ConsumidorCJF
CJF estabelece diretrizes para conciliação em ações coletivas e combate a fraudes
Conselho de Justiça Federal aprova critérios para negociação prévia em ações consumeristas visando reduzir litigância desnecessária.
ConJurhá 22 min
CN
Consumidor
Relações de consumo, CDC e tutela coletiva.
99 matérias nesta categoria.
ConsumidorTJMA
Raia Drogasil é condenada por venda casada de descontos com CPF
Juiz do Maranhão proíbe farmácia de condicionar descontos ao fornecimento de CPF, reconhecendo coação econômica contra consumidor e violação da LGPD.
Migalhashá 19 min
ConsumidorANVISA
Anvisa suspende lote da água Crystal após detecção de bactéria
Recolhimento voluntário envolve 374,4 mil garrafas e abre discussão sobre dever de informar e responsabilidade do fornecedor pelo CDC.
JOTAhá 2h
ConsumidorANÁLISE
Lei dos Planos de Saúde: regulação excessiva inibe inovação e restringe acesso
28 anos após Lei 9.656/1998, debate sobre excesso regulatório no mercado de saúde suplementar e seus efeitos na diversificação de produtos.
JOTAhá 6h
ConsumidorANÁLISE
Queda em vão de trem na Linha 9 e a responsabilidade da concessionária
Acidente na estação Jurubatuba reacende debate sobre responsabilidade objetiva da ViaMobilidade e o dever de segurança no transporte de passageiros.
Folha — Cotidianohá 6h
ConsumidorSTJ
STJ configura visitas domiciliares para consignados como assédio de consumo
Tribunal reconhece que abordagens não solicitadas a aposentados em domicílio violam o CDC e caracterizam exploração de grupo vulnerável.
JOTAhá 6h
ConsumidorTJSP
TJSP condena construtora por propaganda enganosa em venda de apartamento
Tribunal paulista mantém condenação por danos morais em razão de divergência entre imóvel decorado e contrato.
TJSPhá 6h
ConsumidorSTJ
STJ determina que plano de saúde cubra feminização facial prescrita
Tribunal Superior de Justiça reconhece direito à cobertura de procedimento estético quando indicado por médico responsável.
ConJurhá 6h
ConsumidorSTJ
STJ obriga plano de saúde a cobrir feminização facial para trans
Terceira Turma confirma cobertura de cirurgia de afirmação de gênero e afasta tese de procedimento estético invocada pela operadora.
Migalhashá 6h
ConsumidorANÁLISE
Superlotação no Expresso Aeroporto: o que diz a lei sobre o usuário
Cenas de passageiros sentados no chão expõem o debate sobre direitos do usuário, responsabilidade da concessionária e tutela coletiva.
Folha — Cotidianoontem
ConsumidorOAB
OAB debaterá reajuste de planos de saúde e fiscalização da ANS
Comissão Especial de Saúde Suplementar do Conselho Federal levará à Conferência Nacional da Advocacia debates sobre reajustes e novo modelo regulatório.
OAB Federalontem
ConsumidorANÁLISE
Morte em escada de avião em Congonhas reabre debate sobre responsabilidade da Latam
Queda fatal de passageira de 72 anos no desembarque expõe regime de responsabilidade objetiva do transportador aéreo no Brasil.
Folha — Cotidianoontem
ConsumidorTJRJ
TJRJ afasta tutela que obrigava banco a ressarcir vítima de golpe
16ª Câmara Cível cassa liminar e aplica vedação à concessão de tutela com efeitos irreversíveis a cliente vítima de fraude.
ConJurontem
ConsumidorTJRS
TJRS extingue execução bancária após revisional reconhecer abusividade
Juiz de Porto Alegre anula execução de cédulas de crédito bancário porque revisão judicial retirou a liquidez do título executivo.
Migalhashá 2 d
ConsumidorTJSC
Coparticipação abusiva em plano de saúde tem limite, decide juíza
Decisão em Itapoá (SC) limita coparticipação que inviabiliza terapia contínua e reforça leitura consumerista dos contratos de assistência à saúde.
ConJurhá 2 d
ConsumidorTJSP
TJ-SP rescinde multipropriedade por falta de escritura definitiva
Sexta Câmara de Direito Privado reconhece inadimplemento substancial e manda devolver integralmente R$ 41 mil pagos por consumidor.
