Criminal

Processo penal, execução, garantias e jurisprudência.

501 matérias nesta categoria.

CriminalNOTÍCIA

Operação contra CV prende 17 por roubo de canetas emagrecedoras em Salvador

Polícia desmantelou núcleo da facção investigado por roubos violentos de medicamentos em farmácias soteropolitanas.

Folha — Cotidiano03 de jun.há 6 min

CriminalTJSP

Homem morto em confronto com PM em São Paulo ao reagir a abordagem

Policial militar dispara contra suspeito que resiste a abordagem na zona leste. Caso levanta questões sobre proporcionalidade do uso da força.

Folha — Cotidiano03 de jun.há 24 min

CriminalNOTÍCIA

Incêndio criminoso em escritório de advocacia em Franca expõe ataque à classe

Suspeita é de retaliação por parte vencida em processo; OAB invoca art. 133 da CF e cobra apuração rigorosa.

Migalhas03 de jun.há 4h

CriminalSTF

STF anula investigação de aborto com base em quebra de sigilo médico

Ministro do STF suspende inquérito por violação do dever de sigilo profissional, reconhecendo prova ilícita em acusação de aborto.

ConJur03 de jun.há 3h

CriminalSTJ

STJ tranca ação penal baseada exclusivamente em reconhecimento fotográfico inválido

Superior Tribunal de Justiça anula prova de reconhecimento fotográfico realizada fora do procedimento legal e ordena extinção de processo de roubo.

ConJur03 de jun.há 1h

CriminalANÁLISE

PCC e CV como terroristas: dogmática penal e impacto no Brasil

Análise sobre a classificação do PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA e suas implicações legais no sistema jurídico-penal brasileiro.

JOTA03 de jun.há 2h

CriminalNOTÍCIA

Falsos policiais fazem família refém e roubam casa em SP

Quadrilha se passou por agentes da Polícia Civil para invadir residência na zona sul paulistana; caso reacende debate sobre roubo majorado.

Folha — Cotidiano03 de jun.há 2h

CriminalSenado Federal

Senado avalia eficácia do Provita em audiência pública sobre proteção a testemunhas

Comissão de Segurança Pública inicia série de audiências para avaliar funcionamento e propor melhorias ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

Senado Federal03 de jun.há 4h

CriminalSenado Federal

Senado ratifica acordo Brasil-Índia de assistência jurídica em matéria penal

Senado aprova cooperação bilateral para combate ao crime com troca de informações e registros criminais entre Brasil e Índia.

Senado Federal03 de jun.há 4h

CriminalANÁLISE

Non reformatio in pejus: limites e relativização no processo penal

Análise discute até onde o tribunal pode rever fundamentação em recurso exclusivo da defesa sem agravar a situação do réu.

ConJur03 de jun.há 5h

CriminalSTF

Colaboração premiada recusada por fraude: limites do art. 4º, §10

Quando o colaborador age com má-fé, a blindagem dos elementos autoincriminatórios cede ao dever de veracidade previsto na Lei 12.850/2013.

JOTA03 de jun.há 7h

CriminalNOTÍCIA

Mulher presa por fraude de identidade ao fingir ser criança em SC

Investigação revela estelionato sofisticado envolvendo ocultação de idade para obter amparo de família

Folha — Cotidiano03 de jun.há 6h

CriminalTJSP

Polícia Civil instaura inquérito após morte de influenciadora no Rosewood

Morte de artista americana em hotel de luxo de São Paulo gera investigação e aguarda laudos periciais.

Folha — Cotidiano03 de jun.há 6h

CriminalNOTÍCIA

Polícia prende três do CV acusados de tortura contra mulheres no RJ

Operação da Polícia Civil do Rio cumpre mandados contra integrantes do Comando Vermelho investigados por tortura de duas mulheres sob ordens do tribunal do tráfico.

Folha — Cotidiano02 de jun.há 6h

CriminalANÁLISE

Audiência criminal por videoconferência: limites e superação do modelo remoto

Generalização das audiências penais online, herdada da pandemia, esbarra em princípios constitucionais e exige reavaliação técnica.

ConJur02 de jun.há 6h

CriminalTJRJ

Jairinho admite 'bandas' em Henry mas nega agressões no júri

Ex-vereador reconhece castigos físicos leves ao enteado, mas refuta acusações de tortura e morte em depoimento

Folha — Cotidiano02 de jun.há 6h

Criminalnull

Polícia Civil de SP deflagra operação contra quadrilha de furtos de carros antigos

Operação policial em São Paulo combate organização criminosa especializada em roubo de veículos de colecionadores e de alto valor.

