Qual o legado jurídico deixado pelo ex-governador Cláudio Lembo para a advocacia paulista?
Faleceu, aos 90 anos, Cláudio Lembo, um dos mais notáveis advogados e ex-governador do Estado de São Paulo, cujas contribuições ao campo jurídico e político continuam a reverberar no cenário atual. A chamada recorrente para a prática da advocacia é: o que esse acontecimento significa para os profissionais do Direito? Como o legado de Lembo pode influenciar a atuação jurídica contemporânea? Este artigo busca responder a essas questões, analisando não apenas a trajetória pessoal e profissional de Lembo, mas também a importância de sua atuação na defesa do Estado de Direito.
Trajetória Profissional e Contribuições
Advogado formado pela Universidade de São Paulo, Cláudio Lembo iniciou sua carreira no meio jurídico na década de 1950, destacando-se pelo compromisso ético e pela defesa intransigente da Justiça. Sua trajetória abrangeu não apenas a advocacia, mas também a gestão pública, onde ocupou cargos de relevante importância, como o de vice-governador e, posteriormente, governador do Estado de São Paulo.
Impactos da Advocacia na Gestão Pública
Durante seu mandato, entre 2006 e 2007, Lembo enfatizou a necessidade de uma administração pública pautada pela transparencia e eficiência. Essa visão ressoa com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, algo que deve ser sempre considerado pelos advogados que atuam no setor público e no contencioso administrativo.
Defesa do Estado de Direito
Um dos aspectos mais marcantes da atuação de Cláudio Lembo foi sua defesa do Estado de Direito em momentos críticos, sempre fundamentado nos princípios da Constituição Federal de 1988, em especial nos artigos 1º e 5º que preveem a dignidade da pessoa humana, além das garantias fundamentais. Ele se posicionou firmemente contra práticas que desvirtuassem esses princípios, reforçando o papel do advogado como guardião da justiça.
- Artigo 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, é um Estado Democrático de Direito.”
- Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”
Essas diretrizes são um chamado para a advocacia que busca, permanentemente, um espaço no combate à corrupção e na defesa intransigente dos direitos humanos, mostrando que o papel do advogado se estende além dos muros dos tribunais, abrangendo também a consciência cidadã e a participação ativa nas discussões sociais e políticas. Lembo, portanto, se estabelece como um exemplo a ser seguido.
Reflexões Finais
A perda de Cláudio Lembo não representa apenas a partida de um ícone da advocacia, mas serve como uma oportunidade para reflexão sobre o que significa ser advogado no atual cenário brasileiro. Os princípios que ele defendia permanecem mais relevantes do que nunca e o compromisso com a justiça deve ser a marca de todo profissional do Direito.
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Autor: Ana Clara Macedo
