Março 19, 2025-
Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde: Um Marco na Gestão das Especialidades Médicas No contexto atual da saúde pública brasileira, a criação do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Saúde, como…
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Como a nova proposta de lei pode impactar a defesa em CPIs? A recente discussão acerca do Projeto de Lei nº 893/2025, que versa sobre a exceção da verdade e suas implicações nas…
A Imutabilidade dos Pactos: Um Exame Crítico da Teoria do Pacta Sunt Servanda O princípio do pacta sunt servanda, consagrado no artigo 421 do Código Civil Brasileiro, enfatiza que os contratos devem ser…
Negativação Indevida: Implicações Jurídicas e o Dever de Indenizar A recente decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) ressalta a importância da proteção ao consumidor frente à prática da negativação indevida. A…
Responsabilidade Civil em Estabelecimentos Comerciais: Um Caso de Negligência e Indenização No âmbito da responsabilidade civil, qual é o papel que os estabelecimentos comerciais devem exercer para garantir a segurança de seus clientes?…
Impactos da Desinformação na Democracia: Uma Análise Jurídica Necessária A desinformação, um tema cada vez mais presente nas discussões contemporâneas, suscita questões cruciais para a prática jurídica e para a salvaguarda da democracia.…
Foro Privilegiado e Ampla Defesa: Uma Análise Crítica O antagonismo entre o foro privilegiado e o exercício da ampla defesa tem se tornado um tema de destaque nos tribunais brasileiros, especialmente à luz…
Dano Moral por Efeitos Indiretos: Quais os Limites da Responsabilidade? Na atualidade, o tema dos danos morais em decorrência de ações que envolvem efeitos indiretos ou ricochetes tem ganhado destaque nas discussões jurídicas.…
Desafios da Prova do Artigo 13: Impactos da Sustentação Oral no Novo Código de Processo Civil Recentemente, a discussão acerca da admissibilidade de provas em formato audiovisual no âmbito jurídico ganhou destaque, especialmente…
O Impacto do Calendário Eleitoral sobre os Julgamentos: A Perspectiva do Ministro Dino Na atual conjuntura política e jurídica, a relação entre o ritmo de julgamentos no sistema judiciário e o calendário eleitoral…
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