Como evitar manobras protelatórias em processos judiciais?

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao processo contra o prefeito de Canoas, Rio Grande do Sul, acendeu discussões sobre as manobras protelatórias utilizadas no âmbito jurídico. O que são essas práticas e como os advogados podem se proteger contra elas? Este artigo se destina a esclarecer essas questões e fornecer uma análise jurídica detalhada sobre o tema.

Contexto do Caso

O STJ identificou uma manobra protelatória relacionada a um mandado de segurança e decidiu remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em análise, o tribunal entendeu que o comportamento da defesa do prefeito visava atrasar o andamento do processo, o que contraria os princípios da celeridade e da eficiência previstos no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal e no artigo 4º do Código de Processo Civil (CPC).

Definição de Manobra Protelatória

Segundo a jurisprudência, a manobra protelatória é caracterizada por ações que visam procrastinar o andamento do processo judicial, em desacordo com o princípio da economia processual. Essa prática não apenas causa atrasos desnecessários, mas também pode resultar em sanções previstas no ordenamento jurídico. O artigo 17 do CPC, por exemplo, menciona que o juiz deve coibir abusos e excessos no exercício do direito de ação.

Aspectos Jurídicos Relevantes

Ao abordar o tema das manobras protelatórias, os advogados devem considerar diversos aspectos legais, tais como:

• O princípio da boa-fé processual, disposto no artigo 5º do CPC.
• A possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé, conforme o artigo 80 do CPC.
• As sanções previstas no artigo 81 do CPC, que podem ser aplicadas em caso de litigância de má-fé.

Como os Advogados Podem Proteger Seus Clientes

É fundamental que os advogados estejam atentos e preparados para reagir a tentativas de manobras protelatórias por parte da parte contrária. Algumas estratégias podem ser empregadas para garantir a proteção dos direitos dos clientes:

• Documentação adequada: garantir que todos os trâmites e comunicações sejam registrados de forma a possibilitar a comprovação de abusos.
• Requerer ao juiz medidas para coibir atos procrastinatórios, utilizando os dispositivos legais existentes.
• Instruir os clientes sobre o comportamento esperado em relação às obrigações processuais, evitando que se tornem parte de manobras deliberadas.

A Importância da Celeridade Processual

A celeridade processual é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro. O objetivo é assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça de forma rápida e eficaz. Assim, é essencial que os advogados atuem de maneira proativa, coibindo práticas que possam prejudicar esse princípio basilar.

Com a evolução do Direito e a introdução de novas leis e dispositivos, como a Lei de Arbitragem e a Lei da Mediação, é vital que os advogados estejam sempre atualizados para melhor servir seus clientes, garantindo um controle efetivo contra manobras processuais que possam atrasar o devido processo legal.

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Autor: Mariana B. Oliveira