Migalhashá 2 d
ConsumidorTJCE
Beach Park: Justiça suspende cobranças de multipropriedade no CE
Liminar da 33ª Vara Cível de Fortaleza barra parcelas futuras e veta negativação de consumidores que tentaram rescindir contrato de fração imobiliária.
Migalhashá 2 d
ConsumidorTJMG
TJMG: negativação após renegociação gera dano moral in re ipsa
13ª Câmara Cível eleva indenização e reafirma que inscrição indevida no cadastro de inadimplentes dispensa prova do prejuízo.
ConJurhá 3 d
ConsumidorTJMG
TJMG: construtora indeniza por vício estrutural que interditou prédio
Câmara Cível responsabiliza incorporadora por defeitos que levaram a Defesa Civil a interditar edifício em Contagem e a despejar moradores.
ConJurhá 3 d
ConsumidorTJMG
TJMG: plano de saúde não reembolsa procedimento eletivo fora da rede
Décima Câmara Cível afasta reembolso quando há rede credenciada disponível e o beneficiário opta por médico particular sem urgência.
ConJurhá 4 d
ConsumidorANÁLISE
Endividamento recorde das famílias e a Lei do Superendividamento
Recorde histórico de famílias endividadas reacende debate sobre a aplicação da Lei 14.181/2021 e os limites do crédito ao consumidor.
Senado Federalhá 3 d
ConsumidorOAB
OAB debate litigância abusiva e prepara parecer sobre Recomendação 159 do CNJ
Comissão Especial de Defesa do Consumidor discute litigância abusiva reversa, Tema 1198 do STJ e propõe alterações na norma do CNJ.
OAB Federalhá 3 d
ConsumidorSTJ
STJ debate exigência de tentativa extrajudicial em ações de consumo
OAB sustenta no Tema 1.396 que obrigar o consumidor a tentar acordo antes de processar viola a inafastabilidade da jurisdição.
OAB Federalhá 3 d
ConsumidorNOTÍCIA
Contaminação Alimentar: Justiça Mineira Penaliza Varejistas
Contaminação Alimentar: Justiça Mineira Penaliza Varejistas Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) responsabilizou solidariamente duas redes varejistas por danos morais coletivos após a comercialização de biscoito
Blog Memória Forense (legado)há 5h
ConsumidorNOTÍCIA
Judiciário responsabiliza banco digital por falha na prevenção de golpes
Judiciário responsabiliza banco digital por falha na prevenção de golpes Em uma decisão emblemática, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal estabeleceu jurisprudência relevante ao responsabilizar um banco digital por
Blog Memória Forense (legado)há 5h
ConsumidorNOTÍCIA
Operadora Telefônica é Condenada a Indenizar Consumidor por Cobrança Indevida
Operadora Telefônica é Condenada a Indenizar Consumidor por Cobrança Indevida Em decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Uberlândia (MG), uma operadora de telefonia foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a u
Blog Memória Forense (legado)há 5h
ConsumidorNOTÍCIA
Plano de saúde é condenado por demora indevida em transferência hospitalar
Plano de saúde é condenado por demora indevida em transferência hospitalar Em decisão recente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morai
Blog Memória Forense (legado)há 5h
ConsumidorNOTÍCIA
STJ delimita limites da desconsideração e rejeita multa por má-fé a sócio minoritário
STJ delimita limites da desconsideração e rejeita multa por má-fé a sócio minoritário Em decisão paradigmática proferida em 24 de outubro de 2025 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou assentado que a chamada “teoria men
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ConsumidorNOTÍCIA
Direito à Fertilidade: Planos de Saúde Devem Cobrir Preservação de Óvulos em Casos Oncológicos
Direito à Fertilidade: Planos de Saúde Devem Cobrir Preservação de Óvulos em Casos Oncológicos Em decisão emblemática, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou a obrigação dos planos de saúde em cobrir o tratamento de congelamento de óv
Blog Memória Forense (legado)há 5h
ConsumidorNOTÍCIA
Banco é condenado por falha em autenticação facial
Banco é condenado por falha em autenticação facial Em decisão de impacto relevante para o setor bancário e as relações de consumo, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma instituição financei
Blog Memória Forense (legado)há 5h
