O Impacto do Exame para Habilitação de Peritos e Auditores na Advocacia Contemporânea
Em um cenário onde a perícia contábil assume papel central em litígios complexos, a realização de exames para habilitação de peritos e auditores contábeis desponta como um tema de extrema relevância para o universo jurídico. Com as inscrições abertas para o exame, que promete certificar profissionais aptos a atuar em diversas demandas, é crucial que advogados estejam atentos às implicações jurídicas e práticas que essa certificação traz.
Quais os requisitos legais para o exercício dessa função?
Os artigos 1º e 2º da Lei nº 12.249/2010 estabelece diretrizes específicas para a atuação de peritos contábeis, indicando a necessidade de formação adequada e especialização. Tal norma visa garantir que os profissionais não apenas compreendam os rudimentos da contabilização, mas também os aspectos legais que regem a atuação dos peritos no âmbito judicial.
- Capacitação técnica: A formação em ciências contábeis é uma prerrogativa fundamental;
- Certificação: A aprovação no exame proporciona um selo de qualidade que agrega valor à atuação profissional;
- Atualização constante: O compasso com as normas que regem a profissão é indispensável.
A importância da atuação do perito contábil nos processos judiciais
O papel do perito contábil torna-se essencial quando se trata de laudos que necessitam de precisão técnica e legalidade. Em decisões judiciais, os juízes frequentemente se baseiam em tais laudos para decidir sobre questões controversas relacionadas a valores, operações financeiras e, não raramente, fraudes. Assim sendo, a atuação desse profissional pode muito bem ser o divisor de águas em um processo.
O que a jurisprudência diz?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado entendimento de que laudos periciais bem fundamentados são essenciais para a formação do convencimento do julgador. O artigo 466 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 ressalta a importância do exame pericial, enfatizando sua relevância na elucidação de questões técnicas que o juiz não possui expertise para julgar.
Advogados devem, portanto, não apenas reconhecer a importância da perícia contábil, mas também selecionar cuidadosamente os profissionais habilitados a elaborá-los. A exigência de certificação se torna, assim, uma ferramenta decisiva na construção de uma argumentação robusta e persuasiva.
Conclusão: prepare-se para o futuro da advocacia contábil
A abertura das inscrições para o exame que habilita peritos e auditores contábeis é uma oportunidade ímpar para aqueles que desejam se destacar no mercado e oferecer um serviço de excelência. Além disso, a provável escassez de profissionais devidamente habilitados tende a valorizar ainda mais os que forem aprovados.
Se você ficou interessado em perícia contábil e sua legislação aplicável e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para você!
Autor: Mariana B. Oliveira
