STF Suspende a Dupla Punição por Crimes Eleitorais: Um Marco na Jurisprudência Brasileira Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de ações e a contagem de prazos de prescrição relacionadas à dupla punição por crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa. Essa…

Decisões Instáveis do STF sobre Taxa de Bombeiro: Um Desafio à Segurança Jurídica O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado de maneira oscilante em relação à taxa de bombeiro, refletindo uma tensão entre a necessidade de recursos para a manutenção dos serviços de prevenção e…

A Validação da Posse: Importância da Aprovação Dentro do Número de Vagas em Editais Públicos A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante princípio no campo do direito administrativo e da concurso público, evidenciando que a aprovação de candidatos dentro do número…

Decisão Judicial Inovadora: TJ-MS Valida Citação de Devedor de Pensão Alimentícia via WhatsApp Em um marco significativo para a jurisprudência brasileira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) ratificou a validade da citação de um devedor de pensão alimentícia através do aplicativo WhatsApp.…

Partilha de Bens: O Valor Regido não Define o Alcance das Obrigações Sucessórias Em uma recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o valor registrado na partilha de bens em um inventário não é suficiente para delimitar a extensão das obrigações sucessórias dos…

Vitória Judicial Reforça Direitos Fundamentais na Política de Moradia Social em São Paulo No mais recente desenrolar da política pública de moradia social do Município de São Paulo, o Poder Judiciário consolidou uma decisão favorável que promete impactar significativamente o panorama habitacional da cidade. Este movimento…

Erros Médicos em Hospital Público: Judiciário Isenta Profissionais de Responsabilidade Civil No recente julgamento de um caso que aborda a responsabilidade civil em instituições de saúde pública, uma decisão da justiça levantou questões cruciais sobre a atuação dos médicos em hospitais públicos e sua imputabilidade. A…

Cade Arquiva Processo Sobre Notificação do Codeshare: Uma Análise Jurídica O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo arquivamento do processo que tratava da notificação sobre o codeshare entre as companhias aéreas Azul e Gol. Esta decisão, publicada no dia 3 de abril de 2025,…

Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Um Chamado à Inclusão e à Responsabilidade Jurídica No dia 02 de abril, a comunidade internacional se mobiliza para refletir sobre a condição do autismo, buscando promover a conscientização e a inclusão social. Este movimento, além de despertar a…

“`html Decisão Judicial Histórica: Banco é Condenado a Restituir Mais de R$ 1 Milhão por Cobrança Indevida Uma recente decisão proferida pela Justiça, que pode reverberar em todo o sistema financeiro nacional, condenou um banco a restituir o montante de mais de R$ 1 milhão devido…