Folha — Cotidiano02 de jun.há 6h

CriminalSenado Federal

Senado avalia riscos tecnológicos ao Provita e atualização da Lei 9.807

Audiência na CSP discute adequação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas às ameaças contemporâneas, especialmente reconhecimento facial.

Senado Federal02 de jun.há 6h

CriminalTJRJ

Julgamento Henry Borel: interrogatório de réus no TJRJ

Ex-vereador e mãe são interrogados em julgamento que dura mais de uma semana no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

TJRJ02 de jun.há 7h

CriminalPCSP

Polícia investiga revista íntima de aluno adolescente em escola estadual de SP

Adolescente relata ter sido forçado a se desvestir durante busca por cigarro eletrônico; investigação em andamento na Polícia Civil.

Folha — Cotidiano02 de jun.há 6h

CriminalNOTÍCIA

Morte em Ilhabela: corpo localizado após desaparecimento em moto aquática

Jovem desaparecido no mar de Ilhabela é encontrado após acidente com embarcação; investigação apura circunstâncias do óbito.

Folha — Cotidiano02 de jun.há 6h

CriminalSenado Federal

Senado aprova acordo Brasil-Índia para cooperação em investigações penais

Senado ratifica tratado que permite troca de provas, investigações conjuntas e confisco de bens em casos criminosos entre Brasil e Índia.

Senado Federal02 de jun.há 6h

CriminalSTF

STF aguarda notificação oficial sobre classificação de PCC e CV como terroristas

Presidente do STF anuncia que Judiciário aguarda comunicação diplomática sobre designação de facções como grupos terroristas pelos EUA para definir ações processuais.

JOTA02 de jun.há 6h

CriminalTJRJ

Monique afirma que Jairinho matou Henry e denuncia dopagem

Mãe de Henry Borel depõe no júri do Rio e aponta ex-vereador como responsável pela morte, alegando ter sido dopada.

Folha — Cotidiano02 de jun.há 6h

CriminalTJSP

TJSP mantém condenação por golpe do falso técnico bancário contra idoso

15ª Câmara Criminal confirma pena de seis anos por estelionato qualificado e impõe ressarcimento de R$ 301 mil à vítima idosa.

TJSP02 de jun.há 7h

CriminalSTJ

STJ: alteração de pena restritiva não viola reformatio in pejus

5ª Turma do STJ decidiu que troca de pena restritiva de direitos por prestação comunitária não prejudica réu em recurso exclusivo da defesa.

ConJur02 de jun.há 6h

CriminalNOTÍCIA

Receita Federal apreende 148 kg de substância análoga maconha na fronteira

Receita Federal e Força Nacional retêm grande quantidade de droga sintética em compartimento falso na Ponte da Amizade; motorista paraguaio encaminhado à PF.

Receita Federal02 de jun.há 6h

CriminalNOTÍCIA

Atropelamento entre torcidas em Belém pode ser tipificado como homicídio doloso

Caso envolvendo torcedores de Paysandu e Remo reabre debate sobre dolo eventual e responsabilização agravada pelo Estatuto do Torcedor.

Folha — Cotidiano01 de jun.ontem

CriminalNOTÍCIA

Lutador preso em Goiânia por agredir adolescente: análise penal

Caso envolvendo agressão de adulto treinado em lutas contra menor após jogo de futebol levanta debate sobre dolo e qualificadoras.

Folha — Cotidiano01 de jun.ontem

CriminalCEDH

Corte Europeia pode redesenhar limites da prova digital no processo penal

Debate sobre algoritmos, metadados e extrações forenses tensiona o devido processo legal e pode impactar tribunais no Brasil.

ConJur01 de jun.ontem

CriminalANÁLISE

Datafolha: 82% das mulheres desconfiam da Justiça em casos de violência

Pesquisa mostra que apenas 17% das mulheres confiam muito na Justiça em casos de violência de gênero, expondo falhas na rede de proteção.

Folha — Cotidiano01 de jun.ontem

CriminalTJRJ

Caso Henry: júri entra na reta final com interrogatórios dos réus

Após oitiva das últimas testemunhas, julgamento de Jairinho e Monique avança para os interrogatórios, etapa decisiva no rito do Tribunal do Júri.

