A Importância do Combate à Litigância Predatória: Um Convite à Reflexão Jurídica

Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) foi palco de um evento que pode provocar impactantes desdobramentos no campo da prática jurídica: a reunião do Grupo de Trabalho de Combate à Litigância Predatória. Este encontro se insere em um contexto onde a litigância indevida não apenas onera a administração da Justiça, mas também compromete a credibilidade do profissional do Direito. Quais são as implicações desse projeto para os advogados e para o sistema judicial brasileiro?

Desvendando a Litigância Predatória

A litigância predatória, conforme classificada pelos estudiosos do Direito, refere-se a ações estratégicas que buscam, de forma abusiva, a utilização do sistema judiciário para vantagens pessoais ou corporativas indevidas. Tal prática está em desacordo com o princípio da boa-fé objetiva, conforme disposto no artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a todos o direito a um processo justo.

Ademais, a legislação também proporciona ferramentas que podem ser utilizadas para coibir tais abusos. O artigo 79 do Código de Processo Civil (CPC) prevê a possibilidade de aplicação de multa ao litigante de má-fé, reforçando a necessidade de ética e responsabilidade na atuação dos advogados.

O Papel do Advogado na Prevenção de Abusos

É imperativo que o advogado atue como guardião da justiça, adotando práticas que evitem a litigância predatória. Entre elas, destacam-se:

• Orientação clara e ética aos clientes sobre os limites da litigância;
• Promoção de soluções extrajudiciais de conflitos sempre que possível;
• Compreensão profunda das normas que regem o comportamento processual.

O Grupo de Trabalho da OAB-SP não só se propõe a discutir medidas mais efetivas no combate a esta prática, mas também a criar um ambiente de conscientização para os advogados, garantindo que o sistema judicial seja acessível a todos, sem o ônus de litígios indevidos.

Perspectivas Futuras e Implicações Práticas

As resoluções que emergirem deste grupo de trabalho poderão impactar diretamente a operação dos tribunais e a atuação diária dos advogados. Além de regulamentações, espera-se que surjam recomendações que poderão ser incorporadas às boas práticas do exercício da advocacia, promovendo uma cultura de respeito e preservação do Judiciário.

É crucial que os advogados permaneçam atentos às discussões e abraços das inovações que podem surgir desse esforço coletivo. O sistema judiciário depende da responsabilidade dos profissionais que dele participam, e a construção de um ambiente justo começa com a prevenção da litigância predatória.

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Autor: Ana Clara Macedo