Remoção de Valores Ilegais: A Responsabilidade das Concessionárias de Energia Durante a Pandemia Recentemente, o Judiciário brasileiro tem se deparado com questões relevantes relacionadas às competências das concessionárias de energia, particularmente no tocante às cobranças realizadas durante o período crítico da pandemia de Covid-19. A decisão…

Reconhecimento e Cidadania: O Impacto Jurídico da Concessão de Títulos Honorários No último dia 15 de março de 2025, a cidade da Bahia dava um passo significativo no reconhecimento de personalidades relevantes no cenário jurídico nacional. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e…

Responsabilidade pelo IPTU de Imóvel com Alienação Fiduciária: Decisão do STJ Pode Mudar a Prática Jurídica No cenário jurídico brasileiro, a questão da responsabilidade pelo pagamento de tributos, especialmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quando associada a imóveis com alienação fiduciária, tem gerado significativa…

A Revolução da Inteligência Artificial na Advocacia: Quais os Desafios e Oportunidades? No contexto do direito brasileiro, a implementação da inteligência artificial (IA) continua a ser um tema que gera tanto entusiasmo quanto apreensão. À medida que as tecnologias avançam, é imperativo que os profissionais da…

Indenização por Acidente Escolar: Um Marco na Responsabilidade Municipal Recentemente, um importante desdobramento judicial tem atraído a atenção de advogados e especialistas em Direito Educacional: a decisão que condena um município a indenizar a mãe de um aluno ferido em uma escola. Este caso traz à…

Flexibilização de Comparecimento Presencial: Uma Nova Perspectiva no Processo Judicial A recente decisão de um juiz ao permitir que a obrigação de comparecimento presencial em audiências seja substituída pela apresentação de justificativas através do WhatsApp suscita importantes questionamentos sobre a evolução da prática jurídica e a…

A Recepção da Lei do Tombamento pela Constituição de 1988: Um Olhar Crítico para os Advogados Em um cenário de constantes transformações jurídicas, a recepção da Lei do Tombamento, Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, pela nova ordem constitucional instaurada em 1988, surge…

A Materialidade: Requisito Fundamental na Decisão de Pronúncia em Processos Criminais No universo jurídico, a análise da materialidade é frequentemente abordada nas discussões sobre a decisão de pronúncia. Como ela impacta no regular andamento dos processos e quais as implicações advindas de sua consideração? Este artigo…

Inteligência Artificial e o Futuro da Decisão Judicial: Riscos e Oportunidades para a Prática Jurídica A crescente introdução de robôs e sistemas de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais levanta questões cruciais sobre a integridade do processo judicial e o papel do advogado. A intersecção…

Repercussões Jurídicas do Caso de Racismo: Uma Análise das Decisões do TJ-SC e Perspectivas na Justiça Federal No recente julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), um caso emblemático que envolve acusações de racismo foi remetido à Justiça Federal, levantando discussões críticas sobre a…