Ministério Público deve integrar-se às bases sociais, declara Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, realizou importante discurso em evento realizado na Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP-MA), no qual defendeu uma atuação mais próxima e visível do Ministério Público junto à sociedade civil. Inspirado no princípio da promoção da justiça e efetividade do sistema jurídico nacional, Gonet enfatizou o papel social da instituição como instrumento fundamental para a pacificação social e controle das políticas públicas.
Relação dialógica entre o MP e a coletividade
Segundo o procurador-geral, a legitimidade do Ministério Público não reside apenas na sua competência técnico-jurídica estabelecida pelos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, mas também no reconhecimento público da sua atuação pela sociedade. Assim, como destacou, o MP deve “ser visível e estar presente para a comunidade”, evitando formas burocratizadas e distantes de ação.
Princípios constitucionais de atuação
Gonet ressaltou que a atuação do MP deve estar ancorada na legalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade, princípios previstos no artigo 37 da Constituição. Além disso, reforçou o dever de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, tais como saúde, educação e segurança, conforme previsto no artigo 129, inciso III, da Carta Magna.
Presença institucional e legitimidade popular
A desconexão entre a atuação institucional do MP e os anseios da coletividade pode gerar uma crise de representatividade. Nesse contexto, a presença em comunidades vulneráveis e a atuação pedagógica são estratégias que fortalecem o pacto democrático. Trata-se de uma reinterpretação do conceito de “poder externo” do Ministério Público, deslocando-o do mero papel acusatório para o de agente transformador de realidades sociais.
Avanços e desafios práticos
- Implementação de núcleos itinerantes do MP em comunidades isoladas;
- Uso de tecnologia para acesso remoto à promotoria;
- Formação e capacitação continuada de promotores para temas sociais;
- Planejamento estratégico com base em indicadores sociais regionais.
O próprio procurador-geral reconheceu os desafios enfrentados na execução orçamentária e no equilíbrio entre autonomia funcional e responsabilidade perante a sociedade. Ele reiterou que a visibilidade institucional deve vir acompanhada de atuação técnica correta e fundamentada.
Reflexos para a advocacia
Para os operadores do Direito, a mudança de posicionamento do Ministério Público traz implicações diretas. A atuação mais proativa e comunitária pode gerar novos paradigmas de diálogo entre promotores, defensores públicos e advogados particulares, sobretudo em políticas públicas de saúde, educação e assistência social. A prática advocatícia deverá se adaptar à atuação de um MP mais presente no cotidiano do cidadão.
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Por Memória Forense
