialmente nos casos em que acordos extrajud
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Decisão sobre Auxílio-Alimentação na Magistratura: Implicações e Princípios Jurídicos em Debate
Decisão Sobre Auxílio-Alimentação em Debate: O Que Isso Significa para a Magistratura? A recente rejeição do pagamento retroativo do auxílio-alimentação a juízes, conforme decisão do ministro Flávio Dino, levanta importantes discussões no d
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O Efeito da Desindustrialização na Política Brasileira: Análise Jurídica e Desafios para a Advocacia
O Efeito da Desindustrialização no Futuro da Política Brasileira: Uma Análise Jurídica Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios significativos que influenciaram a sua estrutura política e econômica, levando a uma reflexão sobre o
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Burnout e Compliance Trabalhista: Implicações Jurídicas e Estratégias para Advogados
Burnout e Compliance Trabalhista: Reflexões Necessárias para Advogados em Tempos de Crise Nos últimos anos, o mundo do trabalho não apenas se reconfigurou, mas suas complexidades têm exigido uma nova atenção dos profissionais do Direito, es
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Impactos Jurídicos da Saúde de Celebridades: Privacidade, Responsabilidade e Direitos de Patti Smith
Impactos Jurídicos da Saúde de Celebridades: O Caso de Patti Smith Recentemente, o mundo das celebridades ficou alarmado com a internação da renomada cantora e poetisa Patti Smith. Com uma carreira que abrange mais de quatro décadas e um le
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Repercussões Jurídicas do Adicional Noturno para Empregados Domiciliados no Exterior: Aspectos Trabalhistas e Internacionais
Repercussões Jurídicas do Adicional Noturno para Empregados Domiciliados no Exterior Recentemente, a discussão acerca da concessão do adicional noturno para empregados domiciliados no exterior ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro.
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Decisão Inovadora do TRT-2: Localização de Bens Apreensíveis para Penhora em Execuções Trabalhistas
Decisão Inovadora do TRT-2: Localização de Bens Apreensíveis Para Penhora no Cumprimento de Sentença No recente julgamento conduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), um ponto de grande relevância foi trazido à tona,
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Trabalhar com Aparelho de Raio-X: Direito ao Adicional de Periculosidade e Aspectos Legais
Trabalhar com Aparelho de Raio-X Da Direito a Adicional de Periculosidade O tema da adição de periculosidade no ambiente de trabalho vem ganhando cada vez mais destaque nas discussões jurídicas, especialmente no que tange à atividade de ope
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A Relevância da Nova Legislação Trabalhista: Implicações Práticas e Jurisprudenciais na Reforma Trabalhista Brasileira
A Relevância da Nova Legislação Trabalhista: Implicações Práticas e Jurisprudenciais Recentemente, o Brasil vivenciou uma transformação significativa em sua legislação trabalhista com a promulgação da Lei nº 13.467/2017, comumente referida
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Implicações Jurídicas da Inovação Tecnológica nas Relações de Trabalho: Análise da CLT e da LGPD
Implicações Jurídicas da Inovações Tecnológicas nas Relações de Trabalho A ascensão das inovações tecnológicas tem proporcionado profundas transformações nas relações de trabalho, exigindo uma análise crítica à luz das legislações vigentes
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Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho: Desafios e Oportunidades para a Legislação Trabalhista
Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho Na contemporaneidade, o crescimento exponencial das tecnologias disruptivas tem promovido profundas mudanças nas relações trabalhistas, suscitando um debate jurídico acerca da adequação
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Impactos Legais da Reforma Trabalhista: Análise dos Efeitos e Desafios Jurídicos no Brasil
Impactos Legais da Nova Reforma Trabalhista: Uma Análise Jurídica Nos últimos anos, as mudanças na legislação trabalhista brasileira têm gerado intensas discussões no âmbito jurídico. A Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como a Reforma Trab
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Reflexões sobre o Papel do Direito na Sociedade Contemporânea: Direitos Fundamentais, Segurança Jurídica e Justiça Social
Reflexões sobre o Papel do Direito na Sociedade Contemporânea O Direito, enquanto profissão e ciência, se apresenta como um dos pilares fundamentais da organização social. Neste contexto, seu papel é discutir e estabelecer os limites da lib
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JUDICIÁRIO DIGITAL – Justiça Federal inicia uso de IA para aprimorar a tramitação processual
Justiça Federal inicia uso de IA para aprimorar a tramitação processual O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a implementação de uma nova ferramenta de Inteligênc
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Benefícios do Acordo Trabalhista Extrajudicial para Resolver Disputas Empresariais
Benefícios do Acordo Trabalhista Extrajudicial para Resolver Disputas Empresariais A busca por soluções amigáveis em disputas empresariais relacionadas a questões trabalhistas tem se intensificado nos últimos anos. A conciliação extrajudici
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