Precedentes Judiciais: Um Impacto Direto na Prática da Advocacia
O debate acerca da importância dos precedentes judiciais tem ganhado crescente projeção no cenário jurídico nacional, especialmente após os significativos avanços trazidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Diante dessa nova realidade, surge a pertinente questão: como os advogados podem navegar por esse novo mar de jurisprudência de forma eficaz e estratégica?
O Contexto Normativo e a Evolução dos Precedentes
Com a introdução do Código de Processo Civil de 2015, foi consolidado o sistema de precedentes obrigatórios, conforme dictado pelo artigo 927, que estabelece a necessidade de observância dos julgados dos tribunais superiores. Essa mudança visa não apenas uniformizar a interpretação do Direito, mas também conferir maior previsibilidade às decisões e, por conseguinte, ao próprio exercício da advocacia.
Os Fundamentos Jurídicos dos Precedentes
Sob a perspectiva teórica, os precedentes judiciais são vinculantes, o que significa que as decisões proferidas por tribunais superiores devem ser respeitadas nos casos subsequentes que compartilhem as mesmas circunstâncias fáticas. A legislação brasileira consagra essa prática como um mecanismo de eficiência e segurança jurídica, conforme se observa nos artigos relevantes do CPC, especialmente nos artigos 926 e 927.
- Artigo 926: “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.”
- Artigo 927: “Os juízes e tribunais devem decidir de acordo com as disposições deste artigo, sempre que, por norma própria, houver precedentes obrigatórios.”
Ademais, a aplicação dos precedentes também se reflete na dinâmica dos recursos, uma vez que muito do que se debate sobre os temas a serem levados aos tribunais superiores gira em torno da análise de como os precedentes garantem a tutela jurisdicional de forma justa.
Aplicações Práticas para o Advogado
Na prática, o advogado deve estar apto a identificar, pesquisar e utilizar os precedentes mais relevantes que impactam seu caso. Essa habilidade se torna essencial para a elaboração de petições e para a argumentação em audiências, a fim de garantir decisões favoráveis. Portanto, é imperativo que o profissional mantenha-se atualizado em relação aos julgamentos e aos entendimentos dos Tribunais Superiores.
A Importância da Pesquisa e da Estratégia
Os mais recentes acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), exemplificam a necessidade de uma pesquisa não apenas profunda, mas também estratégica. Em casos em que a jurisprudência parece estar em evolução, o advogado deve estar sempre preparado para argumentar a favor ou contra os entendimentos consolidados, promovendo uma análise crítica que irá enriquecer a sua atuação profissional.
Ademais, o respeito ao princípio da segurança jurídica deve reger os atos e estratégias do advogado. Isso inclui defender a aplicação de precedentes que beneficiem sua causa, mostrando que a jurisprudência, mais do que um simples conjunto de regras, é também um instrumento poderoso para a garantia dos direitos de seus clientes.
Conclusão: Um Novo Desafio na Advocacia
Os precedentes judiciais representam um novo desafio, mas também uma nova oportunidade para a advocacia contemporânea. Compreender seu impacto e aprimorar a capacidade de se utilizar dessas decisões judiciais torna-se uma habilidade indispensável para o advogado que busca sucesso e eficácia na sua atuação. Em um sistema jurídico cada vez mais pautado pela previsibilidade e pela uniformidade, a preparação e o conhecimento são os pilares que sustentarão uma prática profissional sólida e segura.
Se você ficou interessado na importância dos precedentes judiciais e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para você!
(Autor: Ana Clara Macedo)
