A Relevância do Formalismo Institucional na Prática Jurídica Moderna

O fenômeno da judicialização das relações sociais e as suas repercussões jurídicas nos cenário contemporâneo suscitam um debate importante: até que ponto o formalismo institucional, defendido pelo Professor Adrian Vermeule, pode influenciar o entendimento e a aplicação do Direito? Com a propagação de conceitos e práticas que muitas vezes fogem à rigidez das normas, os advogados se veem desafiados a adaptar suas estratégias de atuação em prol da eficácia legal.

O que é o Formalismo Institucional?

O formalismo institucional, segundo Vermeule, se refere à observância estrita das normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores e instituições. Pode-se interpretar que essa abordagem defende a importância do respeito à tradição jurídica, bem como a necessidade de se manter coerência nas interpretações e aplicações das leis, sobretudo em esferas administrativas como a Secretaria da Fazenda (SEF).

A relevância dessa perspectiva se torna ainda mais clara quando abordamos o contexto jurídico brasileiro, onde a legislação tributária é frequentemente alvo de interpretações divergentes e, muitas vezes, conflictivas. O artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) e a legislação típica de cada ente federativo exigem um respeito literal na interpretação e aplicação das normas, o que se alinha diretamente ao conceito de formalismo institucional.

Impactos na Prática dos Advogados

A proposta de Vermeule de um formalismo mais robusto pode e deve ser incorporada no cotidiano dos advogados. Ademais, a aplicação dessa abordagem no processo administrativo fiscal e na defesa de interesses dos contribuintes se torna crucial, principalmente em uma época em que as autoridades fiscais têm ampliado seus poderes.

• Compliance Fiscal: O advogado deve estar sempre atento às normas vigentes e garantir que seus clientes estejam em conformidade.
• Litígios Administrativos: A preparação de defesas sólidas que se apoiem na interpretação literal das normas pode trazer vantagens significativas.
• Jurisprudência: O estudo das decisões proferidas pelos tribunais superiores e pelos órgãos administrativos é fundamental. Exemplos incluem decisões relacionadas à não cumulatividade do ICMS, onde a observância estrita de normas pode ter impactos financeiros relevantes.

Considerações Finais

O formalismo institucional de Vermeule apresenta-se como uma alternativa a ser considerada no gabinete do advogado contemporâneo. Ao alinhar a prática jurídica com a observância rigorosa das normas, os advogados não apenas fortalecem suas defesas, mas também contribuem para uma maior segurança jurídica. Com o aprimoramento do entendimento e da aplicação das leis, o ambiente jurídico torna-se mais previsível e menos sujeito a arbitrariedades.

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(Autor: Mariana B. Oliveira)