STJ assegura direito de advogada à licença-maternidade com repercussões processuais Em decisão de significativa relevância para o exercício da advocacia e para a efetivação de direitos fundamentais das mulheres operadoras do Direito, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a importância da licença-maternidade…
Estado é responsabilizado por truculência de policiais militares no DF Decisão recente do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal reafirma a responsabilidade objetiva do Estado por atos praticados por seus agentes em serviço, ao condenar o Distrito Federal ao pagamento de indenização…
Crise Silenciosa: O Retrocesso Jurídico Impulsionado pelo Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho No âmago das recentes transformações estruturais da Justiça do Trabalho, o sistema de precedentes, oriundo com força a partir do novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), tem sido…
A difícil implementação dos Programas de Integridade nas Estatais Brasileiras Apesar dos avanços normativos promovidos pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e da obrigatoriedade dos programas de integridade em contratações com entes públicos estipulada pelo Decreto nº 11.129/2022, ainda persiste um enorme desalinho entre as entidades…
Depoimento Especial Ganha Força como Prova Judicial Decisiva O depoimento especial, técnica criada originalmente para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, tem se consolidado como substancial instrumento probatório nas ações judiciais. Recentemente, juristas e magistrados reforçaram a necessidade de adaptações profundas quanto ao…
Endurecimento Penal contra Crimes Ambientais é Aprovado na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de maio de 2025, o Projeto de Lei 1.861/21 que amplia significativamente as penas previstas para quem provocar incêndios em florestas públicas ou privadas. A proposta segue agora para análise…
Bebês Reborn: afeto, direito e os limites entre ficção e realidade jurídica As complexas relações entre os sujeitos humanos e os artefatos simbólicos ganham contornos jurídicos quando refletimos sobre o fenômeno dos “bebês reborn” — bonecos hiper-realistas que simulam recém-nascidos e se inserem em dinâmicas afetivas,…
TJ-RJ revoga prisão temporária de MC Poze: Decisão reacende debate sobre requisitos legais para medida extrema O Desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), revogou neste domingo (2/6) a prisão temporária do cantor de funk MC Poze do Rodo,…
STJ mantém site de petições por IA no ar e reacende debate jurídico A decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 29 de maio de 2025 recusou o pedido formulado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do…
A Ficção do Direito de Mentir: Entre a Ética e a Responsabilidade Jurídica Em tempos de proliferação de discursos duvidosos e da sobreposição entre o que é pessoal e o que é público, o debate sobre a existência — ou inexistência — de um suposto “direito…
A Editora Memória Forense é uma Editora e Distribuidora especializada em Livros Jurídicos.
