Litigância Abusiva: Um Novo Capítulo no Combate à Ilegalidade no Judiciário

Em um cenário jurídico em constante evolução, a luta contra a litigância abusiva ganha um novo impulso, especialmente com as recentes deliberações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, uma pergunta que permanece latente entre os profissionais do Direito é: como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode e deve participar desse combate fundamental?

STJ e CNJ: Medidas em Prol da Justiça

Recentemente, o STJ, por meio de importantes decisões, ressaltou a necessidade de coibir práticas que desvirtuam a legislação e os princípios de boa-fé no processo civil. Essa abordagem, que visa promover um ambiente judiciário mais ético e justo, é sustentada por preceitos encontrados no Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 79 e 80, que tratam sobre a possibilidade de o juiz apreciar a litigância de má-fé e suas consequências.

Por sua vez, o CNJ, comprometido com a eficiência e a transparência do sistema judiciário, implementou novas diretrizes que visam não apenas a agilidade dos processos, mas também a responsabilidade dos advogados e das partes envolvidas. Essas diretrizes foram concebidas com base em investigações que demonstraram um aumento significativo de ações consideradas abusivas, comprometendo a eficácia da Justiça.

A Relevância da OAB no Combate à Litigância Abusiva

Diante desse panorama, a OAB desempenha um papel crucial na formação e na orientação de seus membros. É imperativo que a entidade, como guardiã da ética e da moral no exercício da advocacia, utilize suas ferramentas disciplinares para monitorar e, quando necessário, punir comportamentos que se afastem da legalidade.

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB devem ser os balizadores das condutas esperadas, não apenas promover uma militância consciente, mas também fomentar a conscientização sobre as implicações legais da litigância abusiva. Uma conduta imprópria não apenas prejudica a parte contrária, mas também compromete a imagem da advocacia.

Implicações Jurídicas e Práticas para o Advogado

Os advogados precisam estar preparados para enfrentar as consequências de uma litigância imprópria, que pode levar à responsabilização por perdas e danos sob a égide do artigo 81 do CPC. Além disso, a figura da advocacia pode ser sacramentada em situações onde o ‘direito de ação’ é exercido de maneira abusiva, frustrando não só as expectativas do Judiciário, como também as da sociedade.

• Quais são as consequências da litigância abusiva nos tribunais?
• Como agir rapidamente para evitar a má-fé processual?
• Quais medidas podem ser tomadas para promover uma prática advocatícia ética?

Compreender essas nuances é vital para o desempenho profissional e a eficácia na advocacia. Os profissionais precisam estar sempre atualizados sobre a legislação aplicável e buscar aprimorar suas competências em gestão de processos, a fim de evitar qualquer revés que possa advir de ações consideradas abusivas.

Conclusão: Avançando para um Futuro Justo

Enquanto o STJ e o CNJ avançam na luta contra a litigância abusiva, a OAB deve se posicionar como agente ativo nesse processo. A colaboração entre essas instituições é essencial para a construção de um sistema judiciário mais justo e eficaz. Portanto, a responsabilidade não é apenas do Judiciário, mas de cada advogado em sua prática diária.

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— Ana Clara Macedo