Litigância de Má-Fé: Implicações Jurídicas e Consequências para o Advogado
A recente decisão que condenou um homem por litigância de má-fé ao tentar se beneficiar de uma idosa traz à tona importantes reflexões sobre a ética e a responsabilidade no exercício da advocacia. Que lições podem ser extraídas desse caso? Neste artigo, analisaremos os aspectos jurídicos envolvidos, as implicações para a prática da advocacia e a relevância da boa-fé objetiva no processo civil.
O Caso em Foco: Contexto e Decisão Judicial
No caso em questão, o indivíduo em questão buscou beneficiar-se de uma idosa, utilizando-se de manobras jurídicas questionáveis que levaram o judiciário a identificar claramente a litigância de má-fé, conforme disposto no artigo 80 do Código de Processo Civil (CPC).
- Art. 80: Considera-se litigante de má-fé aquele que:
- I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
- II – alterar a verdade dos fatos;
- III – usar do processo para o fim