ConsumidorNOTÍCIA
Banco responde solidariamente por falha entre instituições financeiras
Banco responde solidariamente por falha entre instituições financeiras Em recente decisão que reforça os princípios de boa-fé objetiva e a responsabilidade objetiva das instituições financeiras frente ao consumidor, o Superior Tribunal de J
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ConsumidorNOTÍCIA
Emergências Climáticas e o Direito dos Animais na Ordem Jurídica do Consumidor
Emergências Climáticas e o Direito dos Animais na Ordem Jurídica do Consumidor A intensificação dos desastres ambientais provocados por mudanças climáticas tem levantado debates relevantes sobre o papel da legislação consumerista na proteçã
Blog Memória Forense (legado)há 5h
ConsumidorNOTÍCIA
Mudança Legal Pode Redefinir as Ações Coletivas no Brasil
Mudança Legal Pode Redefinir as Ações Coletivas no Brasil Está em tramitação no Congresso Nacional um significativo Projeto de Lei que visa reformular completamente a sistemática das ações coletivas no Brasil. A proposta, que resgata debate
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ConsumidorNOTÍCIA
Site de apostas é condenado por manipular cotação pós-jogo
Site de apostas é condenado por manipular cotação pós-jogo Em decisão emblemática proferida pela 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, um site internacional de apostas esportivas foi condenado a pagar indenização por danos materiais
Blog Memória Forense (legado)há 5h
ConsumidorNOTÍCIA
Fabricante é condenada após explosão de ventilador de teto em Minas Gerais
Fabricante é condenada após explosão de ventilador de teto em Minas Gerais O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em recente decisão, impôs condenação à fabricante de um ventilador de teto que explodiu enquanto uma consumidora o uti
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ConsumidorNOTÍCIA
Cláusulas Abusivas em Contrato de Financiamento de Veículo Levam à Anulação Judicial de Multas por Atraso
Cláusulas Abusivas em Contrato de Financiamento de Veículo Levam à Anulação Judicial de Multas por Atraso Em decisão recente, a 1ª Vara Cível de Paranaíba (MS) anulou a imposição de multa decorrente do atraso no pagamento de parcelas relati
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ConsumidorNOTÍCIA
Bancos são recordistas em ações consumeristas no Brasil
Bancos são recordistas em ações consumeristas no Brasil O setor bancário segue liderando com notoriedade o número de ações consumeristas propostas no Brasil, como mostrou levantamento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A con
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ConsumidorNOTÍCIA
TJ-SP responsabiliza banco por falha de segurança em fraude do falso advogado
TJ-SP responsabiliza banco por falha de segurança em fraude do falso advogado Em uma importante decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma instituição bancária foi condenada a restit
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ConsumidorNOTÍCIA
Publicidade Parasitária no Setor de Luxo Gera Condenação Judicial
Publicidade Parasitária no Setor de Luxo Gera Condenação Judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o entendimento jurisprudencial a respeito da concorrência desleal ao condenar uma joalheria de São Paulo por ter se aproveitado d
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ConsumidorNOTÍCIA
Regulação Bancária em Xeque: A Nova Face da Proteção ao Consumidor Financeiro
Regulação Bancária em Xeque: A Nova Face da Proteção ao Consumidor Financeiro O ambiente jurídico-financeiro brasileiro enfrenta uma transformação estrutural, impulsionada pela evolução das práticas regulatórias bancárias e pela crescente n
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ConsumidorNOTÍCIA
Turismo Frustrado: Justiça Confirma Indenização a Passageira Por Atraso de Voo
Turismo Frustrado: Justiça Confirma Indenização a Passageira Por Atraso de Voo Em decisão paradigmática, o Poder Judiciário reiterou a necessidade de observar os deveres impostos às companhias aéreas em face dos consumidores (art. 14 do Cód
