Acordos de Leniência: Advogados Alertam para Risco de Pagamento Duplicado

Recentemente, o debate em torno dos acordos de leniência tem ganhado destaque entre os profissionais do Direito, especialmente no que diz respeito ao risco de pagamento duplicado por parte das empresas que firmam tais acordos. Como os advogados podem preparar seus clientes para enfrentar esta problemática? Quais são os pontos críticos que merecem atenção?

Contexto Normativo e os Acordos de Leniência

Os acordos de leniência, previstos na Lei nº 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, visam promover a colaboração de empresas diante de irregularidades, proporcionando uma espécie de imunidade em troco da entrega de informações relevantes para o combate à corrupção. No entanto, a aplicação prática de tais acordos levanta questionamentos jurídicos significativos, especialmente no que se refere ao conceito de segurança jurídica e a possibilidade de penalidades duplicadas.

O Risco de Duplicidade de Pagamento

Nos últimos meses, a preocupação com o pagamento duplicado se intensificou, levando especialistas a criticar a falta de clareza nas normas que regulam os acordos de leniência. Caso as empresas não sejam devidamente orientadas, existe o risco real de que, após firmar tal acordo, ainda assim sejam cobradas de valores já quitados em decorrência de ligações a outras esferas jurídicas, como a esfera civil ou tributária.

Aspectos Jurídicos e Implicações Práticas

Os advogados devem ter atenção redobrada ao analisar as cláusulas dos acordos de leniência, considerando os seguintes aspectos:

• Definição de Cláusulas Contratuais: Necessidade de especificar de forma clara o que está sendo abrangido pelos acordos, evitando omissões que possam levar a interpretações diversas.
• Regras de Conflito de Normas: Conforme o artigo 76 da Lei nº 9.430/1996, a interação entre normas tributárias e infracionais deve ser compreendida com cautela, pois pode gerar obrigações duplicadas.
• Jurisprudência Relevante: Importância de analisar casos anteriores em que essa duplicidade de pagamento já foi discutida, como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a natureza das sanções impostas.

Preparando a Defesa de Clientes

É tarefa do advogado acompanhar de perto a negociação dos acordos de leniência, assegurando-se de que os direitos de seus clientes estejam preservados. Orientar os clientes sobre a documentação necessária e as implicações legais de cada etapa do processo pode fazer a diferença entre um acordo vantajoso e a exposição a problemas financeiros e jurídicos futuros.

Conclusão e Chamada para Ação

A discussão sobre acordos de leniência é fundamental para o cotidiano dos advogados que atuam no combate à corrupção empresarial. Garantir que seus clientes compreendam todos os aspectos envolvidos e que estejam cientes dos riscos associados é uma questão de responsabilidade profissional.

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(Autor: Ana Clara Macedo)