Folha — Cotidiano01 de jun.ontem

CriminalANÁLISE

Corrupção sistêmica: o que a Direito GV revela sobre leniência e Lava Jato

Edição especial da Revista Direito GV reúne pesquisas sobre respostas jurídicas à corrupção, leniência transnacional e os limites do uso do direito penal.

Revista Direito GV (FGV)01 de jun.ontem

CriminalANÁLISE

PCC e CV como terroristas: o debate jurídico após decisão dos EUA

Classificação americana de facções como organizações terroristas reacende discussão sobre enquadramento penal e cooperação internacional no Brasil.

Senado Federal01 de jun.ontem

CriminalTJRJ

TJRJ leva projetos de ressocialização ao Maracanã em circuito cultural

Ação reúne participantes do Começar de Novo e Justiça pelos Jovens e reforça política institucional de reintegração social.

TJRJ01 de jun.ontem

CriminalTJRJ

TJRJ marca júri do caso dos bombons envenenados em Vila Isabel

Acusada de matar mulher com doces contaminados por substância tóxica enfrentará Tribunal do Júri em 2 de dezembro, no Rio.

TJRJ01 de jun.ontem

CriminalTJRJ

Caso Henry Borel: júri no TJRJ entra no 8º dia e bate recorde

Júri de Jairinho e Monique já é o mais longo da história do TJRJ; perito detalha laudo que aponta laceração hepática como causa da morte.

TJRJ01 de jun.ontem

CriminalANÁLISE

Morte em ação da PM em São Gonçalo reacende debate sobre uso da força

Motociclista morto e mulher ferida em operação no RJ expõem limites jurídicos do uso da força letal por agentes estatais.

Folha — Cotidiano01 de jun.ontem

CriminalSTJ

STJ julgará em agosto denúncia contra Zema por calúnia a Gilmar Mendes

Corte Especial decidirá se governador de Minas vira réu por suposta calúnia contra ministro do STF em vídeos sobre o caso Banco Master.

JOTA01 de jun.ontem

CriminalTJSP

Estelionato amoroso: réu é condenado a 2 anos e 6 meses em SP

Vara Criminal de Caraguatatuba aplica art. 171 do Código Penal a homem que obteve vantagem indevida de ex-namorada.

Folha — Cotidiano01 de jun.ontem

CriminalSTJ

STJ ouvirá vítimas e 20 testemunhas no caso do ministro Buzzi

Comissão de sindicância do STJ marca para 11 de junho a oitiva das duas vítimas e de cerca de 20 testemunhas em apuração de importunação sexual.

JOTA01 de jun.ontem

CriminalANÁLISE

Furto de Porsche após encontro expõe debate sobre tipificação penal

Caso na Vila Clementino reabre discussão sobre furto mediante fraude, golpe do encontro e responsabilidade do condomínio.

Folha — Cotidiano01 de jun.ontem

CriminalANÁLISE

IAB rejeita rótulo de terroristas para PCC e CV e cita Lei 13.260

Entidade sustenta que facções brasileiras não preenchem requisitos legais do terrorismo e alerta para risco à soberania nacional.

Migalhas01 de jun.há 2 d

CriminalSTJ

STJ revisita tese sobre pedido de droga por preso a visitante

Ministro Schietti aponta uso de mulheres pelo tráfico e defende rever jurisprudência que trata pedido de entrega de droga como ato impunível.

Migalhas01 de jun.ontem

CriminalANÁLISE

OAB/SP critica rotulagem de PCC e CV como terroristas pelos EUA

Comissão de Segurança Pública alerta para risco de interferência estrangeira e fragilização das estratégias domésticas de combate ao crime organizado.

Migalhas01 de jun.ontem

CriminalNOTÍCIA

Receita apreende 108 kg de cocaína em navio no Porto de Santos

Busca aduaneira em contêiner refrigerado com destino ao Marrocos resulta na sétima apreensão do ano no complexo santista.

Receita Federal01 de jun.ontem

CriminalTJRS

Falta grave não pode ser punida após extinção da execução penal

Juiz nega aplicação retroativa de sanção disciplinar referente a execução já extinta, invocando segurança jurídica e tempestividade.

ConJur01 de jun.há 2 d

CriminalANÁLISE

Testilying: o peso do depoimento policial e os limites da prova penal

Análise discute o fenômeno do testilying e por que o relato isolado de agentes públicos não pode sustentar, sozinho, uma condenação penal.