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ConsumidorNOTÍCIA
Procon Pode Fiscalizar Concessionárias de Energia, Confirma TJ-ES
Procon Pode Fiscalizar Concessionárias de Energia, Confirma TJ-ES O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) reafirmou, em importante decisão proferida no início de junho de 2025, a legitimidade do Procon estadual para autuar
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ConsumidorNOTÍCIA
STJ reforça individualização da execução de sentenças coletivas contra instituições financeiras
STJ reforça individualização da execução de sentenças coletivas contra instituições financeiras Em recente e significativa decisão que reverbera no meio jurídico, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento que pode r
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ConsumidorNOTÍCIA
STJ Reforça Prevalência da Convenção Internacional sobre o CDC em Casos de Danos Materiais por Companhias Aéreas
STJ Reforça Prevalência da Convenção Internacional sobre o CDC em Casos de Danos Materiais por Companhias Aéreas Em decisão tomada no dia 9 de junho de 2025, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento jurispru
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ConsumidorNOTÍCIA
CNJ nega liminar e mantém provimento que impede atuação de empresas de pseudoadvocacia
CNJ nega liminar e mantém provimento que impede atuação de empresas de pseudoadvocacia Em recente decisão monocrática de 6 de junho de 2025, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, indeferiu liminar que pretendia sus
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ConsumidorNOTÍCIA
Repactuação de Dívidas: Judiciário Reforça Iniciativa do Consumidor Endividado
Repactuação de Dívidas: Judiciário Reforça Iniciativa do Consumidor Endividado O cenário brasileiro continua enfrentando os efeitos do aumento dos níveis de endividamento da população. O ordenamento jurídico nacional, por meio da Lei nº 14.
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ConsumidorNOTÍCIA
Desrespeito ao PMVG na venda de medicamentos leva varejistas à mira do Judiciário
Desrespeito ao PMVG na venda de medicamentos leva varejistas à mira do Judiciário Em recente decisão proferida pelo desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ficou consolidado que empresas var
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ConsumidorNOTÍCIA
Farmácias na Mira da Justiça: Ações por Venda Indevida de Dados Disparam
Farmácias na Mira da Justiça: Ações por Venda Indevida de Dados Disparam A recente proliferação de ações judiciais contra grandes redes de farmácias brasileiras acendeu um sinal de alerta sobre a conformidade do setor com a Lei Geral de Pro
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ConsumidorNOTÍCIA
Juíza Decide por Restituição Integral em Cancelamento de Passagem por Caso Fortuito
Juíza Decide por Restituição Integral em Cancelamento de Passagem por Caso Fortuito Em decisão que reverbera positivamente no âmbito dos direitos do consumidor e das responsabilidades contratuais, a juíza Fernanda Nóbrega, do 5º Juizado Esp
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ConsumidorNOTÍCIA
Crise no Sistema de Informações de Crédito: Como Ajuizar Ações Judiciais e Proteger Seus Direitos?
Crise no Sistema de Informações de Crédito: Oportunidades de Ação Judicial em Tempos de Incerteza Recentemente, o debate acerca do Sistema de Informações de Crédito (SIC) administrado pelo Banco Central do Brasil ganhou nova intensidade, es
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ConsumidorNOTÍCIA
Implicações Jurídicas da Contraindicação de Medicamentos do SUS: Planos de Saúde Cobrem Tratamentos Alternativos?
Implicações Jurídicas na Contraindicação de Medicamentos do SUS: Cobertura por Planos de Saúde na Perspectiva Legal No contexto jurídico brasileiro, a relação entre os usuários de planos de saúde e os serviços oferecidos pelo Sistema Único
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ConsumidorNOTÍCIA
"Quais são os direitos dos consumidores em caso de cancelamento de festival?"
