Abril 9, 2025-
Companheira de Vigia Morto em Acidente de Trabalho Receberá Indenização: Um Marco para os Direitos dos Trabalhadores Na última decisão de primeira instância, um tribunal determinou que a companheira de um vigia falecido…
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A Prioridade dos Interesses da Criança na Definição do Lar Referencial: Uma Análise Jurídica Na recente decisão proferida pelo Juiz da Vara de Família, restou evidenciado que a definição do lar referencial deve…
Reforma da Previdência: A Urgente Necessidade de Avaliação Atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social A recente discussão em torno da reforma do regime próprio de previdência social no município destaca-se como um…
O Impacto do Judiciário nos Concursos Públicos: Uma Análise Jurídica Reveladora Nos últimos anos, o cenário jurídico brasileiro tem sido amplamente permeado por discussões sobre a interferência do Judiciário em diversas esferas administrativas,…
Repercussões da Decisão do STF sobre Medidas Atípicas no Processo do Trabalho Em um contexto jurídico repleto de nuances, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
Corregedoria do TRT-11 Toma Posição em Caso de Descumprimento de Liminar em Vara do Trabalho Em um recente e relevante desdobramento na Justiça do Trabalho, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da…
Crise no Sistema de Informações de Crédito: Oportunidades de Ação Judicial em Tempos de Incerteza Recentemente, o debate acerca do Sistema de Informações de Crédito (SIC) administrado pelo Banco Central do Brasil ganhou…
Prisão Preventiva: A Necessidade de Medidas Alternativas no Âmbito Judicial A correta aplicação das medidas de prisão preventiva tem sido alvo de intensos debates no meio jurídico, especialmente à luz das recentes declarações…
Avaliação do STF: Legislação do Espírito Santo Concede Isenção de Pedágio para Veículos de PCD No dia 4 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa ao validar…
STF Elimina a Necessidade de Requerimento Administrativo para Isenção de IR por Doença Grave O Supremo Tribunal Federal (STF) julga um importante caso que interfere na legislação tributária, ao afastar a exigência de…
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