A dispensa discriminatória de funcionária com lúpus: quais são os direitos do trabalhador? No cenário atual do direito trabalhista brasileiro, a proteção contra a discriminação no ambiente de trabalho se torna um tema cada vez mais relevante e discutido. A recente decisão judicial que reconheceu a…

“`html Como a Retórica da Justiça Revolucionou o Papel do Judiciário na Argentina? No contexto jurídico contemporâneo, é imperativo que os advogados estejam atentos às transformações que têm moldado o exercício da judicatura em diversas jurisdições. Um exemplo paradigmático é o recente movimento na Argentina, que…

Quais os desafios jurídicos da regaseificação e transporte do GNL no Brasil? No contexto atual da legislação brasileira e da crescente demanda por fontes de energia mais limpas, a questão da regaseificação e transporte do Gás Natural Liquefeito (GNL) emerge como um tema de relevância inegável,…

Desafios e Oportunidades na Polêmica Disputa pelo Comando da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados A disputa pelo comando da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que coloca em evidência os partidos PSD e PL, levanta questões cruciais sobre a…

Acordo de Leniência da Qualicorp: Implicações Jurídicas e Lições para Advogados Recentemente, a Qualicorp S.A., uma das principais operadoras de planos de saúde do Brasil, firmou um acordo de leniência no valor de R$ 444 milhões com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da…

Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde: Um Marco na Gestão das Especialidades Médicas No contexto atual da saúde pública brasileira, a criação do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Saúde, como amplamente divulgado, representa uma iniciativa significativa para a organização das especialidades médicas no…

Como a nova proposta de lei pode impactar a defesa em CPIs? A recente discussão acerca do Projeto de Lei nº 893/2025, que versa sobre a exceção da verdade e suas implicações nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), tem despertado um acirrado debate no meio jurídico.…

A Imutabilidade dos Pactos: Um Exame Crítico da Teoria do Pacta Sunt Servanda O princípio do pacta sunt servanda, consagrado no artigo 421 do Código Civil Brasileiro, enfatiza que os contratos devem ser cumpridos conforme acordado entre as partes. Contudo, à luz da realidade prática, podem…

Negativação Indevida: Implicações Jurídicas e o Dever de Indenizar A recente decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) ressalta a importância da proteção ao consumidor frente à prática da negativação indevida. A Câmara de Direito Privado determinou que uma consumidora que teve seu nome indevidamente…

Responsabilidade Civil em Estabelecimentos Comerciais: Um Caso de Negligência e Indenização No âmbito da responsabilidade civil, qual é o papel que os estabelecimentos comerciais devem exercer para garantir a segurança de seus clientes? Recentemente, um importante julgamento colocou essa discussão em evidência ao determinar que um…