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Homologação de Penhor Legal: Como Formalizar a Garantia Sobre Dívidas O penhor legal, enquanto mecanismo de garantia, desempenha um papel fundamental na proteção de créditos, através do oferecimento de uma segurança real sobre…

Como Conquistar a Propriedade por Usucapião Extrajudicial A usucapião, um mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade pela posse prolongada sob certas condições, é uma figura consagrada no Direito Brasileiro e regulamentada…

Como Realizar um Inventário Extrajudicial: Guia Passo a Passo A realização de um inventário extrajudicial tem se evidenciado como uma forma mais célere e menos custosa de tramitação dos processos de partilha de…

Entendendo os Limites Legais na Cobrança de Dívidas e Como Evitar Práticas Abusivas A cobrança de dívidas é uma prática jurídica comum que envolve a exigência de cumprimento de obrigações financeiras por parte…

Entendendo e Combatendo Cláusulas Abusivas em Cartões de Crédito A utilização de cartões de crédito é uma prática comum e facilitadora no dia a dia dos consumidores. No entanto, muitos usuários se deparam…

Como Buscar Indenização por Danos Morais e Materiais em Casos de Abuso Bancário A relação entre bancos e clientes, embora pautada em um ambiente regulatório estrito e formal, não está livre de ocorrências…

Guia Prático para Acessar Documentos Bancários Na complexa rede de operações financeiras que permeiam o cotidiano das empresas e dos indivíduos, a acessibilidade e a compreensão dos documentos bancários são essenciais para a…

Como Proceder com uma Rescisão Contratual A rescisão contratual representa um dos momentos mais críticos na vida jurídica de uma relação contratual, marcada pela cessação das obrigações previamente acordadas entres as partes. Entender…

Erros Bancários: Passos Para Resolver e Garantir Sua Restituição Erros bancários podem ocorrer em qualquer modalidade de serviço financeiro, desde débitos duplicados até transferências errôneas. A existência de falhas neste setor pode acarretar…

Superendividamento: Estratégias para Gerenciar Dívidas e Reconstruir suas Finanças O fenômeno do superendividamento caracteriza-se pela incapacidade de um indivíduo honrar suas dívidas sem comprometer seus gastos básicos, como moradia, alimentação e saúde. Em…