ConJur01 de jun.há 2 d

CriminalANÁLISE

EUA classificam PCC e CV como terroristas e Senado avalia efeitos

Decisão americana de rotular facções brasileiras como terroristas reacende debate sobre soberania, cooperação penal e congelamento de ativos.

Senado Federal01 de jun.há 2 d

CriminalSTJ

STJ fixa em repetitivo início da pena por crime no livramento condicional

3ª Seção decide que pena por delito cometido durante livramento condicional só começa após o término do período de prova.

ConJur01 de jun.há 2 d

CriminalSTJ

STJ: testemunho indireto e inquérito não bastam para pronúncia

Sexta Turma despronuncia acusado de homicídio e reforça que indícios do inquérito sem judicialização não sustentam júri.

ConJur01 de jun.há 2 d

CriminalANÁLISE

Exame criminológico após a Lei 14.843/2024: limites e contraditório

Análise discute o retorno do exame criminológico à progressão de regime e os parâmetros técnicos exigidos para sua validade.

ConJur01 de jun.há 2 d

CriminalTJRJ

Caso Henry Borel: babá se retrata no júri e relata episódios suspeitos

No sétimo dia de julgamento no II Tribunal do Júri do RJ, babá retifica versões anteriores e narra três episódios no quarto com Jairinho.

TJRJ31 de mai.há 2 d

CriminalTJRJ

Caso Henry Borel: defesa de Monique ouve testemunhas no júri do TJRJ

Sexto dia do julgamento no II Tribunal do Júri tem depoimento do irmão da ré e de testemunhas abonatórias até a madrugada.

TJRJ30 de mai.há 2 d

CriminalSTJ

STJ e o standard probatório 'além da dúvida razoável' no processo penal

Tribunal consolida exigência de grau elevado de prova para condenação criminal e reforça controle epistêmico das decisões.

ConJur30 de mai.há 4 d

CriminalANÁLISE

PCC e CV como terroristas pelos EUA: risco à defesa e à advocacia

Classificação americana de facções brasileiras como terroristas pode atingir advogados, bancos e empresas, com efeitos sobre o direito de defesa.

JOTA30 de mai.há 4 d

CriminalTJRJ

Júri de Henry Borel: perícia descarta acidente e aponta 14 lesões contundentes

Médico-legista afasta tese de acidente doméstico. Julgamento no TJRJ avança com depoimentos técnicos e testemunhas.

TJRJ29 de mai.há 6h

CriminalANÁLISE

PCC e CV como terroristas pelos EUA: o impasse jurídico no Brasil

Classificação americana de facções como organizações terroristas reabre debate sobre soberania, cooperação penal internacional e Lei Antiterrorismo brasileira.

Senado Federal29 de mai.há 3 d

CriminalNOTÍCIA

Apreensão de 200 kg de maconha em Foz expõe tráfico transfronteiriço

Receita Federal flagra fundo falso em caminhonete paraguaia; motorista preso responderá por tráfico internacional perante a Justiça Federal.

Receita Federal29 de mai.ontem

CriminalNOTÍCIA

Receita e Polícia Civil apreendem 9 kg de skunk em Fortaleza

Operação conjunta com cães farejadores localizou droga oculta em umidificador e prendeu suspeito; ação reforça cooperação contra o tráfico.

Receita Federal29 de mai.ontem

CriminalANÁLISE

PCC e CV como terroristas: o que muda com a designação dos EUA

Designação americana ativa regime de sanções e apoio material, mas esbarra na definição restrita de terrorismo da Lei 13.260/2016.

JOTA29 de mai.há 4 d

CriminalANÁLISE

EUA classificam CV e PCC como terroristas: efeitos jurídicos no Brasil

Designação americana de facções como organizações terroristas globais cria efeitos extraterritoriais e tensiona conceito de soberania penal brasileira.

JOTA29 de mai.há 4 d

CriminalCNJ

CNJ lança Prêmio Pena Justa de Jornalismo para coberturas do sistema penal

Conselho Nacional de Justiça abre prêmio inédito para reconhecer reportagens que qualifiquem debate público sobre sistema penal brasileiro

CNJ29 de mai.há 6h

CriminalTJMG

Documentário sobre o caso dos Irmãos Naves: erro judiciário e tortura

TV Justiça exibe documentário sobre condenação injusta e tortura de irmãos nos anos 1930, um dos maiores erros da Justiça penal brasileira.

