PrevidenciárioNOTÍCIA
AGU publica agenda de Procurador Nacional de Contencioso Previdenciário
Procuradoria divulga compromissos de Antônio Armando Freitas Gonçalves em pauta previdenciária envolvendo PRF1 e SJDF.
AGUhá 6h
PR
Previdenciário
Benefícios, INSS e reforma da previdência.
42 matérias nesta categoria.
PrevidenciárioNOTÍCIA
PL 1.986/2024 detalha campanhas sobre câncer infantil e diagnóstico precoce
Senado aprova projeto que especifica o foco de campanhas sobre câncer em crianças e adolescentes, com prioridade ao reconhecimento de sintomas na atenção primária.
Senado Federalhá 5h
PrevidenciárioAGU
AGU firma 33 acordos previdenciários em terra indígena no MS
Mutirão Caminho do Acordo em Aquidauana resulta em R$ 107 mil em RPVs para indígenas e amplia acesso a benefícios rurais do INSS.
AGUhá 6h
PrevidenciárioJFPR
União estável antes do casamento garante pensão por morte vitalícia
Justiça Federal do Paraná soma período de união estável ao casamento e afasta cessação da pensão imposta pelo INSS após quatro meses.
Migalhasontem
PrevidenciárioNOTÍCIA
Lei 15.415/2026 fixa prazo de 30 dias para INSS pagar maternidade
Nova lei obriga o INSS a quitar o salário-maternidade em até 30 dias após o requerimento, beneficiando domésticas e rurais.
Senado Federalhá 3 d
PrevidenciárioNOTÍCIA
OAB reforça atuação no Congresso em defesa da advocacia previdenciária
Comissão Especial do Conselho Federal vai monitorar projetos como o PL 4830/2020 e a dupla competência dos juizados.
OAB Federalhá 3 d
PrevidenciárioNOTÍCIA
Mudança no auxílio-reclusão só vale para fatos após 2019
Mudança no auxílio-reclusão só vale para fatos após 2019 O Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar posicionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionado ao auxílio-reclusão, firmou compreensão de clara relevância jurí
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PrevidenciárioNOTÍCIA
STF forma maioria e reafirma aplicação do fator previdenciário a aposentadorias obtidas antes de 1998
STF forma maioria e reafirma aplicação do fator previdenciário a aposentadorias obtidas antes de 1998 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento que poderá redefinir o cenário previdenciário ao reafirmar a constitucionali
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Justiça reconhece desvio produtivo e condena instituto previdenciário
Justiça reconhece desvio produtivo e condena instituto previdenciário Em decisão emblemática, a juíza Vivian Cibelle Sanches Lorencini, do 3º Juizado Especial Cível de Cariacica (ES), aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor para
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PrevidenciárioNOTÍCIA
PEC dos Benefícios: Reforma no RPPS Municipal causa polêmica
PEC dos Benefícios: Reforma no RPPS Municipal causa polêmica A Proposta de Emenda Constitucional 66/2023 — que reformula as bases dos regimes próprios de previdência social (RPPS) no âmbito municipal — vem dividindo opiniões na comunidade j
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PrevidenciárioNOTÍCIA
STJ define: meia-entrada não se aplica a parques aquáticos
STJ define: meia-entrada não se aplica a parques aquáticos Em recente e emblemática decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que o benefício da meia-entrada, instituído pela Lei Federal nº 12.933/2013, não s
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Em meio à tensão federativa, Dino reafirma direito adquirido por policiais mulheres
Em meio à tensão federativa, Dino reafirma direito adquirido por policiais mulheres O recente embate entre o governo federal e alguns estados da federação reacendeu o debate acerca da aposentadoria diferenciada de policiais mulheres. Em dec
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Reversão Arbitrária de Benefício Previdenciário Gera Grave Insegurança Jurídica
Reversão Arbitrária de Benefício Previdenciário Gera Grave Insegurança Jurídica O princípio da segurança jurídica, basilar no Estado Democrático de Direito, sofreu um duro golpe com a recente decisão da Turma Recursal da Seção Judiciária do
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Justiça Federal Reafirma Direitos da Pessoa com Câncer em Decisão Contra o INSS
Justiça Federal Reafirma Direitos da Pessoa com Câncer em Decisão Contra o INSS Em recente decisão proferida pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado por neg
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PrevidenciárioNOTÍCIA
STF é instado pelo Executivo para conter decisões sobre responsabilização da União por fraudes no INSS
STF é instado pelo Executivo para conter decisões sobre responsabilização da União por fraudes no INSS O Governo Federal ajuizou, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetiv
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Aposentadoria em risco: novos descontos do INSS levantam debate jurídico
Aposentadoria em risco: novos descontos do INSS levantam debate jurídico O cenário previdenciário nacional enfrenta um novo capítulo de insegurança jurídica com os recentes descontos aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Omissão do Prazo de Cura nas Concessões Pode Nulificar Benefícios Previdenciários
