CVM torna facultativa divulgação climática e acende alerta na OAB
Resolução que flexibiliza relatórios de sustentabilidade reabre debate sobre segurança jurídica, governança e padrões IFRS S1/S2 no mercado.
Societário, recuperação judicial e mercado de capitais.
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Resolução que flexibiliza relatórios de sustentabilidade reabre debate sobre segurança jurídica, governança e padrões IFRS S1/S2 no mercado.
Executivo jurídico da Vale critica julgamento de causas brasileiras no exterior e reacende debate sobre competência internacional e financiamento de litígios.
Baixa previsibilidade nas decisões do Cade sobre condutas unilaterais gera incerteza jurídica; guia técnico é solução para padronizar método analítico.
Superior Tribunal de Justiça confirma que convivência pacífica entre marcas não elimina risco de confusão ao consumidor.
Montegra Holdings fez empréstimo milionário ao clube com direitos sobre receitas dos atletas, provocando sobreposição de garantias com GDA Luma.
Confundir capital social com patrimônio e caixa gera litígios societários, distribuição indevida de lucros e responsabilidade dos sócios.
Vigência provisória do acordo a partir de maio de 2026 redesenha tarifas, sanitárias e contratos do agronegócio brasileiro.
Escritório especializado em contencioso cível e arbitragem chega a sete sócios, com mulheres em maioria no quadro societário.
Aquisição do imóvel do antigo Hotel Pestana Bahia abre caminho para dois empreendimentos residenciais e ilustra desafios jurídicos do retrofit urbano.
Escritório lança curta sobre tecelagem artesanal em Santo Antônio do Pinhal e amplia frente de patrocínio cultural via Gaia Cultural.
4ª Turma julgará se administrador judicial inscrito na OAB que também postula em juízo pela empresa tem direito a honorários autônomos.
Ausência de critérios claros para SEPs faz tribunais brasileiros concederem liminares que distorcem licenciamentos globais sob compromisso FRAND.
Instituições que processam transferências envolvendo alvos do OFAC podem ser autuadas mesmo sem relação direta com o cliente final.
TRT-1 promove debate crucial sobre os desafios da recuperação judicial O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), localizado no Rio de Janeiro, sediará no dia 27 de novembro de 2025, um abrangente fórum de discussões sobre os efe
Judiciário é desafiado: Bens de capital e a nova reinterpretação sobre competência em Recuperações Judiciais O conflito de competência que sacode a jurisprudência do STJ Em decisão recente, o desembargador André Fontes, atuando como juiz de
TJ-RJ reverte decisão de falência da Oi e reacende debate jurídico sobre recuperação judicial Em decisão paradigmática para o Direito Empresarial brasileiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou, neste mês de novembro de
Venda de Unidades Produtivas Isoladas revoluciona Recuperações Judiciais A alienação de ativos por meio do mecanismo de Unidade Produtiva Isolada (UPI) está ressignificando as estratégias judiciais de reestruturação empresarial no Brasil. A
Fragata e Antunes consolida protagonismo jurídico no cenário nacional Reconhecimento contínuo e excelência jurídica tornaram-se sinônimos da atuação do escritório Fragata e Antunes Advogados. Na mais recente edição do prestigiado prêmio Aná
TJ-SP condena restaurante por imitar Outback e reforça proteção marcária Em recente decisão de grande relevância para o Direito Empresarial e Marcas, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) p

Decisão judicial suspende obrigações da Oi e reacende debate sobre limites na RJ Em decisão de elevado impacto no cenário jurídico e empresarial brasileiro, a juíza Viviane Cândido, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a sus

INPI acelera registros sob novo rito prioritário até dezembro Em uma medida inédita voltada à celeridade dos trâmites administrativos e ao fomento da segurança jurídica no âmbito empresarial e marcário, o Instituto Nacional da Propriedade I

STJ Reconhece Recuperação Judicial para Cooperativas Não Médicas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão paradigmática ao reconhecer que a recuperação judicial é cabível não apenas para cooperativas médicas,

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Carlos Augusto da Cruz assume como novo sócio e reforça liderança jurídica da Machado Associados A renomada banca Machado Associados, referência nacional no campo jurídico empresarial, anunciou a incorporação de Carlos Augusto da Cruz como

Avanços e Desafios: 20 Anos da Justiça Empresarial Paulista No último dia 25 de julho de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), promoveu evento solene para c

Justiça encerra maior recuperação judicial naval do Brasil Após quase uma década tramitando perante o juízo da 2ª Vara Cível de Rio Grande (RS), o processo de recuperação judicial da Ecovix — ex-Engevix Construções Oceânicas — foi formalmen

Lei de Recuperação Empresarial completa 20 anos sob intenso escrutínio jurídico Em um cenário marcadamente desafiador para o empresariado brasileiro, a Fundação Getulio Vargas recebeu, em sua Escola de Direito do Rio de Janeiro, um seleto g

STJ redefine fronteiras da recuperação judicial frente ao Direito Condominial Em uma decisão de significativa repercussão para operadores do Direito Empresarial e Imobiliário, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendim

Disputa societária aquece ambiente empresarial com impugnação de assembleias entre Marfrig e BRF Conflito entre acionistas minoritários e majoritários levanta questões jurídicas cruciais O ambiente empresarial brasileiro foi surpreendido ne

Administradores Judiciais no Auge: Nova Lei Redefine Poderes e Ganhos A promulgação da Lei 14.112/2020 trouxe profundas mudanças no cenário jurídico da insolvência empresarial no Brasil, sobretudo no que tange à função, remuneração e respon

