O Direito à Sustentação Oral Presencial: Uma Necessidade Categórica dos Advogados
No contexto jurídico atual, uma questão premente se coloca: será que a virtualização dos processos judiciais compromete o direito fundamental à ampla defesa? O recente pronunciamento do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recomendar que os tribunais garantam a sustenção oral presencial em sessões de julgamento, vem à tona para trazer um alívio e um retorno à formalidade necessária na prática forense.
A Importância da Sustentação Oral
A sustentação oral, prevista no artigo 937 do Código de Processo Civil (CPC), não é apenas uma formalidade, mas um direito substancial que proporciona ao advogado a oportunidade de apresentar argumentos orais em defesa de seu cliente. Trata-se de um momento ímpar onde a oratória e a capacidade de improvisação do advogado podem influenciar o convencimento do julgador.
No entanto, a pandemia de COVID-19 e a subsequente adoção de audiências virtuais trouxeram desafios significativos. Muitas vezes, a comunicação não verbal — essencial para a persuasão — foi comprometida. A decisão do STF, ressaltando a importância da sustentação oral presencial, visa não apenas restabelecer esse direito, mas também garantir que as partes tenham acesso a um julgamento justo e equilibrado.
Aspectos Jurídicos da Recomendação de Barroso
A declaração de Barroso se alinha aos princípios constitucionais que garantem ao réu o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme preconiza o artigo 5º, incisos LV e LX do Brasil. Ao reforçar a necessidade de sessões de julgamento presenciais, o STF relembra aos tribunais a importância de observar esses direitos de maneira plena.
Além disso, a recomendação pode ser vista à luz do artigo 41 da Lei de Execução Penal, que preconiza que “o condenado terá direito à defesa, em todas as fases do processo, podendo interpor recursos, requerer a convocação de testemunhas e produzir provas”. Assim, todos os advogados devem estar atentos e atuar para que esse direito seja respeitado em cada jurisdição.
Desafios e Perspectivas
Os desafios que se avizinham, no entanto, não são poucos. A implementação da recomendação de Barroso exige que os tribunais ajustem suas rotinas e estruturas para acolher as sessões presenciais, o que pode gerar custos adicionais e a necessidade de um planejamento logístico mais complexo. Portanto, é crucial que advogados e associações da classe se mobilizem para garantir que seus direitos sejam abertamente respeitados.
Como advogados, é nossa responsabilidade participar ativamente desse diálogo. A demanda por uma atuação que não só respeite a lei, mas que também preserve a dignidade da profissão deve ser nossa prioridade máxima. Afinal, como garantir um julgamento justo sem o adequado exercício da ampla defesa?
Conclusão: Um Chamado à Ação
A recomendação do STF deve ser um ponto de inflexão na forma como os tribunais lidam com a sustentação oral. A importância do contato humano nos julgamentos – mediada pela habilidade forense dos advogados – não pode ser subestimada. É vital que todos nós, enquanto operadores do direito, nos mantenhamos firmes na defesa desses princípios fundamentais.
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Autor: José R. Sales
