A Crise do Garantismo e o Protocolo de Perspectiva de Gênero: O que os Advogados Precisam Saber

O garantismo, enquanto movimento jurídico que busca a proteção dos direitos fundamentais e as garantias processuais, enfrenta um momento de crise, instigando questionamentos sobre sua efetividade e aplicação nas práticas forenses contemporâneas. A análise crítica promovida por Lenio Streck revela as tensões entre a busca pela justiça e o respeito às garantias, especialmente quando inserido no contexto do protocolo de perspectiva de gênero.

Os Desafios do Garantismo Na Prática Jurídica

Compreender os desafios do garantismo é essencial para o advogado que atua no campo do Direito Penal. O artigo 5º da Constituição Brasileira, que consagra as garantias fundamentais, deve ser considerado um parâmetro no cotidiano forense. No entanto, a aplicação prática muitas vezes se choca com a realidade dos tribunais, onde a velocidade processual e a pressão por resultados podem levar a decisões que desconsideram essas salvaguardas. Essa situação levanta a questão: como equilibrar a busca pela justiça com a observância rigorosa dos direitos humanos?

Protocolo de Perspectiva de Gênero: Uma Nova Dimensão

A implementação do Protocolo de Perspectiva de Gênero em processos judiciais se destaca como uma inovação necessária diante dos desafios enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade. O artigo 226 da Constituição Federal, que reconhece a pluralidade das famílias, e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) são exemplos de normas que buscam garantir a proteção das mulheres. Contudo, a aplicação ineficaz desses dispositivos legais nas práticas judiciárias evidencia a urgência de um olhar mais atento às questões de gênero no sistema jurídico brasileiro.

Aspectos Jurídicos e Jurisprudenciais

• Artigo 5º: Garantias fundamentais e direitos humanos.
• Artigo 226: Reconhecimento da diversidade familiar.
• Lei 11.340/2006: Proteção às mulheres em situação de violência.

Além disso, a jurisprudência tem evoluído para reconhecer a importância do gênero em suas decisões, estabelecendo precedentes que reforçam a necessidade de um tratamento diferenciado para casos que envolvem violência doméstica, conforme se observa nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reflexões para a Prática Forense

Para o advogado, a compreensão do garantismo em crise e a aplicação do Protocolo de Perspectiva de Gênero são fundamentais para a atuação ética e responsável. A formação contínua e a capacidade de adaptação às inovações jurídicas são essenciais para promover um Direito mais justo e inclusivo, onde todos os cidadãos tenham suas garantias respeitadas.

A reflexão sobre o papel do garantismo e sua relação com o gênero é mais do que uma questão acadêmica; é um imperativo para a prática forense atual. Como advogados, temos a responsabilidade de lutar pela efetividade desses direitos e garantir que as normas sejam cumpridas em suas inteirezas, promovendo justiça social.

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Autor: Eduardo Ribeiro