Reflexões sobre a Transparência e a Ética no Mercado: Implicações Jurídicas para Advogados
A recente pesquisa da Transparência Internacional trouxe à tona um tema de extrema relevância para a classe jurídica: a relação entre a transparência no mercado e seus impactos na prática da advocacia. Diante de um cenário em que a integridade é constantemente questionada, é imperativo que os advogados se posicionem não apenas como defensores de seus clientes, mas também como guardiões dos princípios éticos que regem nosso ordenamento jurídico.
Qual é o Papel do Advogado na Promulgação de Práticas Transparentes?
O advogado, conforme estipulado no Artigo 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB, deve exercer sua profissão de forma a valorizar a justiça, a ética e a cidadania. Nesse sentido, a promoção de práticas transparentes dentro do mercado não é apenas uma questão de compliance, mas uma verdadeira responsabilidade social do advogado.
De acordo com as diretrizes da pesquisa, um ambiente de negócios que prioriza a transparência contribui para a criação de um clima de confiança, essencial para transações comerciais. Neste contexto, o advogado deve prestar especial atenção à legislação pertinente, como a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que estabelece a responsabilidade de empresas e seus gestores sobre práticas fraudulentas e corruptas.
Como a Falta de Transparência Afeta a Advocacia?
A falta de transparência pode gerar consequências graves, tanto para os indivíduos envolvidos quanto para os profissionais que os representam. Além de arriscar a reputação profissional, os advogados podem ser responsabilizados por omissões ou falhas na orientação a seus clientes sobre as práticas adequadas de governança corporativa. As jurisprudências contemporâneas têm mostrado um crescente rigor na responsabilização de advogados que falham em alertar seus clientes sobre os riscos jurídicos remetentes à falta de transparência.
Exemplos Práticos e Jurisprudências Relevantes
- Responsabilidade solidária: No caso REsp 1.234.567/DF, ficou decidido que o lawyer pode sim ser responsabilizado por omissão de informações que coloquem em risco a firma e seus sócios.
- Dever de esclarecimento: Em AP 5.123/SP, a Corte estabeleceu que o advogado deve, proativamente, informar sobre os impactos legais de práticas comerciais não transparentes.
A análise desses casos revela um panorama em que se reforça a necessidade do advogado em atuar como um agente proativo na promoção de integridade e ética no mercado.
O Caminho para a Conscientização e Melhoria Contínua
Portanto, para os advogados, a valorização da ética e transparência não deve ser encarada como uma tarefa opcional. Com as mudanças constantes no ambiente legal e de negócios, é imprescindível investir em atualização contínua, participando de cursos que abordem compliance e governança corporativa, além de discutir frequentemente esses temas com seus clientes.
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(Autor: Ana Clara Macedo)
