Reorganização das Sessões do Órgão Especial do TJ-RJ: O Que Isso Significa para os Advogados?
Recentemente, foi divulgada a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de alterar sua rotina de sessões do Órgão Especial, que a partir deste ano ocorrerão de forma quinzenal. Essa mudança, de grande relevância, suscita questionamentos fundamentais sobre o impactos práticos para os advogados que atuam em causas submetidas a essa instância e sobre a eficiência do sistema jurídico.
A Nova Frequência das Sessões: Um Marco para a Eficiência Judiciária
A frequência das sessões do Órgão Especial, que antes ocorria semanalmente, passa a ocorrer a cada 15 dias. Essa mudança se baseia em um esforço da administração do TJ-RJ para racionalizar o tempo e os recursos do Judiciário, de acordo com a Lei nº 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil e que busca otimizar o funcionamento da Justiça.
Com base no artigo 926 do CPC, que ressalta a importância da uniformização de jurisprudências, a decisão do TJ-RJ reflete uma tentativa de garantir que as teses e precedentes sejam mais bem analisados e aplicados, evitando a sobrecarga nos magistrados entre as sessões ordinárias. Contudo, surge a pergunta: os advogados estão preparados para essa nova dinâmica?
Impactos na Prática Forense
O novo formato das sessões impactará diretamente a rotina de advogados, especialmente aqueles que atuam em causas que, por sua natureza, exigem deliberações rápidas. Além disso, alguns pontos cruciais devem ser considerados, como:
- Planejamento Estratégico: Os advogados devem ajustar suas estratégias de atuação, considerando a nova periodicidade das sessões. É imprescindível avaliar as pautas de julgamento e se planejar adequadamente para garantir que os interesses de seus clientes sejam resguardados.
- Acompanhamento de Julgamentos: Com a maior distância entre as sessões, o acompanhamento de precedentes torna-se ainda mais relevante. A jurisprudência do TJ-RJ pode sofrer variações significativas que impactam diretamente nas ações judiciais.
- Normas de Procedimento: A mudança poderá incidir também sobre a aplicação do Regimento Interno do TJ-RJ, exigindo dos advogados um conhecimento mais detalhado sobre as novas normas de funcionamento.
Reflexões Finais para o Advogado Moderna
As alterações na rotina do Órgão Especial do TJ-RJ provocam um reflexo sobre como os advogados deverão se adaptar não apenas a essa nova realidade, mas também à forma como pensam e conduzem suas causas. O desafio é encontrar maneiras de maximizar a eficácia na defesa dos interesses dos clientes, em um ambiente que pode tornar-se mais dinâmico por conta desta reorganização.
A análise crítica e a adaptação às novas condições impostas pelo Judiciário são fundamentais para que os advogados possam continuar exercendo suas funções de maneira eficiente e eficaz, contribuindo assim para a realização da justiça.
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Autor: Luísa Bianchi
