Indenização por Cancelamento de Festival: Decisão Judicial Reforça Direitos dos Consumidores Uma recente decisão judicial trouxe à tona questões relevantes acerca dos direitos dos consumidores em face de alterações contratuais que culminam no…
Implicações Jurídicas dos Juros de Depósito e Indébito: Um Paradigma Fiscal em Debate O cenário tributário brasileiro encontra-se em constante evolução, especialmente no que se refere à correta tratativa dos juros incidentes sobre…
STJ Define Prioridade do FGTS em Processos de Recuperação Judicial: Impactos Jurídicos para Advogados Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisões significativas que versam sobre a **prioridade do Fundo de Garantia…
Supremo Tribunal define limites da medida protetiva: pode haver aproximação do réu? No cerne das deliberações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), uma questão emergente à prática jurídica se estabelece: a possibilidade de…
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A Controvérsia sobre Honorários Advocatícios: O Impacto do Artigo 85, §14 do CPC e sua Constitucionalidade Recentemente, o debate sobre a constitucionalidade do artigo 85, §14 do Código de Processo Civil (CPC) ganhou…
Reflexões Jurídicas sobre o Bullying Escolar: Uma Análise à Luz do Direito No contexto atual, em que as relações sociais e educacionais se tornam cada vez mais complexas, a questão do bullying escolar…
Reforma Tributária e os Efeitos no Agronegócio: O Desafio da Incidência sobre Produtores Rurais A recente proposta de reforma tributária gera intensos debates no cenário jurídico nacional, particularmente no que concerne à sua…
Companhias Aéreas não são Responsáveis por Falhas Logísticas de Passageiros, Define Jurisprudência Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a responsabilidade das companhias aéreas por eventuais falhas logísticas…
Candidatos com Surdez Unilateral: Novo Marco Jurídico nas Concursos Públicos de São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu decisão relevante para o entendimento sobre a inclusão de deficientes em…
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