A Geolocalização do Celular: Limites e Implicações Jurídicas no Vínculo Empregatício Nos dias atuais, a tecnologia é uma aliada poderosa nas relações de trabalho. Contudo, sua utilização levanta importantes questões jurídicas, especialmente quando se trata de geolocalização por meio de dispositivos móveis. Recentemente, analisou-se, em uma…

Imposto de Renda 2025: Cuidado com o Leão – Dicas Jurídicas para Advogados A proximidade do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025 recrudesce a atenção dos advogados, que não apenas assessoram clientes, mas também devem estar adequadamente informados sobre…

A Importância do Combate à Litigância Predatória: Um Convite à Reflexão Jurídica Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) foi palco de um evento que pode provocar impactantes desdobramentos no campo da prática jurídica: a reunião do Grupo…

O Impacto Jurídico da Inobservância da Folga Quinzenal: Consequências e Implicações para os Empregadores A Relevância do Direito do Trabalho na Organização de Folgas Quinzenais A adequada observância das folgas quinzenais é um aspecto crucial na relação entre empregador e empregado, fundamentando-se na Consolidação das Leis…

O Impacto da Recentíssima Decisão do STJ sobre a Penhora de Imóveis com Alienação Fiduciária No último dia 17 de março de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que promete reverberar no mercado imobiliário e nas dinâmicas do crédito imobiliário no Brasil.…

Avanços Judiciais no Uso Medicinal da Cannabis: Uma Nova Conjuntura Jurídica No cenário jurídico contemporâneo, a discussão sobre o uso medicinal da cannabis tem ganhado destaque, especialmente no que tange às decisões dos tribunais superiores e os mandados de segurança relacionados ao tema. Essa transformação gera…

Decisão do STF: A Limitação do Porte de Armas para Atiradores Desportivos em Roraima Em um importante acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarado como inconstitucional a lei que permitia o porte de armas para atiradores desportivos em Roraima. O julgamento ocorreu sob a…

A Delicada Fronteira entre Benfeitorias e Acessões: Implicações Práticas para Advogados O debate acerca das diferenças entre benfeitorias e acessões permanece um tema de intensa relevância no universo jurídico brasileiro, especialmente para aqueles que atuam na área do Direito Civil. Se as benfeitorias, conforme estipulado no…

A Obrigatoriedade da Instalação de Creches em Shoppings: Um Impacto nas Relações de Trabalho Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante ao conceitualizar a responsabilidade de shoppings centers em relação à criação de infraestrutura que atenda à demanda social de seus empregados,…

Medidas Judiciais para Proteção Empresarial: Você Está Preparado? O cenário atual exige um constante aprimoramento da gestão de riscos dentro das empresas, principalmente em um panorama regulatório tão desafiador como o que vivemos. A Norma Regulamentadora (NR) 1, que estabelece diretrizes para a Gestão de Segurança…