Reforma Tributária sob Lente Jurídica: Doutrina, Crítica e Propostas

Em um momento emblemático para o cenário jurídico-tributário brasileiro, os renomados juristas Sacha Calmon Navarro Coelho e Misabel Abreu Machado Derzi organizam mais uma obra de peso para enriquecer o debate intelectual sobre a Reforma Tributária em curso. Com lançamento marcado para 16 de junho, no auditório da Associação Comercial de Minas, o livro “A Reforma Tributária em Debate: As lições de 2023 e o que virá” promete ser referência obrigatória para advogados, juristas, professores e estudiosos do direito público.

Intelectualidade e técnica jurídica a serviço da tributação

A obra reúne artigos de diversos tributaristas renomados, entre eles José Souto Maior Borges, Valter Lobato e Onofre Alves Batista Júnior, oferecendo não apenas reflexões doutrinárias, mas também críticas fundadas na hermenêutica jurídica e no direito constitucional. O viés técnico do livro é evidente ao considerar os principais pilares da reforma, como a unificação de tributos em um IVA dual, a criação da CBS e IBS, o fim da cumulatividade, entre outros temas abordados sob perspectiva sistêmica.

Diálogo entre doutrina e realidade legislativa

Os estudiosos não se restringem a narrar os movimentos legislativos, mas mergulham em análises de impacto jurisprudencial, constitucionalidade e operabilidade do novo modelo, interpretando à luz do artigo 150 da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e da jurisprudência consolidada do STF.

Impacto prático nos operadores do Direito

Para os advogados tributaristas, o conteúdo do livro oferece:

• Reflexões fundamentadas sobre neutralidade tributária e segurança jurídica;
• Desdobramentos práticos de transição de regimes tributários (PEC 45/2019 e PEC 110/2019);
• Análises econômicas do Direito como ferramenta de compreensão da carga tributária e seu ônus difuso.

Além disso, o livro organiza contextos regionais, permitindo uma leitura crítica do federalismo fiscal e as tensões entre entes federativos no processo da reforma.

Um registro memorial da doutrina crítica

A publicação também tem um caráter memorialístico, trazendo vozes que marcaram a história da doutrina tributária brasileira. Ao lado da crítica técnica, encontra-se a valorização da memória intelectual e o resgate da tradição jurídica nacional em matéria tributária.

Evento de lançamento sinaliza valorização da cultura jurídica

O evento de lançamento será um marco de confluência de saberes e contará com representantes do meio acadêmico, judiciário e advocatício. O espaço da Associação Comercial de Minas, em Belo Horizonte, é simbólico frente ao impacto que o Direito Tributário tem na dinâmica empresarial e econômica nacional.

Conclusão: um avanço na direção do esclarecimento técnico

Em tempos de polarizações e simplificações excessivas, o livro organizado por Sacha Calmon e Misabel Derzi representa um verdadeiro oásis de tecnicidade, rigor jurídico e pluralismo doutrinário. É leitura recomendada e, para muitos, obrigatória nesta nova fase do sistema tributário brasileiro.

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