CNJ Implementa Medidas para Certificação de Vagas Prisionais em Conformidade com Normas de Direitos Humanos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recentemente uma resolução que visa a certificação de vagas prisionais, em resposta ao corte do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) relacionado ao…

A Justiça Tributária e o Império da Lei: Uma Reflexão Necessária A recente discussão sobre a justiça tributária no Brasil suscita profundas reflexões sobre a necessidade de se basear em princípios fundamentais estabelecidos pela legislação vigente. O papel do advogado neste cenário não se limita à…

A Indústria Audiovisual e os Direitos Autoriais: Um Novo Capítulo na Proteção dos Artistas Recentemente, o debate sobre os direitos autorais dentro da indústria audiovisual ganhou um novo fôlego, catalisado por questões que envolvem a proteção dos artistas e suas obras. Este tema, que sempre foi…

O Impacto Jurídico da Carta Política de 1824 no Sistema Legal Brasileiro A Carta Política de 1824, um marco na história jurídica do Brasil, merece análise detalhada sob a perspectiva do direito contemporâneo e suas implicações para a prática da advocacia. Este documento não apenas fundamentou…

TST Reitera Jurisprudência e Expande Entendimento sobre Novos Temas No dia 24 de março de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou sua jurisprudência em torno de novos temas e, em uma decisão que promete impactar o cenário trabalhista, criou mais incidentes de recursos repetitivos…

Pena de 14 Anos para Pichadora de Estátua: Reflexões sobre o Direito Penal e a Proteção do Patrimônio Cultural No recente julgamento do caso envolvendo a pichadora de uma importante estátua em espaço público, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, apresentou uma análise…

Decisão Judicial Revoluciona o Processo Civil ao Isentar Advogado de Custas Antecidadas A recente aplicação da nova legislação sobre custas processuais pela juíza titular da 10ª Vara Cível da Comarca de São Paulo vem gerando considerável repercussão entre os operadores do Direito. Em uma decisão inovadora,…

Incongruências entre a ETP e o TR: O que Diz a Jurisprudência sobre a Nulidade nas Licitações? No panorama das licitações públicas, a impropriedade entre a Estimativa de Tempo e Preço (ETP) e a Tabela de Registro (TR) emergiu como questão central, gerando discussões em torno…

Como evitar manobras protelatórias em processos judiciais? A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao processo contra o prefeito de Canoas, Rio Grande do Sul, acendeu discussões sobre as manobras protelatórias utilizadas no âmbito jurídico. O que são essas práticas e como…

Coaf Intensifica Atividades de Inteligência Financeira: Aumento de 14% nas RIFs no Último Ano Recentemente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou dados que evidenciam um significativo aumento de 14% na produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) no ano de 2024, o que…