A Busca pela Verdade Material: Implicações Práticas no CARF
O processo administrativo fiscal brasileiro, especialmente no contexto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), é um campo repleto de nuances que exigem dos advogados não apenas um domínio das normas, mas também uma compreensão profunda das diretrizes que norteiam a busca pela verdade material. A recente discussão acerca da preclusão probatória na etapa recursal no CARF trouxe à tona relevantes considerações que merecem a atenção da advocacia.
O que é a Verdade Material?
A verdade material pode ser definida como a real circunstância dos fatos em um processo, contrariamente à verdade formal, que se limita ao que está nos autos. O artigo 3º do Código de Processo Civil de 2015 estabelece, em seu caput, a função do juiz de assegurar a entrega da prestação jurisdicional que contemple a verdade real. No contexto do CARF, essa diretriz se torna crucial, especialmente quando se trata de documentos e provas que influenciam o desfecho de processos tributários.
A Preclusão e sua Relevância no CARF
O conceito de preclusão se refere à perda do direito de produzir provas, decorrente do não exercício deste direito em momento oportuno. No âmbito do CARF, a preclusão pode ocorrer tanto na fase de instrução quanto na fase recursal, levantando questionamentos sobre a possibilidade de que novas provas sejam aceitas após apresentação de recursos. O artigo 10 do Decreto 70.235/1972 prevê a possibilidade de que a divergência em questões de fato seja apreciada, mas como fica a questão da preclusão probatória?
Os advogados devem estar alertas às implicações da preclusão, principalmente ao articularem suas teses e apresentarem recursos, uma vez que a omissão na apresentação de provas até a fase recursal pode resultar em prejuízos irreparáveis ao contribuinte. Esse panorama exige uma estratégia bem elaborada e um conhecimento detalhado das regras procedimentais do CARF.
Implicações Práticas para os Advogados
Com a vigência dos princípios da celeridade e da eficiência na administração pública, os advogados enfrentam o desafio de equilibrar a apresentação adequada de provas e a observância das normas. É imprescindível que os profissionais do direito atuem com planejamento, considerando os seguintes aspectos:
- Estudo minucioso da legislação tributária e procedural;
- Atenção às decisões e jurisprudências do CARF;
- Preparação e organização de documentos comprobatórios desde a fase de instância primária;
- Elaboração de recursos bem fundamentados, com a inclusão de novos elementos que possam modificar a apreciação do caso.
Jurisprudência Relevante
A jurisprudência do CARF tem abordado casos em que a preclusão foi aplicada de maneira rigorosa, o que pode servir como alerta para os advogados que atuam nessas instâncias. As decisões tendem a reafirmar a necessidade de diligência na fase de instrução, legitimando o entendimento de que a verdade material requer um acompanhamento contínuo e atento às fases do processo fiscal.
Conclusão
Em síntese, a busca pela verdade material no CARF não se limita à mera apresentação de documentos, mas envolve uma série de condutas que devem ser observadas pelo advogado durante o andamento do processo. A preclusão, enquanto um dos principais obstáculos na fase recursal, exige que os profissionais do direito estejam sempre à frente, prontos para agir de forma proativa e estratégica.
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(Autor: Luísa Bianchi)
