O Direito à Sustentação Oral Presencial: Uma Análise da Recomendação de Barroso

A recente recomendação do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre a garantia de sustentações orais presenciais nos tribunais suscita reflexões cruciais para os profissionais do Direito. Como advogados, é imperativo entender as nuances dessa orientação e suas implicações práticas na defesa dos direitos de nossos clientes. O que essa decisão significa na prática e como podemos nos preparar para as mudanças que dela podem decorrer?

Direito à Sustentação Oral: Fundamentos Jurídicos

O direito à sustentação oral está consagrado no artigo 935 do Código de Processo Civil, que permite aos advogados a oportunidade de apresentar suas considerações às instâncias superiores, contribuindo para a formação do convencimento do juiz. Este artigo, alinhado ao princípio do contraditório e ampla defesa previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, consolidam a importância desse mecanismo.

No entanto, a prática da sustentação oral foi amplamente afetada pela pandemia de COVID-19, que impulsionou a adoção de audiências virtuais. Com o retorno gradual ao formato presencial, a recomendação de Barroso estabelece um marco para a reconciliação entre a modernidade e as garantias processuais tradicionais.

Impacto da Recomendação nos Tribunais

Barroso enfatizou que “o direito à sustentação oral deve ser garantido, independentemente da modalidade de julgamento” e que “as cortes devem garantir o pleno exercício desse direito”. Essa orientação busca equacionar questões como:

• Oportunidade justa de defesa para os advogados;
• Preservação da qualidade do debate jurídico;
• Acessibilidade e favorecimento da presença física em contrapartida às limitações das audiências online.

É imperativo que, enquanto operadores do direito, estejamos atentos às práticas de cada tribunal e às adaptações necessárias para assegurar que a sustentação oral permaneça efetiva, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Ministro.

Preparação para a Sustentação Oral Presencial

Com o retorno planejado das sustentações orais presenciais, a preparação se torna um fator crítico para o sucesso nas sustentações. Aqui estão algumas dicas práticas para os advogados:

• Estudo minucioso do caso: Certifique-se de conhecer todos os detalhes do processo.
• Entendimento da jurisprudência: Avalie precedentes e jurisprudências relacionadas, que possam fortalecer sua argumentação.
• Preparação da oratória: Treine sua apresentação, enfatizando a clareza e concisão dos argumentos.

Ademais, é vital que os advogados estejam cientes de como a nova realidade pode afetar o modo de atuar em sustentações orais. Estar preparado para as nuances do ambiente presencial, como a interação com os juízes e o público presente, é tão crucial quanto dominar o conteúdo do case.

Conclusão

A recomendação de Barroso oferece não apenas uma oportunidade para a defesa dos direitos de todos os envolvidos no processo, mas também um novo olhar sobre a função do advogado no sistema de justiça. Ao reafirmar a importância da sustentação oral presencial, abre-se um espaço para os advogados reavaliarem suas estratégias de atuação e garantirem que seus clientes tenham um acesso efetivo à justiça.

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(Autor: Eduardo Ribeiro)