Indenização por Cancelamento de Festival: Decisão Judicial Reforça Direitos dos Consumidores Uma recente decisão judicial trouxe à tona questões relevantes acerca dos direitos dos consumidores em face de alterações contratuais que culminam
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ConsumidorNOTÍCIA
Os Direitos do Consumidor: Uma Perspectiva sobre Direitos Humanos e Justiça Social
Os Direitos do Consumidor como Pilar Fundamental dos Direitos Humanos A intersecção entre os direitos do consumidor e os direitos humanos tem se tornado um tema de relevância crescente no cenário jurídico atual. Em um mundo onde as relações
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ConsumidorNOTÍCIA
Remoção de Valores Ilegais: Responsabilidade das Concessionárias de Energia na Pandemia – Análise Jurídica e Defesa do Consumidor
Remoção de Valores Ilegais: A Responsabilidade das Concessionárias de Energia Durante a Pandemia Recentemente, o Judiciário brasileiro tem se deparado com questões relevantes relacionadas às competências das concessionárias de energia, part
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ConsumidorNOTÍCIA
Suspensão de Cobertura em Seguros: Dever de Comunicação da Seguradora e Implicações Legais
Suspensão de Cobertura em Seguros: Um Limite na Comunicação da Seguradora No contexto do Direito dos Contratos e do regime de proteção ao consumidor, a comunicação entre as partes é um princípio fundamental. Isso é especialmente verdadeiro
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ConsumidorNOTÍCIA
A Responsabilidade Bancária e a Segurança do Consumidor na Era Digital: Direitos, Desafios e Jurisprudência
A Responsabilidade Bancária e a Segurança do Consumidor em Tempos de Digitalização A revolução digital traz à tona questões cruciais sobre a segurança do consumidor, especialmente no contexto bancário. O uso cada vez mais intenso de disposi
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ConsumidorNOTÍCIA
Responsabilidade Bancária em Casos de Golpe: Análise Jurídica e Jurisprudência
Responsabilidade Bancária em Casos de Golpe: Uma Análise da Jurisprudência No cenário crescente de fraudes bancárias, especialmente os golpes de falso atendimento, a responsabilidade das instituições financeiras é uma questão que tem gerado
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ConsumidorNOTÍCIA
A Nova Concepção dos Direitos Difusos: Impactos na Prática Jurídica e a Conversão em Obras no Direito Brasileiro
A Nova Concepção dos Direitos Difusos: Impactos na Prática Jurídica Recentemente, o jurisdicionado paulista foi surpreendido por um marco significativo no campo dos direitos difusos e coletivos, resultante da decisão proferida pelo juiz Pri
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ConsumidorNOTÍCIA
Problemas Cadastrais em Planos de Saúde: Indenização ao Consumidor e Direitos do Advogado
Problemas Cadastrais em Planos de Saúde: Indispensável a Indenização ao Consumidor No atual cenário jurídico brasileiro, a questão da proteção dos direitos do consumidor torna-se cada vez mais premente, especialmente no contexto dos planos
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ConsumidorNOTÍCIA
Reajuste Abusivo em Planos de Saúde: Entenda a Decisão Judicial e Seus Efeitos Legais
"`html Reajuste Abusivo em Planos de Saúde: O Que Diz a Justiça? Em um contexto onde os reajustes de planos de saúde têm gerado polêmica e confusão jurídica, uma recente decisão judicial se destaca: reajustes que ultrapassam os limites esta
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ConsumidorNOTÍCIA
Justiça Condena Companhia Aérea por Danos Morais em Atraso de Voo que Impactou Velório
Justiça condena companhia aérea por danos morais em caso de atraso que impactou velório Recentemente, um tribunal de justiça brasileiro decidiu em favor de dois irmãos que processaram uma companhia aérea por danos morais em decorrência do a
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ConsumidorNOTÍCIA
Responsabilidade Civil por Consumo Impróprio: Indemnização por Alimentos Contaminados e Direitos do Consumidor
Responsabilidade Civil por Consumo Impróprio: Reflexões sobre a Indemnização por Alimentos Contaminados No mundo contemporâneo, o direito dos consumidores é uma questão que ganha cada vez mais atenção, especialmente considerando a vasta gam
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ConsumidorNOTÍCIA
Desafios da Regularização Fundiária Urbana e sua Intersecção com o Código de Defesa do Consumidor
Desafios da Regularização Fundiária Urbana: A Intersecção com o Código de Defesa do Consumidor A regularização fundiária urbana (REURB) é um tema premente no cenário jurídico brasileiro, especialmente em um contexto onde a urbanização desor