TJMG28 de mai.há 6h

CriminalNOTÍCIA

Receita Federal e MPSP firmam acordo contra crime organizado

Termo de Cooperação amplia troca de dados fiscais e patrimoniais para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro e empresas de fachada.

Receita Federal28 de mai.ontem

CriminalANÁLISE

Fake news como crime: tese defende tipificação proporcional ao bem jurídico

Pesquisador propõe que notícias falsas sejam criminalizadas conforme o bem jurídico lesado, com penas escalonadas e respeito à liberdade de expressão.

ConJur28 de mai.ontem

CriminalPF

Receita Federal apreende 715 kg de droga em caminhão com fundo falso na fronteira

Operação integrada na Aduana da Ponte Internacional da Amizade resulta em apreensão de substância análoga à maconha ocultada em compartimento secreto.

Receita Federal27 de mai.há 6h

CriminalSTF

STF divulga relatório do gabinete de Moraes sobre o 8 de janeiro

Documento consolida números das ações penais e inquéritos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 conduzidos no Supremo.

STF05 de abr.há 3 d

CriminalNOTÍCIA

Jurisprudência em Foco: Juiz Anula Multas por Erro no Enquadramento Legal

Jurisprudência em Foco: Juiz Anula Multas por Erro no Enquadramento Legal Em decisão judicial recente, um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu sentença que anulou diversas autuações de trânsito sob o fundamento

Blog Memória Forense (legado)15 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Infidelidade patrimonial no direito penal: um novo olhar sobre a traição conjugal

Infidelidade patrimonial no direito penal: um novo olhar sobre a traição conjugal Na seara do Direito Penal moderno, emerge com crescente relevância a discussão sobre a infidelidade patrimonial dentro das relações conjugais e seus desdobram

Blog Memória Forense (legado)15 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Juízes Devem Fundamentar Recebimento de Denúncia ou Ação é Nula

Juízes Devem Fundamentar Recebimento de Denúncia ou Ação é Nula O dever de fundamentação das decisões judiciais é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e um corolário do princípio do devido processo legal, expresso no artigo 93, i

Blog Memória Forense (legado)15 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

STF Forma Maioria para Tornar Eduardo Bolsonaro Réu

STF Forma Maioria para Tornar Eduardo Bolsonaro Réu Em um marco jurídico que reforça os limites do discurso parlamentar, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR

Blog Memória Forense (legado)14 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

STJ reafirma limites da jurisprudência em casos prescritos

STJ reafirma limites da jurisprudência em casos prescritos O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em importante decisão proferida pela 3ª Seção, fixou entendimento no sentido de que não é possível a formulação de tese jurídica vinculante no

Blog Memória Forense (legado)14 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Prints de WhatsApp perdem força como prova sem verificação técnica

Prints de WhatsApp perdem força como prova sem verificação técnica Em recente decisão com repercussão jurídica significativa, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou a necessidade de comprovaç

Blog Memória Forense (legado)14 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Reconstrução Dogmática do CPP gera debates sobre nulidades processuais

Reconstrução Dogmática do CPP gera debates sobre nulidades processuais A recente publicação do jurista Aury Lopes Jr. no site Consultor Jurídico, abordando a reconstrução dogmática do artigo 563 do Código de Processo Penal (CPP), tem instig

Blog Memória Forense (legado)14 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Comportamento Discriminatório em Lives: TJ-MS Consolida Condenação de Personal por Ofensas a Nordestinos

Comportamento Discriminatório em Lives: TJ-MS Consolida Condenação de Personal por Ofensas a Nordestinos O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu, no âmbito da 2ª Câmara Criminal, manter a condenação imposta a personal tr

Blog Memória Forense (legado)14 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

TJ-PB reafirma impossibilidade de rediscussão da tese da sucessão penal tributária

TJ-PB reafirma impossibilidade de rediscussão da tese da sucessão penal tributária Em julgamento recente, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) posicionou-se sobre a impossibilidade da rediscussão da tese da su

Blog Memória Forense (legado)04 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Estado Letal: Intervenção Penal e Necrogovernança no Rio de Janeiro

Estado Letal: Intervenção Penal e Necrogovernança no Rio de Janeiro Após mais uma tragédia de dimensão humanitária ocorrida no estado do Rio de Janeiro, a discussão sobre os limites do uso legítimo da força pelo Estado ressurge com intensid

