Abril 4, 2025-
Descumprimento de Acordos de Guarda: Implicações Jurídicas e Criação de Jurisprudência O descumprimento de acordos judiciais que regulam a guarda ou a visitação de filhos pode, além dos efeitos emocionais e sociais, ensejar…
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Decisão Histórica: Gilmar Mendes Ratifica a Suspensão dos Serviços de Peritos Médicos Federais Em uma decisão que reverbera pela esfera do Direito Administrativo e da Saúde Pública, o Ministro Gilmar Mendes, integrante do…
Tribunais de Contas: A Importância dos Processos Licitatórios e a Segurança Jurídica nas Contratações Públicas Nas últimas semanas, o debate em torno do papel dos Tribunais de Contas (TCs) no processo licitatório e…
STJ Define Destinação de Voto em Casos de Sustentação Virtual O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um importante julgamento que pode redefinir procedimentos jurisdicionais na era digital, ao discutir a legalidade da…
MP Denuncia Ex-Juiz do TJ-SP por Falsidade Ideológica: Um Caso à Luz do Direito Penal Em uma reviravolta significativa no cenário jurídico brasileiro, o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra um…
Vetos de Senadores aos Candidatos de Milei Levantam Questões Jurídicas Cruciais No cenário político atual, as recentes indicações de juízes ao Supremo Tribunal Federal (STF) feitas pelo presidente Javier Milei enfrentaram a resistência…
Judicialização da Saúde: O Labirinto Jurídico e o Dilema de Tântalo no Brasil No contexto atual da saúde no Brasil, a judicialização emerge como um fenômeno complexo, não apenas nas esferas sociais e…
Decisão da Embaixada Americana Impacta Projetos de Inclusão no Brasil No contexto atual de crescente preocupação com a inclusão social e a diversidade nas práticas empresariais, a recente determinação da Embaixada dos Estados…
STF Suspende Reintegração de Posse em Complexo de Fazendas no Pará: Um Marco na Proteção de Direitos Fundiais No último dia 4 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma…
Decisão Judicial Reforça Direito ao Silêncio: Suspenso o Dever de Colaboração com a Autoridade Policial No dia 4 de abril de 2025, um juízo da Vara Criminal conferiu nova direção ao entendimento sobre…
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