Abril 4, 2025-
Avanços no Direito Penal: Tempo em Prisão Domiciliar Contará para Detratação Penal A recente decisão que estabelece que o tempo cumprido em prisão domiciliar deve ser considerado para fins de detração penal marca…
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STF Consolida Exceções Fiscais: Judiciário Livre de Amarras Orçamentárias O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma recente decisão, confirmou sua posição de que as receitas próprias do Judiciário não devem ser consideradas para…
FGV Justiça Inaugura Conferência Internacional de Arbitragem no Rio: Um Marco Histérico para o Direito No dia 4 de abril de 2025, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) promoveu a primeira Conferência Internacional de…
A Recuperação Judicial e os Imóveis Locados: O Que Esperar? O presente artigo aborda uma questão de elevado interesse no âmbito jurídico: os efeitos da recuperação judicial sobre imóveis locados para empresas que…
Implicações Jurídicas na Contraindicação de Medicamentos do SUS: Cobertura por Planos de Saúde na Perspectiva Legal No contexto jurídico brasileiro, a relação entre os usuários de planos de saúde e os serviços oferecidos…
Judicialização dos Concursos Públicos: Um Debate Necessário para a Advocacia Os concursos públicos têm se tornado, nas últimas décadas, uma das principais formas de ingresso na administração pública, garantindo um espaço de oportunidade…
Diamantino Advogados Associados se Destaca no Reconhecimento pelo Prestigiado Ranking Chambers A recente inclusão do escritório Diamantino Advogados Associados no referido ranking da Chambers and Partners representa um marco significativo na valorização da…
Decisão Judicial Revolucionária: Absolvição de Réu em Caso de Furto Tentado sem Execução Em um desdobramento jurídico que desafia as convenções da responsabilidade penal, um tribunal brasileiro absolveu um homem acusado de tentativa…
STJ Manifesta Favoravelmente à Penhora de Imóveis Alienados para Quitação de Dívidas Condominiais Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a possibilidade de penhora de bens imóveis que, previamente,…
Justiça Determina Indenização do INSS por Cancelamento de Benefício a Portador de Esquizofrenia No contexto jurídico brasileiro, a proteção aos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos é um princípio basilar do Estado Democrático…
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