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Modelo de jornada 996 escancara colisão com os direitos fundamentais no Brasil O modelo...

Decisão do STF redefine cálculo da insalubridade na enfermagem Em uma decisão de significativa...

Plano de saúde é condenado por demora indevida em transferência hospitalar Em decisão recente,...

STF impõe integridade probatória em operações policiais no RJ Em manifestação contundente e revestida...

TJ-RS Anula Lei Municipal que Censurava Liberdade de Cátedra Em acórdão de relevante impacto...

Erro na interposição recursal pode ser corrigido a tempo, diz STJ A Terceira Turma...