Desvendando o Enunciado 175 do FONAJEF: Implicações e Aprofundamento na Prática Jurídica
No cenário jurídico atual, a busca por uma atuação adequada e fundamentada nos princípios que regem nosso ordenamento é mais crucial do que nunca. Nesse contexto, surge o Enunciado 175 do FONAJEF, que merece atenção especial dos advogados e juristas. Mas, afinal, quais são as motivações, aplicações e consequências desse enunciado? Este artigo se propõe a dissecar tais questões e promover uma análise crítica e aprofundada.
O Que é o Enunciado 175 do FONAJEF?
O Enunciado 175 do Fórum Nacional de Juízes Estaduais e Federais (FONAJEF) propõe que “é cabível a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em todas as instâncias do processo civil.” Este princípio, consagrado no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, deixa claro que a dignidade é um valor fundamental, essencial para o respeito e a proteção dos direitos de todos os indivíduos.
Motivações do Enunciado
O enunciado surge como uma resposta à crescente necessidade de os julgadores, advogados e operadores do Direito integrarem a dignidade da pessoa humana em suas decisões e ações. O fortalecimento desse princípio busca:
- Proteger os direitos fundamentais;
- Promover uma Justiça mais equitativa;
- Contribuir para a construção de um ambiente jurídico mais humano.
A Aplicação Prática do Enunciado 175
Em meio à prática forense, a aplicação do enunciado não se limita a discursos teóricos. O advogado deve estar ciente de que sua atuação pode influenciar diretamente nas decisões judiciais. Ao redigir peças, alegações ou ao se posicionar em audiências, a integração da dignidade da pessoa humana deve ser um princípio norteador, especialmente em áreas como:
- Direito de Família;
- Direito do Consumidor;
- Direito do Trabalho.
Desafios na Implementação
Entretanto, essa aplicação prática não é isenta de desafios. O advogado pode se deparar com situações em que a dignidade da pessoa humana contrasta com outros interesses que também são relevantes no processo. É imprescindível ter uma visão crítica e equilibrada para que, ao defender um cliente, não se negligenciem direitos de terceiros ou valores ao qual a sociedade está atenta.
Consequências do Enunciado para o Advogado
Para o advogado, as consequências da adoção efetiva do Enunciado 175 são vastas. Tais consequências podem ser exploradas sob os seguintes prismas:
- Responsabilidade aumentada ao elaborar alegações;
- Necessidade de se manter atualizado sobre os novos rumos da jurisprudência;
- Fortalecimento da ética profissional, a partir da valorização do ser humano.
Considerações Finais
O Enunciado 175 do FONAJEF é um convite à reflexão sobre a prática forense contemporânea, desafiando o advogado a se posicionar de maneira crítica e responsável em relação à dignidade humana. Ao incorporar esses princípios, estamos, na verdade, moldando uma Justiça mais acessível e humanizada.
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Autor: Eduardo Ribeiro
