O Garantismo em Debate: Desafios e Aportes para a Advocacia Contemporânea

Em um momento histórico onde os direitos fundamentais ganham protagonismo nas mais diversas esferas do direito, o debate sobre o garantismo se torna ainda mais relevante. A obra de Lenio Streck, renomado jurista e constitucionalista, questiona a aplicação do garantismo diante das novas exigências sociais. Do que se trata, afinal, esse conceito e como ele se aplica na prática do dia a dia do advogado? Aqui, discutiremos as implicações e os desafios trazidos por essa perspectiva crítica.

O Que é o Garantismo?

O garantismo é um marco teórico que visa proteger os direitos individuais diante do poder estatal, assegurando que as garantias constitucionais sejam efetivamente respeitadas. Trata-se de um conceito que encontra respaldo no artigo 5º da Constituição Federal, onde estão elencados os direitos e garantias fundamentais do cidadão, visando mitigar abusos por parte das instituições.

A Crise do Garantismo e suas Evidências

O crescente estado de exceção e a banalização da violência estatal têm colocado em xeque os princípios garantistas. Os recentes eventos, como a aprovação de legislações que restringem direitos individuais em nome da segurança pública, levantam questionamentos sobre a eficácia das garantias construídas ao longo dos anos. Como os advogados podem navegar por esse cenário diante do descrédito em algumas normas que antes eram vistas como intocáveis?

• Revisão de práticas cabíveis nos conflitos entre segurança e liberdade;
• Interpretação das novas legislações à luz do garantismo;
• Discussão sobre o papel do advogado como defensor das garantias individuais.

O Protocolo de Perspectiva de Gênero: Um Novo Aporte

Um elemento inovador que surge neste contexto é o Protocolo de Perspectiva de Gênero. Esse protocolo, além de estabelecer diretrizes para o tratamento adequado de questões relacionadas ao gênero no âmbito jurídico, encoraja a prática de um direito mais inclusivo e igualitário. Como as normas que garantem esses direitos estão sendo aplicadas? Quais os reflexos práticos na atuação dos advogados, especialmente em ações que envolvem violência de gênero?

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as medidas protetivas de urgência devem ser a prioridade, garantindo a segurança da mulher em situação de violência. Essa legislação deve ser aplicada de forma sensível e consciente, considerando as particularidades de cada caso, o que exige dos advogados uma formação contínua e uma abordagem empática em suas atuações.

Qual o Papel da Advocacia Nesse Novo Cenário?

O advogado contemporâneo deve estar preparado para atuar não somente como um defensor de direitos, mas também como um agente de transformação social. Dentre as funções exercidas, destacam-se:

• Orientar clientes sobre os direitos garantidos pela legislação;
• Promover ações que visem à proteção dos direitos humanos;
• Atuar na educação legal da comunidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa.

A excelência no exercício da advocacia requer que os profissionais se mantenham atualizados quanto às mudanças não apenas nas legislações, mas também nas concepções sociais que as permeiam. Perceber que a chamada “crise do garantismo” deve ser vista não apenas como um desafio, mas como uma oportunidade para reinvenção do papel do advogado nos tempos atuais.

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Autor: Maria Eduarda M.