FGV promove linguagem inclusiva e reduz resistências com foco técnico e jurídico
A Fundação Getulio Vargas (FGV), uma das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino superior do Brasil, deu um passo significativo ao promover uma abordagem inovadora e tecnicamente fundamentada para tratar de diversidade e inclusão no meio acadêmico e corporativo. A proposta parte de uma perspectiva científica que visa minimizar resistências ideológicas ao tema e torná-lo acessível e eficaz sob a óptica jurídica e gerencial.
Iniciativa pautada por fundamentos jurídicos e evidências
O programa é conduzido pelo Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena da Escola de Direito de São Paulo da FGV e parte de abordagens não conflituosas para falar sobre temas raciais, de gênero e outros aspectos da diversidade. Essa estratégia visa reduzir a polarização e se baseia em dados robustos, jurisprudências e diretrizes legais para abordar o tema com neutralidade técnica.
O artigo 5º da Constituição Federal, que garante a igualdade de todos perante a lei, bem como os compromissos internacionais de direitos humanos firmados pelo Brasil, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, fornecem lastro legal para a inclusão de práticas igualitárias em instituições públicas e privadas.
Capacitação sem embate ideológico
O projeto da FGV tem como diferencial não impor uma agenda, mas oferecer conceitos e dados embasados em pesquisa e legislação. Com isso, cria-se um ambiente propício ao diálogo jurídico-social, especialmente em ambientes empresariais e corporativos, onde a retórica inclusiva muitas vezes desperta reações negativas.
Método aplicável ao Direito e à Administração
O curso foi pensado para juristas, gestores e acadêmicos, oferecendo uma capacitação que coloca o Direito no centro da questão. Os temas abordados incluem:
- Discriminação estrutural sob enfoque constitucional e penal;
- Direito Antidiscriminatório e seus desdobramentos no Judiciário;
- Como tratar do tema de forma eficiente em petições, pareceres e pareceres técnico-jurídicos;
- A relevância da diversidade nas decisões administrativas e institucionais;
- Casos concretos julgados pelos Tribunais Superiores.
Desdobramentos práticos e impactos jurídicos
Ao se municiar de dados e fundamentos legais, o profissional do Direito amplia sua atuação frente à crescente judicialização das questões de inclusão e diversidade, como ações de dano moral coletivo, políticas afirmativas em concursos públicos (ADPFs), e ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho e Defensorias Públicas. É crucial, portanto, que o advogado se aprofunde na intersecção entre a prática jurídica e a gestão inclusiva.
Decisões emblemáticas como o julgamento do RE 597.285 pelo STF, que reconheceu a constitucionalidade de cotas raciais no ensino superior, evidenciam que o Judiciário está atento e disposto a tutelar essas temáticas — tornando estratégica a especialização no campo jurídico-inclusivo.
Rumo a uma advocacia mais consciente e técnica
O trabalho da FGV, ao despolitizar o debate e fundamentá-lo tecnicamente, abre caminho para uma advocacia contemporânea, preparada para lidar com o tema de forma apartidária e alinhada às normas constitucionais.
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