Desafios e Oportunidades no Mercado de Seguros: Reflexões de Augusto Coelho Cardoso
No atual cenário econômico brasileiro, o setor de seguros enfrenta uma série de desafios regulatórios e operacionais que demandam uma reflexão cuidadosa por parte dos profissionais do direito. Augusto Coelho Cardoso, ex-diretor da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e consultor em projetos especiais, revelou em entrevista seu entendimento sobre as transformações vividas pelo setor e as implicações legais que advêm dessas mudanças.
Como o Marco Regulatório Tem Impactado o Setor?
As constantes alterações na legislação que rege o setor de seguros, especialmente com a implementação da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, possuem repercussões diretas sobre a governança das seguradoras e a proteção dos consumidores. Cardoso destaca a necessidade de os advogados se manterem atualizados em relação às normas básicas contidas no Código Civil, especificamente nos artigos 757 a 802, que abordam os contratos de seguro, visando a proteção dos direitos dos associados e a responsabilidade civil das seguradoras.
O Papel do Advogado na Defesa dos Direitos dos Consumidores
Os advogados têm um papel crucial na interpretação e aplicação das normas que regulam o mercado, assim como na eventual litigância. A jurisprudência tem se adaptado a novas realidades, sendo imperativo que os profissionais do direito estejam preparados para defender os interesses de seus clientes em qualquer instância. A decisão proferida pelo STJ no REsp 1.708.551/PR, que tratou da responsabilidade civil das seguradoras em relação a danos não abrangidos pela apólice, é um exemplo claro de como o judiciário pode influir nas práticas do mercado de seguros.
Transformações Tecnológicas e a Nova Era dos Seguros
Com a crescente digitalização dos serviços, as Insurtechs têm se destacado na oferta de soluções mais ágeis e transparentes. Contudo, a integração dessas novas tecnologias deve observar as normas estipuladas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja aplicação é vital para a confiança dos consumidores. Este tema é particularmente relevante para os advogados que atuam na regulamentação de produtos de seguros e na proteção da privacidade dos dados pessoais dos clientes.
Portanto, entender a legislação aplicada à tecnologia e a responsabilidade civil é essencial para evitar implicações jurídicas adversas. A prática diária de um advogado deve incluir a análise contínua sobre como essas inovações afetam o cenário jurídico e as experiências dos consumidores de seguros.
Oportunidades para o Futuro
Augusto Coelho Cardoso não apenas identifica desafios, mas também aponta oportunidades. A formação contínua dos advogados na área de seguros é fundamental. Cursos de atualização e especialização, assim como o acompanhamento de eventos do setor, são imprescindíveis para a eficiência na defesa dos interesses dos clientes.
Além disso, reforça a importância da construção de uma rede de contatos, que pode tornar-se uma fonte valiosa de informações e oportunidades para atuação em novos nichos de mercado, especialmente considerando a complexidade e o dinamismo do campo jurídico e econômico atual.
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Autor: Ana Clara Macedo
