Digitalização do Judiciário: Mendonça defende plataformas em discurso visionário
Em pronunciamento realizado durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça reiterou a importância do uso das plataformas digitais para o aprimoramento da Justiça brasileira. A abordagem, que ganha relevância no atual cenário jurídico nacional, tem despertado debates entre instituições, operadores do Direito e sociedade civil organizada.
Transformação digital e o impacto na prestação jurisdicional
Mendonça defende que a digitalização do Judiciário é um caminho sem volta, alavancado por ferramentas como o Plenário Virtual, a inteligência artificial nos tribunais e os portais de tramitação digital. Para o ministro, tais inovações não apenas otimizam a celeridade processual, como também democratizam o acesso ao Judiciário, pilares do artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal.
De acordo com o magistrado, a aplicação de plataformas tecnológicas fortalece a transparência e eficiência institucional:
- Permite maior previsibilidade nas decisões;
- Favorece maior controle social sobre os atos judiciais;
- Reduz custos operacionais e ambientais do processo físico.
Premissas constitucionais e jurídicas da inovação
O fundamento jurídico da fala de Mendonça encontra eco na Emenda Constitucional nº 45/2004, que introduziu a razoável duração do processo como garantia fundamental. Ferramentas tecnológicas aplicadas à Justiça demonstram-se efetivas para cumprir essa exigência constitucional, conforme reforçado em diversas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Inclusive, o STF já se manifestou favorável ao uso de novas tecnologias, desde que respeitados os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal (art. 5º, incisos LIV e LV, CF).
Plataforma digital não é vilã, mas aliada da cidadania
Mendonça alertou para o risco de retrocesso ao invalidar modelos digitais apenas por conservadorismo jurídico. Nas palavras do ministro, “não se pode perder a visão de que a função do Judiciário é servir à população”. O afastamento das plataformas pode representar um desserviço à coletividade e perpetuar a morosidade processual.
Apesar das críticas vindas de setores mais ortodoxos da doutrina, o momento atual exige dos juristas uma reinterpretação da prática forense sob a ótica da transformação digital.
Considerações práticas para operadores do Direito
É imperativo que os advogados estejam atualizados e atuem de forma crítica e construtiva nos novos caminhos da Justiça. Entre as medidas recomendadas:
- Capacitação nos sistemas eletrônicos dos tribunais;
- Estudo sobre jurisprudência virtual e análise de dados;
- Discussão ética sobre os limites da automação judicial.
O futuro da atuação jurídica será híbrido: exige competência legal, mas também domínio técnico.
Conclusão
A manifestação de André Mendonça amplia o debate sobre o papel do Judiciário frente às demandas de um mundo cada vez mais digital. Ao reconhecer os benefícios das plataformas, o ministro acende um sinal verde para o avanço de um Judiciário mais eficiente, incluindo inclusive a obrigatoriedade do uso dos meios eletrônicos como instrumento de acesso igualitário à Justiça.
Memória Forense
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