A Importância da Comunicação Pública no Combate à Desinformação: Um Debate Necessário para a Advocacia

Em um mundo onde a desinformação se espalha de maneira vertiginosa, o papel da comunicação pública emerge como uma ferramenta essencial na promoção da verdade e no fortalecimento do Estado democrático de Direito. No dia 10 de março de 2025, foi realizado um evento que debateu de forma robusta essa temática, reunindo especialistas e advogados comprometidos com a defesa de práticas comunicativas que esclareçam a sociedade e promovam o respeito às normas jurídicas vigentes.

Por que a Comunicação Pública é um Pilar Crucial na Advocacia?

O advogado, como um agente da justiça, deve compreender que sua atuação vai além das paredes do tribunal. A verdadeira essência do direito reside na justiça social, que exige comunicação clara e eficaz. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) consagra o direito da sociedade à informação, refletindo a necessidade de transparência que permeia a atuação do Estado e, por extensão, dos advogados.

Além disso, com o crescimento das redes sociais e das plataformas digitais, o advogado se vê cada vez mais inserido em um ambiente onde a informação e a desinformação convivem lado a lado. Nesse contexto, questiona-se: como os profissionais da advocacia podem utilizar a comunicação pública para combater a desinformação e, assim, resguardar os direitos dos cidadãos?

A Responsabilidade Social do Advogado

Com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado deve atuar sempre com honestidade, lealdade e respeito ao seu cliente e à sociedade. Portanto, o envolvimento em práticas de comunicação pública para disseminar informação precisa e de qualidade é parte integrante dessa responsabilidade. As regras de ética aplicáveis (Art. 34) reforçam a obrigação dos advogados em colaborar com a verdade e a justiça, inclusive na prevenção da disseminação de informações falsas.

Estudos de Caso e Jurisprudência Relevante

O evento trouxe à tona exemplos práticos de como a comunicação pública tem sido aplicada no combate à desinformação. Diversos estudos de caso foram apresentados, demonstrando o impacto positivo de campanhas informativas promovidas por instituições públicas e privadas que se propõem a elucidar temas legais e sociais. Além disso, a jurisprudência também vem reconhecendo a relevância da comunicação clara e objetiva como um direito do cidadão, evidenciado em decisões que valorizam a transparência administrativa.

• Decisão do STF sobre a transparência dos atos administrativos;
• Jurisprudência do STJ que reforça a importância da informação correta em ações civis;
• Ações de responsabilidade civil por danos decorrentes da desinformação.

Formação e Capacitação: O Caminho a Seguir

É imperativo que os advogados se preparem para essa nova realidade, adotando uma postura proativa em relação à comunicação. A formação continuada e a capacitação em técnicas de comunicação são passos essenciais para que a advocacia possa responder à altura aos desafios impostos pela desinformação. Cursos, workshops e literatura específica devem ser utilizados como ferramentas de crescimento profissional.

O debate acerca da comunicação pública não é apenas relevante, mas urgente. É um chamado para que os advogados se tornem defensores da verdade e da justiça social, utilizando suas habilidades para informar e educar cidadãos e clientes.

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Autor: Ana Clara Macedo