Omissão do Prazo de Cura nas Concessões Pode Nulificar Benefícios Previdenciários A recente atenção dada ao "prazo de cura" nas concessões previdenciárias tem despertado debates relevantes nas bancas jurídicas e nos escritórios especializad
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PrevidenciárioNOTÍCIA
STJ discute critérios materiais para exclusão do tráfico privilegiado
STJ discute critérios materiais para exclusão do tráfico privilegiado Em voto proferido nesta semana, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltou a levantar a necessidade de parâmetros objetivos quanto à
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Município de São Paulo é condenado por cortar benefício previdenciário de forma ilícita
Município de São Paulo é condenado por cortar benefício previdenciário de forma ilícita Em uma recente decisão que reacende o debate sobre a tutela judicial dos direitos adquiridos no âmbito previdenciário municipal, a 10ª Câmara de Direito
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Juiz Federal afasta natureza salarial do bônus de permanência
Juiz Federal afasta natureza salarial do bônus de permanência Em recente decisão proferida pela 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu-se que o bônus de permanência concedido aos servidores públicos que optam por continuar em ativid
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Decisão do TJ-PR Reafirma Responsabilidade Bancária em Empréstimos Fraudulentos
Decisão do TJ-PR Reafirma Responsabilidade Bancária em Empréstimos Fraudulentos O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) proferiu acórdão no qual reconhece a responsabilidade objetiva de instituição financeira em caso de empréstimo consignad
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PrevidenciárioNOTÍCIA
STJ fixa novo entendimento sobre EPI eficaz e o direito ao tempo especial na aposentadoria
STJ fixa novo entendimento sobre EPI eficaz e o direito ao tempo especial na aposentadoria Em recente decisão de significativa repercussão na seara previdenciária, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento d
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Decisão do STF garante segurança jurídica para aposentados da Revisão da Vida Toda
Decisão do STF garante segurança jurídica para aposentados da Revisão da Vida Toda Em decisão de grande relevância para o Direito Previdenciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de notável impacto jurídico e social ao d
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Digitalização do INSS levanta dúvidas jurídicas sobre o devido processo legal
Digitalização do INSS levanta dúvidas jurídicas sobre o devido processo legal A recente intensificação no processo de robotização do atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme relatado pelo portal Consultor Jurídico
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PrevidenciárioNOTÍCIA
"INSS pode ser responsabilizado por cancelamento de benefício a portador de esquizofrenia?"
Justiça Determina Indenização do INSS por Cancelamento de Benefício a Portador de Esquizofrenia No contexto jurídico brasileiro, a proteção aos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos é um princípio basilar do Estado Democrático de Dir
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Proposta Inovadora no STJ: Revisão de Benefícios Definitivos e Implicações para Advogados
Proposta Inovadora no STJ: A Revolução da Tese Vinculante para Revisão de Benefícios Definitivos No campo do Direito Previdenciário, surge uma discussão de suma importância que pode impactar significativamente a atuação de advogados especi
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Desafios da Validação dos Recolhimentos do Segurado Facultativo de Baixa Renda: Estudo Jurídico e Alternativas Práticas
Desafios da Validação dos Recolhimentos do Segurado Facultativo de Baixa Renda: Uma Análise Jurídica No contexto atual da legislação previdenciária brasileira, o tema da validação dos recolhimentos do segurado facultativo de baixa renda gan
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Revisão do Critério de Subsistência no INSS: Implicações Jurídicas para o Segurado Especial e Desafios Atuais
Revisão do Critério de Subsistência: Implicações Jurídicas e Desafios para o Segurado Especial no INSS A discussão acerca do critério de subsistência para a definição do segurado especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem ga
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Colaboração Premiada: Desafios e Garantias do Direito de Defesa na Fase Pré-Processual
Colaboração Premiada: Desafios e Oportunidades para o Direito de Defesa na Fase Pré-Processual O instituto da colaboração premiada tem se tornado um tema central nas discussões jurídicas contemporâneas, especialmente no contexto da fase pré
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Decisão do STF: Efeitos da Contribuição Atrasada na Aposentadoria e Implicações para Advogados
