Desídia do Exequente e Honorários Sucumbenciais: Uma Nova Perspectiva

Recentemente, um tema crucial no meio jurídico ganhou novo destaque: a extinção da execução por prescrição intercorrente em razão da desídia do exequente e suas implicações sobre os honorários sucumbenciais. Como os advogados podem se posicionar diante de tal situação? Qual a importância dessa interpretação para o exercício da prática advocatícia?

O que diz a legislação sobre a prescrição intercorrente?

A prescrição intercorrente está prevista no artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece a possibilidade de extinção do processo de execução quando não houver qualquer movimento do exequente por mais de cinco anos. Adicionalmente, nos termos do artigo 485, inciso III, o juiz pode extinguir o feito caso a parte autora não promova os atos e diligências necessárias à sua continuidade, o que se traduz em uma evidente desídia.

As controvérsias sobre os honorários sucumbenciais

Por vezes, a extinção da execução por prescrição intercorrente suscita discussões acerca do direito aos honorários sucumbenciais. A jurisprudência tem apontado que, em casos de extinção do processo por desídia do exequente, quando não houve defesa do requerido, os honorários sucumbenciais podem se tornar uma questão complexa, suscetível a divergências interpretativas.

De acordo com o artigo 85 do CPC, os honorários são devidos pela parte que sucumbe na demanda, sendo ainda previsão que nos casos de desistência ou reconhecimento do pedido, o juiz fixará a verba honorária. Contudo, quando se trata de prescrição intercorrente, a ausência de manifestação do exequente gera questionamentos sobre quem realmente se pode considerar como vencido. O entendimento prevalente estabelece que, devido à inércia do autor, este deve arcar com os honorários, mesmo que não tenha havido defesa. Isso se alinha à ideia de que a parte deve ser responsabilizada por sua desídia.

Implicações práticas para os advogados

Os advogados devem estar atentos a esse contexto para garantir a proteção dos interesses de seus clientes. Algumas diretrizes práticas que podem ser consideradas incluem:

• Avaliação constante dos prazos e diligências a serem realizadas, evitando a prescrição intercorrente.
• Elaboração minuciosa de peças processuais, acompanhando o andamento do processo e evitando inércias prejudiciais.
• Orientação clara ao cliente sobre o risco de sucumbência em caso de inactivities processuais.

Jurisprudência a ser considerada

Cabe ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente abordado essa questão, conferindo maior segurança jurídica à prática. Recentemente, decidiu-se que a inércia da parte exequente implica a responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios, ainda que a outra parte não tenha realizado qualquer tipo de defesa.

Conclusão

Diante do exposto, a análise das consequências da desídia do exequente nos processos de execução e sua interface com os honorários sucumbenciais revela-se fundamental para a atuação eficaz dos advogados. É imprescindível um acompanhamento rigoroso dos processos e uma atuação proativa para evitar surpresas indesejadas.

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Autor: José R. Sales