Blog Memória Forense (legado)04 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Avanços e entraves na partilha de bens criminais no Mercosul

Avanços e entraves na partilha de bens criminais no Mercosul Em meio aos crescentes desafios do enfrentamento ao crime transnacional, o novo acordo de cooperação jurídica em matéria penal firmado entre os países do Mercosul lança luz sobre

Blog Memória Forense (legado)04 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Interrogatório Anulado no TJ-RS Por Violação ao Direito ao Silêncio

Interrogatório Anulado no TJ-RS Por Violação ao Direito ao Silêncio O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reafirmou, em recente decisão, a importância do devido processo legal e da proteção das garantias fundamentais

Blog Memória Forense (legado)03 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Perdas Bilionárias com Furto de Energia em Áreas Dominadas pelo Crime Organizado Levantam Debate Jurídico

Perdas Bilionárias com Furto de Energia em Áreas Dominadas pelo Crime Organizado Levantam Debate Jurídico O Brasil enfrenta um cenário alarmante: a escalada do furto de energia elétrica em áreas urbanas dominadas por facções criminosas tem

Blog Memória Forense (legado)03 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

TRF2 Suspende Decisão Que Reabriu Presídio de Manguinhos Por Ameaça à Ordem Pública

TRF2 Suspende Decisão Que Reabriu Presídio de Manguinhos Por Ameaça à Ordem Pública Em uma reviravolta com profundas implicações jurídicas e de segurança pública, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu liminarmente a deci

Blog Memória Forense (legado)03 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

STJ Reafirma Limites Legais para Medidas Cautelares Sem Justificativa

STJ Reafirma Limites Legais para Medidas Cautelares Sem Justificativa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente decisão, que o agravamento de medidas cautelares alternativas à prisão – a exemplo de monitoração eletrônica ou

Blog Memória Forense (legado)03 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

STJ decide: Prazo para alegações finais pode ser contado em dobro na Justiça Militar

STJ decide: Prazo para alegações finais pode ser contado em dobro na Justiça Militar Em importante posicionamento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão recente, que o prazo para apresentação das alegações f

Blog Memória Forense (legado)03 de nov.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Anistia Política: Uma Linha do Tempo Jurídica entre 1979 e 2025

Anistia Política: Uma Linha do Tempo Jurídica entre 1979 e 2025 Ao longo de quatro décadas, o Brasil percorreu uma extensa e tortuosa estrada na construção de sua memória política. A anistia, objeto de intensos debates desde o fim do regime

Blog Memória Forense (legado)28 de out.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Extradição Mal Exequida: Brasileiro é Liberto por Lapsos do Brasil na Justiça Espanhola

Extradição Mal Exequida: Brasileiro é Liberto por Lapsos do Brasil na Justiça Espanhola Em uma decisão que evidencia a relevância do estrito cumprimento dos prazos legais em processos de cooperação jurídica internacional, a Justiça espanhol

Blog Memória Forense (legado)28 de out.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Contas Próprias e Lavagem de Dinheiro: Nova Interpretação Jurídica Ganha Força

Contas Próprias e Lavagem de Dinheiro: Nova Interpretação Jurídica Ganha Força Uma decisão recente reacende o debate sobre os limites entre a administração de recursos em contas próprias e a caracterização da lavagem de dinheiro. Em julgame

Blog Memória Forense (legado)28 de out.há 5h

CriminalNOTÍCIA

STJ reconhece direito ao acesso à saúde pública pela via judicial

STJ reconhece direito ao acesso à saúde pública pela via judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento jurisprudencial que assegura o direito fundamental de acesso à saúde como dever do Estado e, portanto, passível

Blog Memória Forense (legado)27 de out.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Projeto Antifacção: Solução ou Mais um Simbolismo Penal?

