Impactos da Nova Resolução da OAB na Prática Jurídica
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se mostrado cada vez mais proativa na adaptação e evolução dos seus regulamentos. Recentemente, uma nova resolução foi aprovada e podem surgir questões relevantes sobre como isso irá impactar o dia a dia do advogado. Quais são os principais pontos desta resolução? Como ela pode influenciar a atuação profissional? Neste artigo, abordaremos as mudanças e seus desdobramentos na prática jurídica.
O Que Diz a Nova Resolução?
A nova resolução da OAB, que altera disposições anteriores sobre a atuação dos advogados, estabelece novas normativas sobre a ética e a disciplina da profissão. O Artigo 1º destaca a importância da virtude e da probidade na prática advocatícia, reafirmando o compromisso do advogado com a Justiça e com o bem-estar social.
Principais Mudanças e Seus Efeitos
Entre as principais alterações, destacam-se os artigos que versam sobre:
- Transparência e Comunicação: A resolução exige uma comunicação mais clara e objetiva com os clientes, garantindo que todas as informações relevantes sejam prestadas sem omissões (Art. 2º).
- Práticas de Marketing: As normas de publicidade agora são mais rígidas, buscando combater possíveis excessos que podem comprometer a dignidade da profissão (Art. 4º).
- Gestão de Conflitos: A nova regulamentação propõe métodos mais eficazes para a resolução de conflitos, incentivando a mediação e a conciliação antes do litígio (Art. 6º).
Aspectos Jurídicos da Resolução
Durante a análise da nova norma, cabe ressaltar a importância da jurisprudência na interpretação dos artigos. O julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, com relação ao princípio da ampla defesa, reforça a necessidade de os advogados respeitarem a legitimação dos seus clientes, conforme o preceito da Constituição Federal, artigo 5º, incisos LV e LXXIV.
Implications for Legal Professionals
Os advogados devem estar atentos a essas mudanças, já que não apenas visam à atualização de suas práticas, mas também à proteção de seus interesses e dos seus clientes. A transgressão das novas normas pode resultar em penalidades, que vão desde advertências até a suspensão do exercício da profissão, conforme o Regimento Interno da OAB, nos artigos pertinentes.
Como os Advogados Devem se Preparar?
Para se adaptar a essa nova realidade, os advogados deverão:
- Revisar suas estratégias de comunicação com os clientes.
- Atualizar-se sobre as novas regras de publicidade advocatícia.
- Buscar treinamentos em resolução de conflitos e mediação.
Estar bem informado permitirá que os profissionais do Direito tenham uma atuação mais ética e responsável, assegurando a qualidade do serviço prestado e a proteção de seus direitos e deveres.
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Autor: Mariana B. Oliveira