STJ esclarece limites entre cooperação empresarial e recuperação judicial Em julgamento relevante para o direito empresarial e recuperacional brasileiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 13 de junho de 2025, dec

Judiciário não pode alterar índice de correção pactuado em plano de RJ, decide STJ Em importante precedente jurídico, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o Poder Judiciário está impedido de substituir

Disputa Empresarial Leva TJ-SP a Determinar Arrolamento de Bens Em decisão proferida no último dia 11 de junho de 2025, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deliberou, por unanimidade, pela imposição de

Governança em xeque: os riscos jurídicos por trás da crise na SAF do Vasco A recente solicitação de Recuperação Judicial da 777 Partners nos Estados Unidos, controladora da SAF do Vasco da Gama, acendeu um alerta jurídico relevante para a c

Jurista brasileiro participa de evento internacional sobre insolvência nos EUA Em mais um passo rumo à consolidação da doutrina jurídica brasileira em âmbito internacional, o advogado e jurista Luiz Antonio Donelli participou, no último dia

Tradição Jurídica de Excelência: Escritório Peixoto Cury alcança 77 anos com legado sólido na advocacia nacional Uma história consolidada sob a égide da ética e inovação O renomado escritório Peixoto Cury Advogados alcança, em 2025, um marc

Empresários não podem ser executados durante recuperação judicial do grupo Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a impossibilidade de penhora de bens particulares de empresários ligados a grupos econômicos em process

Decisão histórica do STJ abre portas para recuperação judicial de cooperativas médicas Em julgamento emblemático ocorrido em 5 de junho de 2025, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que cooperativas mé

STJ exclui atos cooperativos da Recuperação Judicial: marco para o cooperativismo empresarial Em decisão de relevante impacto para o ambiente empresarial e cooperativista brasileiro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolid

Justiça reconhece laranjato em execuções fiscais e protege viúva de empresário A 1ª Vara Cível de Várzea Grande, no estado de Mato Grosso, proferiu decisão que pode representar um marco relevante para casos de execução fiscal contra terceir

Depósito elisivo ganha força no STJ como salvaguarda contra falência Em uma decisão que reverbera entre os operadores do Direito Empresarial e da Recuperação Judicial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento

TRF-3 Mantém Proibição de Transferência de Ações da Eldorado Brasil Em recente decisão de relevância para o mercado jurídico e empresarial, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou, por unanimidade, o pedido formul

Curadores podem decidir por participação societária? Entenda os limites legais A crescente judicialização das relações privadas envolvendo interditos tem colocado em evidência os limites da atuação do curador nas estruturas societárias. A r

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Fusões e Aquisições em Xeque: A Insegurança Jurídica que Ameaça o Mercado A crescente atividade no setor de fusões e aquisições (M&A) no Brasil tem se deparado com um obstáculo crítico: a ausência de segurança jurídica. A falta de uma

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STJ Define Prioridade do FGTS em Processos de Recuperação Judicial: Impactos Jurídicos para Advogados Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisões significativas que versam sobre a **prioridade do Fundo de Garantia d

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A Estratégia do Stalking Horse nas Recuperações Judiciais: Uma Análise Jurídica A recuperação judicial se apresenta como um mecanismo essencial para a preservação da empresa em dificuldades financeiras, conforme disposto na Lei nº 11.101/20
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Créditos de Fiança Bancária e a Recuperação Judicial: Uma Análise Jurídica Profunda O universo da recuperação judicial traz à tona questões cruciais sobre a gestão de créditos. Recentemente, um tema que ganhou destaque no meio jurídico é a
Oportunidade Inédita: Fundação Arcadas Anuncia Grupo de Estudos em Direito Recuperacional e Falimentar Em um passo significativo para a formação contínua dos profissionais da advocacia, a Fundação Arcadas abriu inscrições para o seu novo gr
A Recuperação Judicial do Vasco da Gama e suas Implicações Jurídicas para o Setor Esportivo Recentemente, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro proferiu uma decisão que autoriza a recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama. Ess
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A Lei de Recuperação de Empresas e suas Implicações para o Advogado Atual O ano de 2025 marca duas décadas da promulgação da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005). Aprovada em um momento de profundas transformações
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Decisão Judicial: Suspensão da Transferência da Eldorado Papel e Celulose para a Paper S/A Em um desfecho que remete à complexidade das relações contratuais e societárias no setor de papel e celulose, a Justiça decidiu manter suspensa a tra
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Avalistas Rurais e os Desafios na Recuperação Judicial: Uma Análise Jurídica No complexo universo do agronegócio, a recuperação judicial se revela como um instrumento fundamental para a reestruturação empresarial. Contudo, a utilização dess
Recuperação Judicial: Um Novo Olhar sobre os Avalistas Rurais no Agronegócio No cenário jurídico atual, a recuperação judicial se apresenta como uma ferramenta importante para o enfrentamento das crises financeiras enfrentadas por empresas
A Recuperação Judicial e sua Natureza Jurídica: Um Desafio para os Advogados da Atualidade Nos últimos anos, o drama da recuperação judicial tem se tornado uma constante no cotidiano jurídico brasileiro, especialmente diante da crise econôm
A Novidade Jurídica da Figura do Sócio Investidor em Sociedades Limitadas No cenário empresarial brasileiro, a inovação contínua nas relações societárias é um fenômeno que demanda atenção especial dos profissionais da advocacia. Com as rece
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