Decisão do STF: Contribuição Atrasada e Seus Efeitos na Aposentadoria Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a importância da repercussão geral sobre a contribuição atrasada para o tempo de aposentadoria, uma temática que
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PrevidenciárioNOTÍCIA
STF Reinicia Julgamento sobre Devolução de Valores da Revisão da Vida Toda: Implicações e Expectativas para o Direito Previdenciário
STF Reinicia Julgamento do Tema da Devolução de Valores da Revisão da Vida Toda No dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará segmento ao julgamento sobre a devolução de valores referente à revisão da vida toda, um tema que
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Revisão da Vida Toda: Impactos da Decisão do STF na Aposentadoria e Direitos dos Segurados
A Revisão da Vida Toda: O STF e a Proteção dos Aposentados O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou recentemente em relação à questão da revisão da vida toda, um tema que tem gerado intensos debates no meio jurídico e que impacta dire
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PrevidenciárioNOTÍCIA
A Acumulação do Auxílio Suplementar com Aposentadorias: Implicações Legais para Advogados e Beneficiários na Previdência Social
A Acumulação do Auxílio Suplementar com Aposentadorias: Implicações Legais e Práticas para Advogados No âmbito do direito previdenciário, a recente decisão que permite a acumulação do auxílio suplementar com aposentadorias concedidas entre
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PrevidenciárioNOTÍCIA
A Importância das Contribuições Abaixo do Mínimo Legal: Guia Essencial para Advogados sobre Aposentadorias e Carência
A Importância das Contribuições Abaixo do Mínimo Legal: O que os Advogados Precisam Saber Recentemente, a discussão acerca das contribuições previdenciárias abaixo do mínimo legal veio à tona, especialmente em relação à questão da contagem
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PrevidenciárioNOTÍCIA
STF Decide sobre Acumulação de Benefícios: Implicações para Advogados e Pensionistas
STF Consolida a Possibilidade de Acumulação de Benefícios: Um Marco para Advogados e Pensionistas Em uma decisão que já reflete a expectativa de muitos profissionais da advocacia, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou sua posição em favor
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Revisão da Vida Toda no STF: Implicações Jurídicas e Desafios para Advogados na Previdência Social
A Revisão da Vida Toda no STF: Implicações e Decisões Recentes A recente votação do Ministro Nunes Marques no Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar a ação da revisão da vida toda traz à tona questões fundamentais para a prática juríd
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Critérios para Revisão da Vida Toda: O que Advogados Precisam Saber sobre o Julgamento do STF
Critérios para Revisão da Vida Toda: O que Advogados Precisam Saber sobre o Julgamento do STF Nos dias atuais, o universo jurídico brasileiro está sempre repleto de novidades e decisões impactantes que podem afetar diretamente os direitos d
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Transformações Digitais no Judiciário: Capacitação de Advogados para Sessões Virtuais e Acesso à Justiça
Transformações Digitais no Judiciário: O Início de uma Nova Era para Advogados Em um cenário onde a digitalização do Judiciário se faz cada vez mais indispensável, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) deu um passo significativo
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Estaleiro Obrigado a Restabelecer Plano de Saúde para Dependente de Aposentado por Invalidez: Implicações e Direitos no Direito do Trabalho
Estaleiro é Condenado a Reestabelecer Benefícios de Saúde Indispensáveis a Dependente de Aposentado por Invalidez Os avanços do Direito do Trabalho e da Proteção à Saúde dos trabalhadores têm se tornado um tema cada vez mais relevante. Rece
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Benefícios Aposentados: Decisão do TRF1 sobre Bônus de Eficiência e Seus Impactos
Benefícios Aposentados: O que o TRF1 Decidiu sobre o Bônus de Eficiência? No contexto jurídico atual, a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tem gerado discussões pertinentes sobre direitos dos servidores aposent
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PrevidenciárioNOTÍCIA
A Indenização do Aviso Prévio e Suas Implicações na Aposentadoria: Decisão do STJ Explica os Impactos Jurídicos
A Indenização do Aviso Prévio e Suas Implicações na Aposentadoria: O Que Diz o STJ? Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma contundente que o período de aviso prévio indenizado não deve ser computado como tempo de
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PrevidenciárioNOTÍCIA
Revisão da Vida Toda: Novas Diretrizes e Impactos nas Ações Previdenciárias
Novas Diretrizes sobre a Revisão da Vida Toda nas Ações Previdenciárias No atual cenário das discussões legais acerca das aposentadorias e benefícios previdenciários, a revisão da vida toda emergiu como um tema de significativa relevância.
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