A Política de Consensualidade no Estado da Bahia: Um Marco no Direito Brasileiro
Nos últimos anos, a política de consensualidade do Estado da Bahia tem se destacado como uma inovação relevante no campo do Direito, especialmente em um contexto onde a eficiência e a celeridade processual são mais do que necessidades, mas exigências de um sistema judiciário que luta para se adaptar às demandas contemporâneas. O que a política de consensualidade significa para os advogados e como ela pode ser utilizada como ferramenta estratégica na prática diária de resolução de conflitos?
Entendendo a Consensualidade: Fundamentos Jurídicos
A consensualidade, como princípio que permeia a resolução de disputas, é fundamentada nas diretrizes estabelecidas pelo Código Civil e pela legislação processual, em particular no Código de Processo Civil (CPC), que, em seu art. 2º, preconiza que o processo deve ser conduzido com respeito à forma e aos seus princípios. O art. 3º do CPC também é claro ao indicar que as partes devem buscar soluções consensuais como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional.
Um Olhar Sobre as Estatísticas
De acordo com dados disponíveis, a política de consensualidade implementada pela Bahia tem alcançado índices expressivos de resolução de conflitos. A aplicação dessa política não só contribui para a redução do backlog processual como também promove um ambiente onde as partes se sentem mais participativas e satisfeitas com os resultados alcançados. Assim, a atuação do advogado se torna, neste contexto, mediadora e facilitadora, aumentando a circulação de acordos que são mais vantajosos do que as sentenças promulgadas pelo Judiciário.
Relevância para a Advocacia
Os advogados desempenham um papel fundamental na implementação da consensualidade. Eles são os agentes que, com conhecimento técnico e habilidades de negociação, podem se tornar verdadeiros facilitadores de acordos. É preciso estar atendo às alternativas de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, que são práticas que demandam não apenas técnica jurídica, mas também uma sólida capacidade de comunicação e entendimento das necessidades e interesses das partes envolvidas.
Legislação Pertinente
Os advogados devem se familiarizar não apenas com o CPC, mas também com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), que estabelecem diretrizes claras para a atuação em centros de solução de conflitos. Observando a legislação, os advogados podem extrair o melhor dela no dia a dia, propiciando experiências positivas tanto para seus clientes quanto para o sistema judiciário.
Desafios e Oportunidades
Ainda que a política de consensualidade apresente diversos benefícios, sua efetividade deve ser constantemente monitorada e aprimorada. Os advogados enfrentam desafios como a resistência cultural à resolução amigável de conflitos e a necessidade de desenvolver habilidades interpessoais. Contudo, a observação atenta desse cenário poderá abrir novas oportunidades de atuação nesse ambiente inovador de resolução de litígios.
Por meio da palestra em cursos de atualização e workshops sobre o tema, os advogados têm a chance de se equipar com as ferramentas necessárias para ajudar seus clientes a navegar por essas novas águas. A adoção de tecnologias que favoreçam a comunicação e a prevenção da litigiosidade será um diferencial significativo para aqueles que desejam se destacar em sua atuação profissional.
Assim, a política de consensualidade do Estado da Bahia representa não apenas um avanço significativo no Direito, mas também um convite à reflexão e à ação por parte dos advogados que desejam se posicionar na vanguarda da advocacia moderna.
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(Autor: Ana Clara Macedo)