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ConsumidorNOTÍCIA
Dark Patterns: Entenda os Riscos e a Proteção do Consumidor Digital
Dark Patterns e a Nova Era da Proteção do Consumidor Digital A evolução do ambiente digital trouxe à tona uma preocupação crescente em relação às práticas comerciais, particularmente em relação aos chamados "dark patterns" — um conjunto de
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ConsumidorNOTÍCIA
Decisão do TJ-SP: Responsabilidade dos Bancos em Transações Pix Não Autorizadas
Decisão do TJ-SP: A Responsabilidade dos Bancos em Transações Pix não Autorizadas A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirma a importância da responsabilidade bancária em situações de transações não autorizadas,
Blog Memória Forense (legado)há 5h
ConsumidorNOTÍCIA
Indenização Judicial em Promoções: Orientações para Advogados e Defesa dos Direitos do Consumidor
Indenização Judicial Em Caso de Promoções: Como Advogados Podem Orientar seus Clientes No âmbito do direito consumerista, questões relativas a promoções e sorteios realizados por estabelecimentos comerciais frequentemente levam à controvers
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ConsumidorNOTÍCIA
A Nova Orientação do STJ: Execução de Sentenças Coletivas e Suas Implicações Práticas para Advogados
A Nova Orientação do STJ: A Execução de Sentenças Coletivas e Suas Implicações Práticas A recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a execução de sentenças coletivas na área do Tribunal de Apelação, susc
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ConsumidorNOTÍCIA
"Condenação da Apple: Implicações Legais e Direitos do Consumidor"
A Condenação da Apple e suas Implicações Legais: Um Marco para o Consumo Responsável? Recentemente, a gigante da tecnologia Apple foi condenada por um tribunal brasileiro a indenizar consumidores que adquiriram o iPhone sem o carregador de
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ConsumidorNOTÍCIA
Aspectos Legais da Liquidação Antecipada: Cobrança de Juros Ilegal até o Fim do Contrato
Aspectos Legais da Liquidação Antecipada: A Ilegalidade da Cobrança de Juros até o Fim do Contrato No cenário jurídico atual, a liquidação antecipada de contratos, especialmente nas esferas financeira e bancária, suscita um debate crítico:
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ConsumidorNOTÍCIA
Responsabilidade dos Lojistas em Chargebacks: Análise Jurídica e Implicações Legais
Responsabilidade dos Lojistas em Conflitos de Chargeback: Uma Análise Jurídica A controvérsia acerca da responsabilidade dos lojistas em casos de chargeback tem ganhado destaque nas últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), es
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ConsumidorNOTÍCIA
A Influência Digital e a Responsabilidade Civil: Implicações do Caso Virginia Fonseca para o Marketing de Influência
A Influência Digital e a Responsabilidade Civil: O Caso Virginia Fonseca e suas Implicações Legais O caso de Virginia Fonseca, popular influenciadora digital, suscita questões cruciais sobre a responsabilidade civil no âmbito das relações d
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ConsumidorNOTÍCIA
Desconto nas Mensalidades de Medicina: Decisão do STJ e Seus Impactos Jurídicos
Desconto nas Mensalidades para Estudantes de Medicina: Uma Decisão do STJ que Marca um Marco Jurídico A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a manutenção de descontos nas mensalidades universitárias para estudantes de
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ConsumidorNOTÍCIA
Influência e Legalidade: Desafios Jurídicos dos Sorteios Virtuais para Influenciadores e Consumidores
Influência e Legalidade: Os Desafios Jurídicos dos Sorteios Virtuais Nos últimos anos, a popularização de influenciadores digitais e suas práticas comerciais, especialmente através de sorteios nas redes sociais, suscita uma série de questio
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ConsumidorNOTÍCIA
STJ e Direitos do Consumidor: Novas Diretrizes em Contratos de Seguros
STJ Traza Novos Rumos na Proteção dos Direitos do Consumidor em Seguros Em uma decisão paradigmática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente ao impedir que seguradoras assumam prerrogativas que são exclusi
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ConsumidorNOTÍCIA
Prerrogativas Processuais do Consumidor: Limites da Atuação da Seguradora segundo o STJ
Prerrogativas Processuais do Consumidor: Limites da Atuação da Seguradora Na recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um importante ponto de vista foi reafirmado: a seguradora não pode assumir prerrogativas process
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ConsumidorNOTÍCIA
Limite do Reembolso por Extravio de Bagagem: Jurisprudência e Itens Essenciais em Voos Internacionais
O Limite do Reembolso por Extravio de Bagagem: O que Diz a Jurisprudência? Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou que o reembolso por extravio de bagagem em voos internacionais se limita a itens considerados esse
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ConsumidorNOTÍCIA
Responsabilidade Civil nas Entregas: Como Decisões Judiciais Impactam Advogados e Consumidores
Responsabilidade Civil nas Entregas: A Decisão Judicial que Importa aos Advogados No cenário jurídico contemporâneo, a questão da responsabilidade civil nas relações de consumo ganha destaque, especialmente em virtude das crescente demandas
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ConsumidorNOTÍCIA
Indenizações no Transporte Aéreo Internacional: Análise Crítica sobre Atualização Monetária e Direitos dos Passageiros
Indenizações no Transporte Aéreo Internacional: Uma Análise Crítica sobre a Atualização Monetária Nos últimos anos, a temática das indenizações no transporte aéreo internacional tem ganhado destaque nas discussões jurídicas, especialmente e
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ConsumidorNOTÍCIA
Suspensão de Tarifas de Transporte: Implicações Jurídicas e Desafios para Empresas – Análise do TJ-SP
Suspensão de Tarifas de Transporte: Implicações Jurídicas e Desafios para as Empresas No cenário jurídico, a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a cobrança da tarifa de R$ 549,00 referente ao transporte público
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ConsumidorNOTÍCIA
Decisão Judicial: Devolução de Valores em Compras Não Reconhecidas e Seus Impactos para Advogados e Consumidores
Decisão Judicial Ordena Devolução de Valores por Compras Não Reconhecidas: Lições para Advogados Em uma recente decisão proferida pela juíza Tânia S. Carvalho, da 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro, uma fintech foi condenada a devolver R$ 607
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ConsumidorNOTÍCIA
A Destinação Jurídica das Gorjetas: Implicações Legais para Bares e Restaurantes no Brasil
A Destinação Jurídica das Gorjetas: Implicações Legais para Bares e Restaurantes A prática de deixar gorjetas em bares, restaurantes e estabelecimentos afins é uma tradição profundamente enraizada na cultura do serviço. Contudo, a destinaçã
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Retenção de Valores em Conta Corrente: Análise Jurídica e Implicações para Correntistas e Advogados
Retenção de Valores em Conta Corrente: Uma Análise Jurídica Pertinente A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que a dívida de um correntista não constitui justificativa para a retenção de valores depositados por enga
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ConsumidorNOTÍCIA
Regulação do Mercado de Seguros: Desafios e Oportunidades na Nova Era para Advogados
Regulação do Mercado de Seguros: Desafios e Oportunidades na Nova Era A regulamentação do mercado de seguros no Brasil enfrenta transformações significativas, que demandam atenção especial por parte dos operadores do Direito. Recentemente,
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Responsabilidade por Vício do Produto: Implicações da Falta de Peças de Reposição e Legislação Brasileira
Responsabilidade por Vício do Produto: Falta de Peças de Reposição e Implicações Jurídicas O mercado de consumo está em constante evolução e, com isso, surgem novas questões jurídicas que exigem atenção dos advogados. Uma das discussões rec
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ConsumidorNOTÍCIA
Responsabilidade do Fornecedor por Vício de Produto: Falta de Peças de Reposição e Direitos do Consumidor
Título: A Responsabilidade do Fornecedor em Caso de Vício do Produto Relacionado à Falta de Peças de Reposição Nos últimos anos, o marco legal brasileiro referente aos direitos do consumidor tem se mostrado cada vez mais rigoroso. Uma quest
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ConsumidorNOTÍCIA
Superendividamento e Crédito Consignado: Análise Jurídica Essencial para Advogados e Consumidores
Superendividamento e a Interpretação do Crédito Consignado: Uma Análise Jurídica Necessária No contexto atual, em que o superendividamento se apresenta como um dos grandes desafios sociais e jurídicos contemporâneos, é imperativo que advoga
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ConsumidorNOTÍCIA
Indisponibilidade de Bens e a Lei 9.656/98: Entenda as Limitações e Implicações Jurídicas
Indisponibilidade de Bens: Uma Análise Sobre as Limitações da Lei 9.656/98 A recente discussão jurídica sobre a indisponibilidade de bens, à luz da Lei 9.656/98, suscitou uma série de questionamentos relevantes para a prática do Direito. Em