Projeto Antifacção: Solução ou Mais um Simbolismo Penal? Com a crescente pressão pública sobre o combate ao crime organizado, o Congresso Nacional aprovou, com ampla maioria, o chamado “Projeto Antifacção”. No entanto, especialistas do Dire

Blog Memória Forense (legado)27 de out.há 5h

CriminalNOTÍCIA

STJ amplia alcance da receptação qualificada para não sócios: novo paradigma penal

STJ amplia alcance da receptação qualificada para não sócios: novo paradigma penal Em decisão paradigmática, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu acórdão que amplia o entendimento jurisprudencial quanto à aplicação do c

Blog Memória Forense (legado)27 de out.há 5h

CriminalNOTÍCIA

A Supressão do Saber na Urgência Punitiva: um alerta necessário

A Supressão do Saber na Urgência Punitiva: um alerta necessário O processo penal brasileiro, outrora alicerçado na conformidade com os princípios constitucionais do devido processo legal, atualmente encontra-se saturado por um cenário de em

Blog Memória Forense (legado)27 de out.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Nova Lei de Licitações: O Risco Penal Silencioso

Nova Lei de Licitações: O Risco Penal Silencioso A promulgação da Lei nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — representou um marco importante no aperfeiçoamento das contratações públicas no Brasil. Contudo, p

Blog Memória Forense (legado)27 de out.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Quando o Direito Dá Lugar à Moral Pública: Um Olhar Jurídico sobre a 'Medida por Medida'

Quando o Direito Dá Lugar à Moral Pública: Um Olhar Jurídico sobre a 'Medida por Medida' Ao analisarmos o clássico “Medida por Medida”, de William Shakespeare, sob uma lente jurídico-literária, observamos não apenas um drama moral, mas uma

Blog Memória Forense (legado)14 de set.há 5h

CriminalSTF

STF inicia em 2 de setembro o julgamento do Núcleo 1 na AP 2668

Primeira Turma analisa em cinco sessões a ação penal contra Bolsonaro e mais sete réus apontados pela PGR como núcleo central da trama golpista.

STF29 de ago.há 3 d

CriminalNOTÍCIA

STF Redefine Alcance da Prisão Imediata Após Júri

STF Redefine Alcance da Prisão Imediata Após Júri O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no mês de agosto de 2025, impor novos limites à aplicação da prisão imediata após decisão do Tribunal do Júri. A Corte enten

Blog Memória Forense (legado)17 de ago.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Juíza Determina o Rastreio Judicial de Golpistas Virtuais

Juíza Determina o Rastreio Judicial de Golpistas Virtuais Decisão judicial impõe ônus às operadoras contra o golpe do falso advogado Em decisão judicial de repercussão, a juíza Renata Mota Maciel, da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, d

Blog Memória Forense (legado)17 de ago.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Suprema Corte dos EUA Decide Destinos em Casos de Libertação Compassiva

Suprema Corte dos EUA Decide Destinos em Casos de Libertação Compassiva Em uma decisão com potencial de provocar efeitos jurisprudenciais amplamente debatidos no sistema penal norte-americano, a Suprema Corte dos Estados Unidos agendou para

Blog Memória Forense (legado)17 de ago.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Pedido Inusitado: MP Requer Liberdade de Réu Confesso por Feminicídio

Pedido Inusitado: MP Requer Liberdade de Réu Confesso por Feminicídio Em um movimento que surpreende setores da advocacia criminal e do Ministério Público, o MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) peticionou a soltura de um reincident

Blog Memória Forense (legado)16 de ago.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Estado Brasileiro Ainda Supera Facções Criminosas, Diz Sarrubbo

Estado Brasileiro Ainda Supera Facções Criminosas, Diz Sarrubbo Chefe do Ministério Público de SP rebate alarmismo sobre domínio do crime organizado Em recente entrevista concedida ao portal Conjur, o procurador-geral de Justiça do Estado d

Blog Memória Forense (legado)16 de ago.há 5h

CriminalNOTÍCIA

STJ consolida critérios probatórios e redefine estratégias processuais

STJ consolida critérios probatórios e redefine estratégias processuais Em meio à crescente judicialização e complexidade dos processos judiciais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem, silenciosamente, estabelecendo parâmetros objetivos

Blog Memória Forense (legado)16 de ago.há 5h

CriminalNOTÍCIA

Modelos Europeus Inspiram Novas Frentes Jurídicas Contra a Erotização Infantil no Brasil

Modelos Europeus Inspiram Novas Frentes Jurídicas Contra a Erotização Infantil no Brasil A erotização precoce de crianças é um fenômeno que vem ganhando contornos preocupantes e exigindo atenção multidisciplinar, principalmente no campo do

Blog Memória Forense (legado)16 de ago.há 5h

CriminalNOTÍCIA

COAF e a Nova Era do Combate ao Crime Organizado: Desafios e Protagonismos

COAF e a Nova Era do Combate ao Crime Organizado: Desafios e Protagonismos Em um momento de crescente articulação institucional no combate aos macrodelitos econômicos, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) foi palco, no

