O Dilema Jurídico: A Ineficácia da Relação entre Vitimas e Suspeitos na Pronúncia Nos meandros do Direito Penal, um assunto é recorrente e frequentemente debatido entre os operadores do Direito: até onde vai a validade da relação histórica entre vítimas e suspeitos nos processos penais? A…

Desafios e Avanços na Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas: O Papel do STF Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo na discussão sobre a regulamentação da exploração de recursos minerais em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. A temática, que envolve a…

A Prescrição Intercorrente da Multa Aduaneira: Um Marcos na Jurisprudência do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de consolidar um entendimento crucial que pode impactar significativamente a atuação dos advogados na esfera do Direito Aduaneiro. A recente decisão abordou a possibilidade da prescrição intercorrente…

Provas Obtidas de Forma Ilegal: Um Limite à Sustentação das Condenações no STJ Recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona um tema de grande relevância para a prática jurídica: a inadmissibilidade de provas obtidas em circunstâncias consideradas ilegais. A decisão reafirma…

A Era dos Contratos na Nova Lei de Licitações: Desafios e Oportunidades para Advogados O advento da Lei nº 14.133, sancionada em 1º de abril de 2021, introduz uma nova era na regulamentação das licitações e contratos administrativos no Brasil. Mas, quais são os principais desafios…

Decisão Judicial Define Limites da Responsabilidade das Empresas em Relação a Benefícios Sindicais No âmbito das relações trabalhistas, uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) trouxe importantes esclarecimentos sobre a responsabilidade das empresas em custear benefícios relacionados à assistência odontológica fornecida…

Violência Obstétrica: A Responsabilidade Civil e o Dever de Indenizar A violência obstétrica, uma prática que vem sendo cada vez mais discutida no âmbito jurídico e social, é uma questão que levanta questionamentos relevantes sobre a responsabilidade civil dos profissionais de saúde. Neste contexto, entender como…

A Influência dos Antecedentes Criminais no Tribunal do Júri: Justiça ou Prejuízo? A questão da influência dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri tem se tornado um tema recorrente no debate jurídico contemporâneo. Advogados e juristas têm se deparado com a urgência de entender como esse…

A Decisão do STF: Um Marco na Validade do Reconhecimento Pessoal em Processos Penais O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre a constitucionalidade do reconhecimento pessoal em processos penais, uma questão que promete repercussões significativas para o campo do Direito Penal e da…

A Complexidade dos Juízes e Promotores Ad Hoc no Cenário Judiciário Brasileiro O papel dos juízes e promotores ad hoc tem se tornado cada vez mais relevante nas cortes brasileiras. Com a crescente demanda no sistema judiciário, é vital que os profissionais do Direito compreendam as…