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Novas Diretrizes para Criptomoedas: O Papel do Advogado na Consulta Pública do BCB
Novas Diretrizes para a Regulamentação das Criptomoedas: O Papel do Advogado na Consulta Pública do BCB A regulamentação das criptomoedas no Brasil, especialmente no que se refere às alterações propostas pelo Banco Central do Brasil (BCB),
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A Nova Era da Responsabilidade Jurídica dos Influenciadores Digitais: Entenda as Implicações e Desafios Legais
A Nova Era da Responsabilidade Jurídica dos Influenciadores Digitais Nos últimos anos, o crescimento exponencial das redes sociais e a ascensão dos influenciadores digitais têm suscitado debates significativos no campo do direito. A recente
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ConsumidorNOTÍCIA
Fraude Bancária: Decisão TJ-MT e Implicações para o Direito do Consumidor
Fraude Bancária: Decisão do TJ-MT Definida e suas Implicações para o Direito do Consumidor Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou uma decisão crucial que reflete a responsabilidade dos bancos em operações fraud
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A Nova Era da Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais: Aspectos Legais e Conformidade no Marketing nas Redes Sociais
A Nova Era da Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais No atual cenário digital, a relação de consumo entre influenciadores e seus seguidores está prestes a sofrer uma transformação significativa, que exige do advogado um olhar a
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Encerramento de Conta Bancária: Análise Jurídica e Indenização por Rescisão Unilateral
Encerramento da Conta Bancária: Uma Análise Jurídica sobre a Indemnização pela Rescisão Unilateral No atual cenário jurídico, os advogados devem estar atentos às nuances que envolvem a rescisão de contratos e suas consequências. Um tema que
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Responsabilidade dos Bancos em Golpes: Implicações Jurídicas e Direitos do Consumidor
Responsabilidade dos Bancos em Casos de Golpes: Reflexões e Implicações Jurídicas A recente decisão judicial que determina que instituições financeiras devem garantir a reparação de danos a consumidores que foram vítimas de golpes online ma
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Desafios e Perspectivas Jurídicas sobre a Regulamentação dos Vapes no Brasil: Uma Análise Crítica
Desafios e Perspectivas Jurídicas sobre a Regulamentação dos Vapes no Brasil O uso de vapes, dispositivos eletrônicos de consumo de nicotina, tem crescido de forma exponencial entre os jovens e adultos no Brasil. Contudo, esta expansão leva
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Novas Diretrizes do Direito do Consumidor: Entenda a Lei nº 14.181/2021 e seus Impactos
Novas Diretrizes em Relação aos Direitos do Consumidor Recentemente, o cenário jurídico brasileiro presenciou importantes alterações que afetam diretamente os direitos do consumidor, em especial com a vigência da Lei nº 14.181/2021. Este di
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Entendendo os Limites Legais na Cobrança de Dívidas e Como Evitar Práticas Abusivas
Entendendo os Limites Legais na Cobrança de Dívidas e Como Evitar Práticas Abusivas A cobrança de dívidas é uma prática jurídica comum que envolve a exigência de cumprimento de obrigações financeiras por parte de devedores. No entanto, é es
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Entendendo e Combatendo Cláusulas Abusivas em Cartões de Crédito
Entendendo e Combatendo Cláusulas Abusivas em Cartões de Crédito A utilização de cartões de crédito é uma prática comum e facilitadora no dia a dia dos consumidores. No entanto, muitos usuários se deparam com cláusulas abusivas em seus cont
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Guia Prático para Acessar Documentos Bancários
Guia Prático para Acessar Documentos Bancários Na complexa rede de operações financeiras que permeiam o cotidiano das empresas e dos indivíduos, a acessibilidade e a compreensão dos documentos bancários são essenciais para a gestão eficient
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Superendividamento: Estratégias para Gerenciar Dívidas e Reconstruir suas Finanças
Superendividamento: Estratégias para Gerenciar Dívidas e Reconstruir suas Finanças O fenômeno do superendividamento caracteriza-se pela incapacidade de um indivíduo honrar suas dívidas sem comprometer seus gastos básicos, como moradia, alim
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