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Assédio Sexual no Âmbito das Forças Armadas Passa a Integrar o Código Penal Militar Em marco histórico para a legislação penal castrense, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 14 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 4.398/2021, qu

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STJ reafirma: Quantidade ínfima de droga impede majoração da pena-base Em mais uma decisão importante para a balança da justiça criminal brasileira, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento consolidado de que

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Blog Memória Forense (legado)14 de ago.há 5h

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Blog Memória Forense (legado)14 de ago.há 5h

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Blog Memória Forense (legado)14 de ago.há 5h

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Ausência de Provas Livra Réu de Condenação por Injúria Racial no TJ-SP O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão paradigmática proferida pela 5ª Câmara Criminal, absolveu um cidadão acusado de praticar injúria racial contra u

Blog Memória Forense (legado)05 de ago.há 5h

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Erro Judicial Grave: Réu é Condenado por Ser Homônimo de Criminoso Em decisão recente e emblemática, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação penal imposta injustamente a um indivíduo conf

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TJ-SC Reafirma Invalidade de Busca Veicular Sem Fundada Suspeita O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em recente decisão paradigmática, anulou as provas obtidas a partir de uma abordagem veicular considerada indevida, reforçando

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STJ confirma preventiva de CAC por tráfico internacional de armas O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão da 6ª Turma, negou provimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de um colecionador, atirador desportivo e caçad

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Juiz Ignora Confissão e Complica Defesa: O Direito à Atenuante em Xeque Numa análise minuciosa e contundente da doutrina penal brasileira, observa-se uma crescente divergência jurisprudencial quanto à aplicação da atenuante da confissão esp

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Prisões e Reviravoltas: Avança Investigação Sobre Homicídio de Conselheiro da OAB-CE Em um desdobramento que surpreendeu a comunidade jurídica cearense, foi preso sob mandado preventivo o advogado José Bonifácio Costa Júnior, investigado po

Blog Memória Forense (legado)25 de jul.há 5h

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Júri Anulado por Falha de Citação Pessoal Abala Segurança Jurídica O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou recentemente uma sessão do tribunal do júri após constatar a ausência de citação pessoal do réu, o que violou princípios

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STF Reforça Garantias Processuais ao Criticar Decisão Genérica em Caso de Tráfico Em julgamento recente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a enfatizar a necessidade da devida fundamentação judicial ao analisar medidas cautelares

Blog Memória Forense (legado)24 de jul.há 5h

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Judiciário Reage: Jornalista É Alvo de Queixa-Crime por Ataques a Site Jurídico Em um caso que reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e os direitos da personalidade, o Judiciário paulista acolheu queixa-crime apresenta

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Erro Judicial e Sensacionalismo: TJ condena emissora por exposição indevida de suspeito O Poder Judiciário reafirmou recentemente a supremacia do direito à honra e à imagem diante do abuso midiático. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribu

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Ministro Alexandre mantém liberdade de Bolsonaro ao negar prisão preventiva Em despacho proferido nesta quarta-feira (24/07/2025), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão preventiva do

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Bagatela em Debate: STF e o Princípio da Igualdade Penal No coração do debate jurídico contemporâneo, uma antiga figura do Direito ganha nova luz com as recentes manifestações do Supremo Tribunal Federal: o chamado "crime de bagatela", tamb

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STJ sediará lançamento de obra magistral em homenagem ao Ministro Reynaldo Fonseca O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, no dia 12 de agosto de 2025, às 18h30, do lançamento da obra coletiva intitulada “Direito Penal, Processual

Blog Memória Forense (legado)24 de jul.há 5h

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Bruno Henrique será julgado por fraude no Distrito Federal, decide STJ Em acórdão recente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar Bruno Henrique Pinto, a

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Coação torna ilícita a entrada policial autorizada pelo morador O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a ilegalidade da entrada de agentes policiais em domicílio, ainda que com a autorização do morador, sempre que houver indícios de

Blog Memória Forense (legado)07 de jul.há 5h

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TJ-SP reconhece insignificância em caso de furto por fraude rudimentar O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou a aplicabilidade do princípio da insignificância em casos de furto qualificado por fraude quando esta se revela de n

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Decisão do STJ Limita Ações do MP em Habeas Corpus sobre Drogas Em pronunciamento de grande impacto na seara criminal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, habeas corpus impetrado pelo Ministério Públi

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